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LEO SOUZA
VEREADOR POR NATAL
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº sam7s
“Lhsgõe sobre a inficação so Poder Executivo
Municipal parm a expedição de decreto
ropsilatmentar para m instalação de dispositivos de
suporte para hicicicias Granshikep nos velculos
imegrantes do sistema de transporte coletivo
urbano do Município de Natal e dá outras
providências”
Am, 1º - Recomenda-se ao Poder Executivo Municipal a expedição de decreto
regulamentar determinando que a totalidade da frota de ómibus destinada Bo transporte
coletivo de passageiros no Município de Natal seja dotada de suportes apropriados para
o transporte de bicicletas (transhike). em observância às diretrizes de mobilidade urhona
sustentável.
8 1º - Os suportes para bicicletas deverão sor instalados na parte traseira vu dianteira dos
ônibus, conforme normas de segurançe do trânsito € especificações técnicas estabelecidas
pelos órgãos competentes,
8 2º - Os editais de licitação expedidos após a vigência deste decreto deverão prever a
obrigatoriedade dos suportes. especificando quais linhas serão atendidas pelo serviço de
transbike.
Art. 2º - As empresas concessionárias c permissionárias do transporte coletivo terão o
prazo de dois unos, a comtar du publicação do decreto, para adequação integral wo disposto
no Art 1º.
Art. 3º - (3 nho cumprimento do disposto nesta indicação implicará na aplicação de
penslidades a serem definidas pelo Poder Executivo.
Sala das Sessões, 19 de Março de 2025
Gabinete do Vereador Léo Sosa
Chmara Munácipal de Natal/RN - R. Saretial, 544 = Torol
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o LEO SOUZA
VEREADOR POR NATAL
JUSTIFICATIVA
A insialação de suportes para bicicletas nos veículos que compõem o sistema de
transporte coletivo urbano do Município de Natal configura medida estratégica voltada à
promoção da intermodalidade, incentivando utilização da bicicleta como meio de
sransporte complementar ao modal rodoviário coletivo.
O município de Natal enfrenta desafios estruturais no âmbito da mobilidade
urbana, tornando imprescindível 4 adoção de políticas públicas sustentáveis que
privilegiem tanto a eficiência do transporte público quanto à fortalecimento da
mobilidade ativa Ademais, a infraestrutura cicloviária da cidade ainda se revela
insuficiente para atender à crescente demanda dos usuários de bicicleta, razão pela qual a
possibilidade de integração emre modais, viabilizado pela instalação de suportes
específicos nos ônibus, amplio as alternativas de deslocamento, conferindo maior
acessibilidade c autonomia sos ciclistas.
Nesse contexto, a presente indicação visa instar o Poder Executivo à
implementação do sistema transbike no transporte coletivo municipal, medida que se
alinha aos princípios da mobilidade urbana sustentável e contribui para a construção de
uma cidade mais imelusiva, eficiente e seessivel,
Gabinete doy Vereador Léo Sousa
Conra Municipal de Nacal/RN + RR. furvbiai, 446 — Tirol
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