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materia nº 70/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaCOMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. PARECER. PROJETO DE LEI Nº 107/2024 QUE INSTITUI A SEMANA DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NATAL. PARECER FAVORÁVEL.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-13 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.890, de 12 de junho de 2025, publicada no DOM em 13/06/2025.
2025-05-28 Aguardando sanção governamental — —
2025-05-28 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-05-27 Encaminhado à Redação Final — —
2025-05-27 Aprovado em segunda discussão — —
2025-05-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-22 Aprovado em primeira discussão — —
2025-05-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-18 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-03-18 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-03-18 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer da Relatora Samanda.

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA - PT
Contato: (84) 99924-4794/ Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-120
E-mail: samandavereadora@gmail.com
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO
Análise do Projeto de Lei nº 107/2024
Autor: Hermes Câmara
Relatora: Samanda Alves
Assunto: Institui a Semana da Segurança Digital nas escolas municipais do 
Município de Natal.
EMENTA: COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO 
DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. PARECER. 
PROJETO DE LEI Nº 107/2024 QUE INSTITUI A 
SEMANA DIGITAL NAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NATAL. 
PARECER FAVORÁVEL. 
PARECER 
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do senhor vereador Hermes Câmara, 
hoje licenciado, com vistas a instituir a Semana da Segurança Digital nas escolas 
municipais do Município de Natal. Protocolado em fevereiro de 2024, tramitou 
junto às Comissões Permanentes de COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, 
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, tendo sido aprovado nas mesmas. Suscita o 
vereador patrocinador que a referida matéria se justifica em razão do crescimento 
do mundo hiper conectado e com super exposição das crianças a um mundo em 
que estudo, lazer, relações interpessoais estão sendo de forma digital, reitera a 
necessidade de segurança digital. Com fulcro no Regimento Interno e nas 
designações das Comissões Permanentes, vieram os autos à COMISSÃO DE 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
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EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, tendo 
como relatora da vereadora que subscreve.
É o relatório.
Inicio este parabenizando ao iminente vereador pela proposição e desde já 
aponto que o debate tornou-se nacionalizado, como exemplo, zelando pelo 
ambiente escolar e fomento ao processo de ensino aprendizagem, o presidente Lula 
sancionou a LEI Nº 15.100, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, que, entre outras 
providências, dispôs sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos 
portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação 
básica.
A preocupação com o impacto do tamanho do avanço dos equipamentos 
digitais em nosso dia a dia é evidente na opinião pública, ademais quando tratamos 
sobre a presença e influência na criação de nossas crianças e adolescentes. Uma 
pesquisa do Datafolha de outubro de 2024 mostrou que uma parcela significativa 
da população (62%) defende a proibição do uso desses dispositivos nas escolas, 
com um apoio ainda mais expressivo entre pais de crianças de até 12 anos (65%). 
Essa percepção se alinha com a crença de 76% dos entrevistados de que os 
celulares prejudicam o aprendizado. Essa visão é corroborada por estudos que 
apontam para os efeitos negativos do uso excessivo de telas, como baixo 
desempenho acadêmico, isolamento social e aumento de problemas de saúde 
mental.
O uso excessivo de telas e da Internet pode prejudicar a saúde mental, 
socialização e o bem-estar de crianças e adolescentes, contribuindo para o aumento 
de casos de ansiedade, depressão e outros problemas. Estudos já apontam 
namofobia, que é o medo de ficar sem celular, em idosos. Em crianças, o aumento 
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do tempo gasto por crianças em dispositivos eletrônicos após a pandemia, 
juntamente com o tipo de conteúdo consumido, pode explicar por que 72% dos 
estudos encontraram uma ligação entre o uso excessivo de telas e o aumento da 
depressão infantil. 
No mundo globalizado e cada vez mais interligado, a utilização de 
dispositivos eletrônicos para entreter as crianças enquanto os pais se ocupam com 
suas tarefas resulta em um aumento significativo no tempo de tela. Esse 
afastamento entre pais e filhos pode, por sua vez, aumentar a vulnerabilidade das 
crianças ao já elencado. 
É certo que devemos apontar para o quanto isso atinge em especial à classe 
trabalhadora que, consumida por uma jornada de trabalho exaustiva e a falta de 
mobilidade, à exemplo, está ainda mais vulnerável ao efeitos que já trouxemos. 
Por este e outros tantos motivos que defendemos a ampliação das vagas nas creches 
e do tempo integral na rede pública municipal.
Assim, muito importante que deve guiar não só a Semana da Segurança 
Digital nas escolas municipais do Município de Natal, mas também toda a 
atividade pedagógica anual, deve ser a compreensão de que a escola é um espaço 
de construção coletiva da comunidade de todo o seu entorno, portanto a 
participação de todos que compõe a comunidade escolar é de fundamental 
importância, devem ser atores neste processo, além dos estudantes e os 
professores, as famílias.
Ressalto que observando isto, o Ministério da Educação do Governo do 
presidente Lula tem sido indutor de uma política sobre o assunto que não se resuma 
a mais uma proibição em ambiente escolar, mas sim pedagogicamente 
conscientizador da utilização das tecnologias no mundo globalizado em que 
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vivemos. Desta feita, tem produzido todo um arcabouço pedagógico direcionado 
às escolas de todas as redes.
Por fim, OPINO FAVORAVELMENTE ao prosseguimento do referido 
Projeto de Lei, compreendendo que a referida matéria vem a contribuir com o 
debate nacional sobre o tema e que contribui para a construção de um futuro .
Sala das Comissões, 18 de março de 2025.
Samanda Alves
Vereadora
Relatora

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