CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
Análise do Projeto de Lei nº 558/2024
Autor: Aldo Clemente
Relatora: Samanda Alves
Assunto: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia
do Trabalhador de Condomínios Residencial e Comercial”.
EMENTA: COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. PARECER.
PROJETO DE LEI Nº 558/2024. INSTITUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DO NATAL O “DIA DO
TRABALHADOR DE CONDOMÍNIOS
RESIDENCIAL e COMERCIAL”. VOTO
FAVORAVÉL.
PARECER
I - DO RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 558/2023, de autoria do Vereador
Aldo Clemente, que propõe a inclusão do "Dia do Trabalhador
de Condomínios Residencial e Comercial" no Calendário Oficial de Eventos
do Município.
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De acordo com a Certidão emitida pelo Setor Legislativo, não há registro de
proposição semelhante nesta Casa Legislativa.
O projeto de lei foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final (CLJR), na qual a relatora, vereadora Nina Souza, emitiu
parecer no qual afirma que a proposta se enquadra na definição de assunto
de interesse local, conforme previsto no art. 30, inciso I, da Constituição
Federal de 1988 e opina favoravelmente pela admissibilidade do PL por ser
de total interesse público e respeitar a constitucionalidade, a juridicidade e a
boa técnica legislativa.
O parecer da relatora foi acompanhado pelos demais vereadores membros
da CLJR e aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei encontra-se, portanto, apto para análise desta Comissão de
Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Eis o relatório.
II - DA FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto de Lei em análise visa instituir, no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Natal, o "Dia do Trabalhador de Condomínios Residencial e
Comercial", a ser celebrado em 9 de julho. Trata-se de uma justa
homenagem a uma categoria de profissionais que desempenham funções
essenciais para a segurança, manutenção e organização de condomínios
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residenciais e comerciais, contribuindo diretamente para o bem viver da
da população.
A proposição destaca a pluralidade de funções exercidas por esses
trabalhadores e trabalhadoras, abrangendo administradores(as),
porteiros(as), zeladores(as), técnicos(as) de manutenção, jardineiros(as),
vigias, dentre outros, cujas atividades garantem o funcionamento adequado
dos espaços comuns e a harmonia na convivência entre moradores e
frequentadores. Em uma cidade como Natal, onde os condomínios têm se
tornado cada vez mais presentes na dinâmica urbana, reconhecer a
importância desses(as) profissionais reforça seu valor social e econômico.
A instituição dessa data comemorativa também se alinha a um contexto mais
amplo de valorização do trabalho e reconhecimento profissional. A medida
não gera impactos financeiros ao município e fortalece a conscientização da
sociedade sobre a relevância desses trabalhadores e trabalhadoras,
promovendo ações que podem incentivar o respeito e o reconhecimento
dessa categoria.
III - DO VOTO
Ante o exposto, esta Relatora opina FAVORAVELMENTE ao Projeto de Lei
nº 558/2024, de autoria do Aldo Clemente.
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É como voto.
Sala das Comissões, 18 de março de 2025.
Samanda Alves
Vereadora
Relatora