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materia nº 137/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 137 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaDispõe sobre o aumento de 30% da frota dos transportes públicos coletivos nos horários de pico em Natal/RN e dá outras providências.
native_id44008

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Arquivado — —
2025-06-17 Encaminhado ao Legislativo — Encaminho os autos ao Departamento legislativo, em virtude da matéria ter sido rejeitada na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, devendo providenciar intimação pessoal do interessado para querendo recorrer à comissão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme aduz o § 2º, art. 71, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ao Departamento Legislativo para as providencias cabíveis.
2025-06-16 Parecer Aprovado — O Parecer do relator foi pela REJEIÇÃO e APROVADO.
2025-06-12 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-03-31 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Fúlvio
2025-03-26 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-03-26 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-03-25 Lido no expediente — —
2025-03-19 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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LEO SOUZA
VEREADOR POR NATAL
PROJETO DE LEIN* J225
“Dispõe sobre 0 aumento de 30% da frota dos
trussportes públicos coletivos nos horárias de pico
em Natal/RN e dá outras providências ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
Faço saber que à câmara municipal aprovou c cu sanciono a seguinte lei:
Art 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, que, nos horários de pico, as
empresas de transportes coletivos urbanos nó municipio de Natal reforçarão a frota em
mais 30% (trinta por cento) do quantitativo de ônibus utilizados nas linhas regularmente,
objetivando atender a demanda dos usuários neste periodo de grande fluxo de passageiros.
Parágrafo único: Os veiculos que reforçarão as linhas na porcentagem descrita no caput
deste artigo serão distribuídos entre as linhas consideradas maiores e mais movimentadas,
atendendo sos horários das 6h às 8h e das 16h30min às 19h de segundas-feiras às sextas-
feiras, em razão do período que se compreende como horários de pico de passageiros no
serviço de transporte coletivo urbano de Natal
Art. 2º - Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de
Natal (STTU) a execução, a fiscalização e a manutenção do reforço da frota nos horários
de pico, podendo firmar convênios c parcerias com a iniciativa privada para viabilizar o
cumprimento desta determinação legal.
Art. 3º - A implementação do aumento da frota será realizada de forma gradativa, sendo
priorizadas as linhas de maior fluxo de passageiros. dd,
-DD—
tt
Gabinere do Vereador Léo Sos
Câmara Municipal de Natal/RN - R Juruliai, s36 = Tirol
gatunetolersoussSypmail.com | (Bs) qgbao-ts 14
LEO SOUZA
VEREADOR POR NATAL
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta [ei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário, conforme a legistação
vigente.
AM, Sº - Esta Lei entra em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições em
comirário.
f Sata das Sessões, 19 de março de 2025
/
/ ! l>
O várasofio
LS Voo Souzh
A a
/ / Vereador
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Gabinete do Vereador Léy Souza
Câmary Musitcipal de Nacul/RN « R. furubasi, 546 — Tirol
gabénetetoo sura gmail, cons | (54) qgbro-ta sa
LEO SOUZA
VEREADOR POR NATAL
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa garantir, DO Município de Natal, à melhoria da
mobilidade urbana e da qualidade do serviço de transporte coletivo, especialmente nos
horários de pico, A superlotação dos ônibus nesses periodos impacta diretamente o bem-
estar da população. comprometendo a segurança, à pontualidade e O conforto dos
usuários.
Nesse cenário, a ampliação da frota em 30% nos honírios de maior demanda
representa uma medida essencial pars atender adequadamente a população. Essa ação
busca evitar a superlotação dos veiculos, reduzir o tempo de espera nos pontos de ônibus
e proporcionar maior eficiência no deslocamento dos cidadãos, assegurando um serviço
mais digno € acessivel.
Diante disso, este projeto estabelece a ampliação da frota nos horários de maior
fluxo de passageiros, promovendo mais qualidade e segurança para Os usuários do sistema
de transporte coletivo. Ademais, 3 medida também contribui para a redução do impacto
ambiental. uma vez que a otimização da circulação dos ônibus pode dimimuir o uso de
veiculos individuais, reduzindo congestionamentos e emissão de poluentes.
Portanto, 4 presente proposta se configura como uma política pública de relevante
impacto social. garantindo um transporte mais cficiente, justo € acessivel para toda a
população de Natal,
Oabisese do Vereador Léc Senses
Chsuura Municipal de Nagul/RN « E. fursadeas, 44 Tirol
galiere esse nacate praailecem | (ig) girar tasas

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