CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA - PT
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E-mail: samandavereadora@gmail.com
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
Análise do Projeto de Lei nº 107/2024
Autor: Hermes Câmara
Relatora: Samanda Alves
Assunto: Institui a Semana da Segurança Digital nas escolas municipais do
Município de Natal.
EMENTA: COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. PARECER.
PROJETO DE LEI Nº 107/2024 QUE INSTITUI A
SEMANA DIGITAL NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NATAL.
PARECER FAVORÁVEL.
PARECER
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do senhor vereador Hermes Câmara,
hoje licenciado, com vistas a instituir a Semana da Segurança Digital nas escolas
municipais do Município de Natal. Protocolado em fevereiro de 2024, tramitou
junto às Comissões Permanentes de COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, tendo sido aprovado nas mesmas. Suscita o
vereador patrocinador que a referida matéria se justifica em razão do crescimento
do mundo hiper conectado e com super exposição das crianças a um mundo em
que estudo, lazer, relações interpessoais estão sendo de forma digital, reitera a
necessidade de segurança digital. Com fulcro no Regimento Interno e nas
designações das Comissões Permanentes, vieram os autos à COMISSÃO DE
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EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, tendo
como relatora da vereadora que subscreve.
É o relatório.
Inicio este parabenizando ao iminente vereador pela proposição e desde já
aponto que o debate tornou-se nacionalizado, como exemplo, zelando pelo
ambiente escolar e fomento ao processo de ensino aprendizagem, o presidente Lula
sancionou a LEI Nº 15.100, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, que, entre outras
providências, dispôs sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos
portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação
básica.
A preocupação com o impacto do tamanho do avanço dos equipamentos
digitais em nosso dia a dia é evidente na opinião pública, ademais quando tratamos
sobre a presença e influência na criação de nossas crianças e adolescentes. Uma
pesquisa do Datafolha de outubro de 2024 mostrou que uma parcela significativa
da população (62%) defende a proibição do uso desses dispositivos nas escolas,
com um apoio ainda mais expressivo entre pais de crianças de até 12 anos (65%).
Essa percepção se alinha com a crença de 76% dos entrevistados de que os
celulares prejudicam o aprendizado. Essa visão é corroborada por estudos que
apontam para os efeitos negativos do uso excessivo de telas, como baixo
desempenho acadêmico, isolamento social e aumento de problemas de saúde
mental.
O uso excessivo de telas e da Internet pode prejudicar a saúde mental,
socialização e o bem-estar de crianças e adolescentes, contribuindo para o aumento
de casos de ansiedade, depressão e outros problemas. Estudos já apontam
namofobia, que é o medo de ficar sem celular, em idosos. Em crianças, o aumento
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do tempo gasto por crianças em dispositivos eletrônicos após a pandemia,
juntamente com o tipo de conteúdo consumido, pode explicar por que 72% dos
estudos encontraram uma ligação entre o uso excessivo de telas e o aumento da
depressão infantil.
No mundo globalizado e cada vez mais interligado, a utilização de
dispositivos eletrônicos para entreter as crianças enquanto os pais se ocupam com
suas tarefas resulta em um aumento significativo no tempo de tela. Esse
afastamento entre pais e filhos pode, por sua vez, aumentar a vulnerabilidade das
crianças ao já elencado.
É certo que devemos apontar para o quanto isso atinge em especial à classe
trabalhadora que, consumida por uma jornada de trabalho exaustiva e a falta de
mobilidade, à exemplo, está ainda mais vulnerável ao efeitos que já trouxemos.
Por este e outros tantos motivos que defendemos a ampliação das vagas nas creches
e do tempo integral na rede pública municipal.
Assim, muito importante que deve guiar não só a Semana da Segurança
Digital nas escolas municipais do Município de Natal, mas também toda a
atividade pedagógica anual, deve ser a compreensão de que a escola é um espaço
de construção coletiva da comunidade de todo o seu entorno, portanto a
participação de todos que compõe a comunidade escolar é de fundamental
importância, devem ser atores neste processo, além dos estudantes e os
professores, as famílias.
Ressalto que observando isto, o Ministério da Educação do Governo do
presidente Lula tem sido indutor de uma política sobre o assunto que não se resuma
a mais uma proibição em ambiente escolar, mas sim pedagogicamente
conscientizador da utilização das tecnologias no mundo globalizado em que
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vivemos. Desta feita, tem produzido todo um arcabouço pedagógico direcionado
às escolas de todas as redes.
Por fim, OPINO FAVORAVELMENTE ao prosseguimento do referido
Projeto de Lei, compreendendo que a referida matéria vem a contribuir com o
debate nacional sobre o tema e que contribui para a construção de um futuro .
Sala das Comissões, 18 de março de 2025.
Samanda Alves
Vereadora
Relatora