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materia nº 56/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Revoga a Lei de nº 0496/1956 – Cria um Curso de Alfabetização Municipal para os trabalhadores".
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-18 Encaminhado ao Legislativo — fim de trâmite, apto ao Plenário.
2025-03-18 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer favorável.

Documents (1)

texto original #

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@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº
008/2023, de autoria da Vereadora Nina
Souza, que “Revoga a Lei de nº 0496/1956
– Cria um Curso de Alfabetização
Municipal para os trabalhadores.”
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 008/2023 de autoria da Vereadora Nina
Souza, que “Revoga a Lei de nº 0496/1956 – Cria um Curso de Alfabetização Municipal
para os trabalhadores.”
O referido Projeto foi encaminhado a esta Comissão, a fim de que fosse emitida
opinião sobre o referido projeto.
Já houve tramitação em comissões responsáveis por averiguar a legalidade do
projeto, onde o parecer foi favorável.
A matéria tratada no projeto visa revogar a lei 0496/1956, que cria um curso de
alfabetização para os trabalhadores.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a
existência de similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, opinar, de acordo com o
artigo 69-A, I do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
“Art. 69-A. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência,
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de
atividade: I – opinar sobre todas as proposições e
matérias relativas à educação, ensino e programas de
merenda escolar;
(...)”
O escopo da matéria analisada é revogar a Lei de nº 0496/1956 – Cria um Curso
de Alfabetização Municipal para os trabalhadores, no âmbito do município de Natal/RN.
Verifica-se portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, uma vez
que trata de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no dispositivo legal
acima mencionado. 
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria semelhante
tramitando nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no
presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº
008/2023.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 14 de março de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO

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