CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA - PT
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
Análise do Projeto de Lei nº 849/2023
Autor: Daniel Valença
Relatora: Samanda Alves
Assunto: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal a
“Semana do Samba Natalense”.
EMENTA: COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. PARECER.
PROJETO DE LEI Nº 849/2023. INSTITUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DO NATAL A “SEMANA DO SAMBA
NATALENSE”. VOTO FAVORAVÉL.
PARECER
I - DO RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 849/2023, de autoria do Vereador
Daniel Valença, que propõe a inclusão da "Semana do Samba Natalense" no
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Verifica-se, por meio da Certidão emitida pelo Setor Legislativo, que não há
registro de proposição semelhante nesta Casa Legislativa. O projeto tramitou
regularmente pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final
(CLJR) e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF),
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ambas emitindo pareceres favoráveis, os quais atestam sua conformidade
jurídica e orçamentária.
Portanto, o projeto encontra-se apto à análise desta Comissão de Educação,
Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, que agora se manifesta sobre a
matéria.
Eis o relatório.
II - DA FUNDAMENTAÇÃO
O projeto de lei apresentado visa alterar o Calendário Oficial do Município de
Natal/RN para incluir a Semana do Samba Natalense, a ser comemorada
entre os dias 30 de novembro a 02 de dezembro de cada ano, como forma
de reconhecer e valorizar uma das mais importantes expressões culturais da
cidade.
O samba, além de sua relevância artística, é um símbolo de identidade e
resistência da população negra, sendo Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
e celebrado nacionalmente no dia 2 de dezembro, data que certamente
fundamenta o período escolhido para a realização do evento.
Em Natal, o samba se consolidou historicamente, especialmente no bairro
das Rocas, reconhecido como o berço dessa manifestação cultural na
cidade. Foi nesse território, predominantemente de classe trabalhadora, que
o samba se fortaleceu, não apenas como expressão artística, mas também
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como um espaço de resistência cultural. Dentro desse contexto, o projeto de
lei destaca como exemplos, dois eventos tradicionais que são pilares dessa
cena cultural local: a “Segunda de Vagabundo” e a “Quinta que Te Quero
Samba”.
A "Segunda de Vagabundo", reconhecida como patrimônio cultural imaterial,
é uma roda de samba que acontece nas Rocas, todas as segundas-feiras,
mantendo viva a tradição do samba nesse bairro emblemático. Já a "Quinta
que Te Quero Samba", realizada no Beco da Lama, no centro histórico de
Natal, nas quintas-feiras, também foi reconhecida como Patrimônio Imaterial
de Natal, tornando-se uma referência do gênero na capital potiguar. Ambos
os eventos são gratuitos, reúnem músicos e compositores, são palco da
produção autoral de compositores locais e atraem um público diversificado,
com presença de pessoas de todas as partes da cidade, além de turistas que
buscam vivenciar essa rica tradição cultural.
O projeto de lei estabelece, ainda, um percentual mínimo de 51% de artistas
negros e negras na programação da Semana do Samba Natalense, uma
medida fundamental para garantir o protagonismo da população negra na
preservação e celebração dessa tradição cultural, visto que estudos
demonstram que o samba tem origem nos batuques e rodas de samba,
realizados pelos afro-brasileiros em seus momentos de encontro e lazer.
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O samba, como expressão artística e de resistência, sempre foi um instrumento
de afirmação da identidade negra, e essa iniciativa tem a potencialidade de
contribuir para reparar a invisibilização histórica dos artistas negros nos
espaços culturais. Ao assegurar maior representatividade no evento, o
projeto contribui para a reparação histórica e para o fortalecimento da
identidade cultural local, garantindo que o samba continue a ser uma
poderosa ferramenta de expressão e resistência.
O projeto, portanto, vai além da inclusão de uma festividade no calendário
oficial do município. Ele estabelece uma política pública de valorização da
cultura popular, impulsionando a economia criativa, fomentando o turismo
cultural e assegurando a continuidade e fortalecimento do samba natalense
para as futuras gerações.
III - DO VOTO
Ante o exposto, esta Relatora opina FAVORAVELMENTE ao Projeto de Lei
nº 849/2023, de autoria do Vereador Daniel Valença.
É como voto.
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Sala das Comissões, 18 de março de 2025.
Samanda Alves
Vereadora
Relatora