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materia nº 67/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaCOMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. PARECER. PROJETO DE LEI Nº 558/2024. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO NATAL O “DIA DO TRABALHADOR DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAL e COMERCIAL”. VOTO FAVORAVÉL.
native_id43953

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Proposição transformada em lei — Lei ordinária 7.905, de 1º de julho de 2025, publicada no DOM em 02/07/2025
2025-06-17 Aguardando sanção governamental — —
2025-06-17 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-06-11 Encaminhado à Redação Final — —
2025-06-11 Aprovado em segunda discussão — —
2025-06-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-10 Aprovado em primeira discussão — —
2025-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-19 Encaminhado ao Legislativo — Encaminho os autos ao Departamento Legislativo, informando que o mesmo teve seu Fim Trâmite, apto ao Plenário.
2025-03-18 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA - PT
Contato: (84) 99924-4794/ Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-120
E-mail: samandavereadora@gmail.com
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO
Análise do Projeto de Lei nº 558/2024
Autor: Aldo Clemente
Relatora: Samanda Alves
Assunto: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia 
do Trabalhador de Condomínios Residencial e Comercial”.
EMENTA: COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO 
DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. PARECER. 
PROJETO DE LEI Nº 558/2024. INSTITUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DO NATAL O “DIA DO 
TRABALHADOR DE CONDOMÍNIOS 
RESIDENCIAL e COMERCIAL”. VOTO 
FAVORAVÉL.
PARECER
I - DO RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 558/2023, de autoria do Vereador
Aldo Clemente, que propõe a inclusão do "Dia do Trabalhador
de Condomínios Residencial e Comercial" no Calendário Oficial de Eventos
do Município.
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E-mail: samandavereadora@gmail.com
De acordo com a Certidão emitida pelo Setor Legislativo, não há registro de
proposição semelhante nesta Casa Legislativa.
O projeto de lei foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final (CLJR), na qual a relatora, vereadora Nina Souza, emitiu
parecer no qual afirma que a proposta se enquadra na definição de assunto
de interesse local, conforme previsto no art. 30, inciso I, da Constituição
Federal de 1988 e opina favoravelmente pela admissibilidade do PL por ser
de total interesse público e respeitar a constitucionalidade, a juridicidade e a
boa técnica legislativa.
O parecer da relatora foi acompanhado pelos demais vereadores membros
da CLJR e aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei encontra-se, portanto, apto para análise desta Comissão de
Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Eis o relatório.
II - DA FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto de Lei em análise visa instituir, no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Natal, o "Dia do Trabalhador de Condomínios Residencial e
Comercial", a ser celebrado em 9 de julho. Trata-se de uma justa
homenagem a uma categoria de profissionais que desempenham funções
essenciais para a segurança, manutenção e organização de condomínios
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residenciais e comerciais, contribuindo diretamente para o bem viver da
da população.
A proposição destaca a pluralidade de funções exercidas por esses
trabalhadores e trabalhadoras, abrangendo administradores(as),
porteiros(as), zeladores(as), técnicos(as) de manutenção, jardineiros(as),
vigias, dentre outros, cujas atividades garantem o funcionamento adequado
dos espaços comuns e a harmonia na convivência entre moradores e
frequentadores. Em uma cidade como Natal, onde os condomínios têm se
tornado cada vez mais presentes na dinâmica urbana, reconhecer a
importância desses(as) profissionais reforça seu valor social e econômico.
A instituição dessa data comemorativa também se alinha a um contexto mais
amplo de valorização do trabalho e reconhecimento profissional. A medida
não gera impactos financeiros ao município e fortalece a conscientização da
sociedade sobre a relevância desses trabalhadores e trabalhadoras,
promovendo ações que podem incentivar o respeito e o reconhecimento
dessa categoria.
III - DO VOTO
Ante o exposto, esta Relatora opina FAVORAVELMENTE ao Projeto de Lei
nº 558/2024, de autoria do Aldo Clemente.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA - PT
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E-mail: samandavereadora@gmail.com
É como voto.
Sala das Comissões, 18 de março de 2025.
Samanda Alves 
Vereadora
Relatora

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