EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 505/2023
Intitula o Projeto de Lei nº 505/2023 de “Lei Brenda de Lima Ferreira”, em homenagem à jovem natalense vitimada pela depressão na Passarela do Midway e determina a afixação de mensagens de prevenção ao suicídio, com contatos institucionais de apoio, nas passarelas da cidade de Natal.
Art. 1º Adiciona-se o parágrafo §3º ao art. 1º do PL nº 505/2023, que “Obriga colocação de grades laterais e superiores, tipo gaiola de proteção nas passarelas de pedestres, e nos viadutos, mesmo aqueles que não contenham passagem para pedestres, a instalação de grades de proteção com altura mínima de 150 cm, acima do topo dos guarda-corpos, revogando assim a lei promulgada 612/2020”, nos seguintes termos:
Art. 1º (...).
§ 3º. Dá-se à presente Lei o nome de “Lei Brenda de Lima Ferreira”.
Art. 2º Adiciona-se o art. 2º-A ao PL nº 505/2023, nos seguintes termos:
Art. 2º-A As passarelas da cidade de Natal deverão conter mensagens de conscientização e prevenção ao suicídio, incluindo contatos institucionais de apoio psicológico, como os serviços municipais de saúde mental e centrais de atendimento emergencial.
§ 1º As mensagens deverão ser visíveis, de fácil leitura e afixadas em locais estratégicos das passarelas, visando ao alcance do maior número de pessoas.
§ 2º A Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com organizações especializadas, consoante suas atribuições previstas na LC nº 141/2014, será responsável pela elaboração do conteúdo das mensagens e pela atualização periódica dos contatos institucionais.
§ 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias com entidades da sociedade civil e instituições de saúde mental para a realização de campanhas de conscientização sobre a prevenção do suicídio, utilizando-se, sempre que possível, dos espaços públicos e meios de comunicação municipais.
Justificativa
A presente alteração se destina a homenagear a jovem Brenda de Lima Ferreira, vítima de suicídio em passarela da cidade, bem como a determinar que, além de gradear as passarelas, como medida de redução dos riscos de mortes ou acidentes, o poder público comunique-se com a cidadania a respeito da prevenção ao subsídio, construindo mensagens que desincentivem essa triste prática e indiquem canais e instituições de cuidado e saúde mental.
A vida é o direito fundamental mais importante, sem o qual fenecem todos os demais. Lamentavelmente, o falecimento da jovem Brenda deixou uma ferida aberta no coração de seus familiares. Estes, no entanto, certamente passarão a transformar o luto em luta e solicitaram essa homenagem devidamente acompanhada de medidas concretas que podem vir a salvar a vida de alguém em sofrimento existencial.
Eis, a seguir, um testemunho da vida de Brenda, a fim de contribuir com o avanço da pauta de prevenção ao suicídio.
Brenda de Lima Ferreira nasceu em Natal (RN), no dia 25 de setembro de 2003, no Hospital Antônio Prudente. Desde criança, sempre foi muito protegida, devido a problemas de saúde, como asma e bronquite frequente. Aos 12 anos, começou a enfrentar também dificuldades relacionadas à saúde mental, sendo diagnosticada com síndrome do pânico, fobia social e depressão.
Mesmo diante dos desafios, Brenda mostrou-se uma menina estudiosa, inteligente e sempre preocupada com o próximo. Seu amor pelo conhecimento e sua dedicação aos estudos eram evidentes em sua trajetória escolar, tendo estudado nas instituições: Príncipe da Paz, Opus, ENEC, Fundação Bradesco e, posteriormente, ingressado no curso de Biomedicina na Universidade Potiguar (UnP), onde cursava o terceiro semestre no ano de 2024. Seu maior sonho era se tornar perita criminal.
A doença limitava, por vezes, sua frequência na faculdade, mas, sempre que retornava, ganhava impulso para recomeçar com ainda mais determinação. Apesar de ter poucos amigos, as amizades que construiu eram intensas e verdadeiras. Brenda encontrava em sua mãe não apenas uma figura materna, mas também uma amiga e inspiração. Ela costumava dizer com orgulho: “mulher forte, inteligente e corajosa”.
Nos finais de semana, gostava de ir ao interior do Estado na companhia do pai. Por suas irmãs e a sobrinha, nutria um amor fraterno e uma relação de cumplicidade. Em março de 2024, Brenda precisou ser internada no Hospital Severino Lopes, por recomendação de sua psiquiatra, em razão do agravamento de sua saúde mental. Apesar de todos os cuidados e do apoio familiar, no dia 21 de maio de 2024, após sair da faculdade, ela tirou a própria vida ao pular da passarela na Avenida Bernardo Vieira, atualmente conhecida como Avenida Nevaldo Rocha. A polícia ainda não concluiu as investigações sobre o ocorrido, mas a principal linha de investigação é suicídio.
A perda de Brenda causou profunda tristeza a todos que a conheciam. Em sua homenagem, a Universidade Potiguar enviou um buquê de flores à sua família. Brenda deixa um legado de força, inteligência, carinho e dedicação. Sua história permanece viva na memória dos que a amaram e compartilharam sua jornada.
E, agora, com essa homenagem na presente proposição – para cuja aprovação pedimos o apoio dos colegas vereadores e vereadoras – deixa uma mensagem de amor e solidariedade para que todas as pessoas saibam: suas vidas importam!
Natal/RN, 17 de março de 2025.
Daniel Valença Vereador de Natal (PT)