br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 134/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 134 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Fonoaudiólogo” em 09 de dezembro.
native_id43987

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.902, de 1º de julho de 2025, publicada no DOM em 02/07/2025
2025-06-17 Aguardando sanção governamental — —
2025-06-17 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-06-11 Encaminhado à Redação Final — —
2025-06-11 Aprovado em segunda discussão — —
2025-06-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-10 Aprovado em primeira discussão — —
2025-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-03 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário
2025-05-27 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-05-27 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a). Samanda
2025-05-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. Samanda Alves
2025-05-05 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-05-05 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-04-25 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer da Relatora Vereadora Brisa.
2025-03-31 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Verª. Brisa Bracchi
2025-03-26 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-03-26 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-03-25 Lido no expediente — —
2025-03-19 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-11T12:27:51.575442-03:00 Aprovada por unanimidade 27 0 0
2025-06-10T12:20:27.961113-03:00 Aprovada por unanimidade 28 0 0
2025-06-10T12:20:24.163407-03:00 Aprovada por unanimidade 28 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
V E R E A D O R
PROJETO DE LEI Nº XXX DE XX DE XX DE 2025
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município do Natal, o “Dia do Fonoaudiólogo”em
09 de dezembro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Fonoaudiólogo”, data dedicada aos profissionais que atuam com a saúde, educação e reabilitação, promovendo a comunicação e a saúde auditiva e fonética, a ser
comemorado, anualmente, no dia 09 de dezembro. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, 18 de março de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
V E R E A D O R
JUSTIFICATIVA
A inclusão do Dia do Fonoaudiólogo no calendário municipal é uma maneira de
reconhecer a importância vital que esses profissionais desempenham no cuidado da
comunicação, da saúde auditiva e no desenvolvimento da qualidade de vida dos
cidadãos. O fonoaudiólogo atua de maneira fundamental no diagnóstico e tratamento
de distúrbios da fala, linguagem, voz e audição, contribuindo diretamente para a
melhoria da interação social e a inclusão de pessoas com dificuldades comunicativas. Além disso, sua atuação se estende à prevenção de problemas relacionados à
comunicação, o que é essencial para promover o bem-estar em diversas faixas etárias e
em diferentes contextos, como escolas, clínicas e hospitais. A criação dessa data no calendário municipal serve também para destacar a
relevância da fonoaudiologia na educação e saúde pública, além de sensibilizar a
população sobre a importância de buscar auxílio profissional quando necessário. Ao
valorizar o trabalho do fonoaudiólogo, o município fortalece o compromisso com a
saúde integral de seus habitantes, promovendo uma sociedade mais inclusiva e
consciente da importância da comunicação para o pleno exercício da cidadania. Assim, a celebração do Dia do Fonoaudiólogo é um passo importante para fomentar a
valorização e o reconhecimento dessa profissão essencial à sociedade.

open original →