1. Documento registrado sob nº 11669 em 20/01/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 394b9736
2. Documento registrado sob nº 11669 em 20/01/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 394b9736
3. Documento registrado sob nº 11669 em 20/01/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 394b9736
1. Documento registrado sob nº 11810 em 24/02/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 3556fc0a
2. Documento registrado sob nº 11810 em 24/02/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 3556fc0a
3. Documento registrado sob nº 11810 em 24/02/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 3556fc0a
InstitutoTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
E C J E B S
ila Bducnçao Ciat»HicaKJIHGFEDCBA Ent^inú BaMCO e Superior
ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS JURÍDICAS
REQUERIMENTO: 003/2021
Instituto Resgate da Educação Clássica no Ensino Básico e Superior,
também denominado por RECEBS, é uma associação civil, sem fins
econômicos, com prazo de duração indeterminado, e tem sua sede e foro na
cidade e comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, estabelecido na Rua
Fragatas, n° 37, no bairro Pajuçara, CEP: 59.132-560, aqui representado por sua
Presidente Carmem Helane dos Santos Souza, Brasileira, Professora, Solteira,
RG: 0921862-9 SESEG - AM, CPF: 406.164.282-00, residente e domiciliada na
Rua Mairiporã, 204 - Lagoa Azul - CEP: 59.136-110. perante Vossa Senhoria
REQUERER o registro da Reforma Estatutária da entidade qualificada
epígrafe.
em
Nestes Termos,
P. Deferimento.
Natal, 27 de agosto de 2021
Ú
V Q^A-y>i/m (A
Carmem Helane dos Santos Souza
Presidente
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os SANTOS SOUZA
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1. Documento registrado sob nº 12347 em 03/09/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 5feffdf9
InstitutoKJIHGFEDCBA
ResgatB da Educação ClftssTc^Tõ Ensino Básico e Superior
Edital de Convocação de assembleía Geral de Associação
Assemblela Geral Extraordinária
Instituto RECEBS
O instituto Resgate da Educação Clássica no Ensino Básico e Superior,
com sede e foro na cidade e comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte,
estabelecido na Rua Fragatas, n° 37, no bairro Pajuçara, CEP; 59.132-560,
através de sua Diretoria, devidamente representada por sua Presidente
Carmem Helane dos Santos Souza, CONVOCA através do presente edital,
todos os demais Associados da Assembléia Geral Extraordinária, que será
realizada na Rua Fragatas, n° 37, no bairro Pajuçara, CEP: 59.132-56Ó - Natal
- RN, no dia 18/08/2021, quarta-feira, às 19horas, com a seguinte ordem do dia:
Reforma Estatutária no Capítulo 1° que trata de denominação, sede, objetivo e
duração, que tratará da complementação de endereço da sede do instituto
RECEBS para Rua Fragatas, n° 37, Lote 13, Quadra C no bairro Pajuçara, CEP;
59.132-560, Natal-RN e inserção do CNAE 9499-5/00.
Natal, 16 de julho de 2021
Carmem Helane dos Santos Souza
Presidente
2. Documento registrado sob nº 12347 em 03/09/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 5feffdf9
Instituto
R**gat* d^Etfueã?Í^CMsSlSSffleEnsln^B*»le^^Suprner
ATA DE ASSEMBLÉIA DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIAdcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Às dezenove horas do dia 18 de agosto de 2021, quarta-feira, na Rua Fragatas,
n° 37, no bairro Pajuçara, CEP: 59.132-560, Natal-RN, com o fim de decidirem
pela Reforma Estatutária no Capítulo 1° que trata de denominação, sede,
objetivo e duração, tendo em vista a necessidade de complementar o endereço
do Instituto RECEBS e Inserção do CNAE 9499-5/00 para comprovação de
documentação e afins, reuniram-se em Assembléia Geral atendendo a
convocação previamente feita pela Presidente, todos os interessados. Diretores
Fundadores; Carmem Helane dos Santos Souza; Claiton Luís Appel Figueiró;
Denis Campeio Florêncio; Denise Rodrigues da Silva; Jonas Nunes de Sousa;
Jonath José da Silva de Paula. Foi nomeada a Presidente Carmem Helane dos
Santos Souza para presidir os trabalhos que, convidou a mim, Jonas Nunes de
Sousa, para secretariar. A presidente apresentou a pauta dos trabalhos e pediu
a aprovação da Reforma Estatutária na complementação do endereço do
Instituto Resgate da Educação Clássica no Ensino Básico e Superior para Rua
Fragatas, n° 37, Lote 13, Quadra C, no bairro Pajuçara, CEP: 59.132-560, NatalRN e inser^o do CNAE 9499-5/00 com duração indeterminada. Passando a
ordem do dia, iniciaram-se os debates sobre a Reforma da proposta da Reforma
Estatutária no Capitulo 1° que trata de denominação, sede, objetivo e duração,
depois de analisada foi aprovada na íntegra, por unanimidade. De acordo com o
Estatuto Social, todos os _ presepíes-a esta Assembleia-^ão considerados
membros INSTITUIDORES e, portanto.^membros Fundadores (natns)_^
Assembléia Geral de Sócios. Nada mais a tratar, a presidente agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente
ata, que vai devidamente assinada para que se cumpram os fins legais.
Natal, 18 de agosto de 2021.
Jonas Nunes de Sousa
Secretário da Assembléia Geral Extraordinária
JXMnSj/m "XiÍIa a í éjd^
Carmem Helane dos Santos Souza ^
Presidente dos Trabalhos
Claitoi igueiró;
Dehls Campeio Florêncio;
^nise Rodrigues da Süva;
Jonath José da Silva de PaulaTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
C M 'Ohí da
3. Documento registrado sob nº 12347 em 03/09/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 5feffdf9
InstitutoKJIHGFEDCBA
R*sgat« da Educaçao Clássic^nõ Ensino BAslco • Suparior
ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO RECEBS
CAPÍTULO 1
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO
ARTIGO r
0 Instituto Resgate da Educa^ó Clássica no Ensino Básico e Superior, também
denominado por RECEBS/ reger-se-á esta associação civil de caráter
filantrópico, sem finalidades econômicas, que atua na área de assistência social
mediante realização de ações de atendimento, assessoramento e de defesa e
garantia de direitos, visando o desenvolvimento das crianças, jovens e cidadãos
através da implementação de metodologias educacionais e desportivas, e
fomento de ações virtuosas voltadas para a formação de caráter e defesa dos
direitos humanos.
ARTIGO 2°
O Instituto RECEBS tem sua ^de e foro na cidade de Natal, Estado do Rio
Grande do Norte, estabelecidjalia Rua Fragatas, n°37, Lote 13, Quadra C, Bairro
Pajuçara, CEP 59132-560; podendo manter estabelecimentos em qualquer
localidade do País, mediante resolução da Diretoria de Fundadores e atuando,
através de seus programas/projetos educacionais e desportivos, por todo o
território brasileiro.
ARTIGO 3°
O Instituto RECEBS busca desenvolver ações de caráter cultural, artístico,
ambiental, educacional, social, esportivo, beneficente, assistencial, de caráter
filantrópico, e de pesquisa básica ou aplicada de caráter cientifico ou tecnológico,
comunitário, com ou sem divulgação, com vistas ao desenvolvimento de novas
sociabilidades, trabalhando em CO execução com organizações da sociedade
civil, escolas públicas, com organismo governamentais e não governamentais,
organismos internacionais e afins, para oferecer oportunidades para que as
novas gerações possam desenvolver os seus potenciais como pessoas e
cidadãos. CNAE 9499-5/00.TSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P a rá g ra fo p rim e iro - p ro m o ç ã o d o v o lu n ta ria d o ; p ro m o v e r e execufar
p ro g ra m a s e d u c a c io n a is e c u ltu ra is , p ro m o v e r a a s s is tê n c ia s o c ia l,
p ro v e r e p ro m o v e r e n s in o re g u la r, c u rs o s p re s e n c ia is e /o u a u la s o n
lin e (E A D ), s e m in á rio s e p a le s tra s , re a liz a r a tiv id a d e s e d u c a c io n a is e
c u ltu ra is , fo m e n to d e p rá tic a s d e s p o rtiv a s fo rm a is e n ã o fo rm a is ,
p ro m o v e r a p ro d u ç ã o e d ito ria l p u b lic a ç ã o d e liv ro s c ie n tífic o s ,
a c a d ê m ic o s e lite rá rio s c o m fin a lid a d e d e in c e n tiv a r a p e s q u is a e a
p ro d u ç ã o a c a d ê m ic o -c u ltu ra l.
P a rá g ra fo S e g u n d o - C o m o In tu ito d e a tin g ir s e u s o b je tiv o s , o In s titu to
R E C E B S p o d e rá re a liz a r q u a lq u e r a tiv id a d e a e le s re la c io n a d a , a lé m
d e m ic ro c ré d ito s , c o m o s m e io s q u e lh e p a re c e re m m a is e fic ie n te s e
a d e q u a d o s , a c rité rio d a d ire to ria , a n g a ria n d o e a d m in is tra n d o o s s e u s
4. Documento registrado sob nº 12347 em 03/09/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 5feffdf9
fu n d o s , e a p lic a n d o o re s u lta d o p o s itiv o d e s u a s a tiv id a d e s e m fu n d o
d e re s e rv a , e v id e n c ia d o e m s u a e s tru tu ra c o n tá b il, n a fo rm a e re g ra s
a p lic á v e is .
P a rá g ra fo te rc e iro - o p ú b lic o a lv o in ic ia l d o In s titu to R E C E B S in c lu i
c ria n ç a s , p o d e n d o ta m b é m a s s is tir a d o le s c e n te s , jo v e n s e a d u lto s e m
s itu a ç ã o d e v u ln e ra b ilid a d e o u ris c o s o c ia l e p e s s o a l; p e s q u is a d o re s ;
a c a d ê m ic o s ; U n iv e rs id a d e s e ta m b é m e d u c a d o re s e g e s to re s , e s te s
d o is ú ltim o s n o a s p e c to p e d a g ó g ic o e g e re n c ia is p a ra q u e p o s s a m
a tu a r d e m a n e ira e fic a z n o d e s e n v o lv im e n to d a a p re n d iz a g e m d e
s e u s a lu n o s .dcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ARTIGO 4°
O prazo de duração do Instituto é Indeterminado.KJIHGFEDCBA
CAPÍTULO 2
DO PATRIMÔNIO SOCIAL E DAS RECEITAS
ARTIGO 5°
A manutenção do Instituto RECEBS e seu Patrimônio se farão por receitas
constituídas de:
a. Contribuição de sócios:
b. Doações, legados, auxílios, direitos ou créditos e outras aquisições
proporcionadas por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou
privadas, nacionais ou estrangeiras:
c. Eventuais rendas provenientes de bens, franquias ou de contratos de
prestação de serviços e/ou de licenciamento:
d. Subvenção dos poderes públicos federal, estadual e municipal:
e. Contribuições de bens móveis e imóveis:
f. Receitas de patrocinadores de eventos promovidos pelo o Instituto, de que
este faça parte ou não:
g. Quaisquer outras receitas decorrentes de atos lícitos e compatíveis com a
finalidade do Instituto e com este Estatuto Social.
P a rá g ra fo 1 ° - O P a trim ô n io d o In s titu to R E C E B S , e m n e n h u m a
h ip ó te s e , p o d e rá te r a p lic a ç ã o d iv e rs a d a e s ta b e le c id a n e s te E s ta tu to .
P a rá g ra fo 2° - A s d e s p e s a s d o In s titu to R E C E B S d e v e m g u a rd a r
e s tre ita e e s p e c ífic a re la ç ã o c o m s u a fin a lid a d e e d e v e m e s ta r d e
a c o rd o c o m o p ro g ra m a o rç a m e n tá rio p re p a ra d o p e la D ire to ria .
P a rá g ra fo 3 ° - O In s titu to R E C E B S n ã o d is trib u irá a o s m e m b ro s d a
D ire to ria E s ta tu tá ria , c o n s e lh e iro s , m a n te n e d o re s o u s ó c io s , s o b
fo rm a a lg u m a , e v e n tu a is re s u lta d o s , s o b ra s , e x c e d e n te s
o p e ra c io n a is , b ru to s o u líq u id o s , d iv id e n d o s , is e n ç õ e s d e q u a lq u e r
5. Documento registrado sob nº 12347 em 03/09/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 5feffdf9
n a tu re z a , p a rtic ip a ç õ e s o u p a rc e la s d o p a trim ô n io , a u fe rid o s m e d ia n te
0 e x e rc íc io d e s u a s a tiv id a d e s .
P a rà g ra fo -4 0 In s titu to R E C E B S m a n te rá s u a e s c ritu ra ç ã o d e a c o rd o
c o m o s p rin c íp io s fu n d a m e n ta is d e c o n ta b ilid a d e e c o m a s N o rm a s
B ra s ile ira s d e C o n ta b ilid a d e .KJIHGFEDCBA
CAPITULO 3
DOS SÓCIOS, SUA ADMISSÃO, DIREITOS, DEVERES E DESLIGAMENTOdcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ARTIGO 6°
Será sócio do Instituto RECEBS, qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou
estrangeira, que se propuser a contribuir para a consecução de seus objetivos,
satisfeitas as condições de admissão, de competência da Assembléia Geral, a
sua discrição.
P a rá g ra fo 1 ° - A s p e s s o a s ju ríd ic a s c re d e n c ia rã o u m a p e s s o a fís ic a
p a ra re p re s e n tá -la s .
ARTIGO 7°
O quadro social é dividido em duas categorias: (i) sócios fundadores, aqueles
que participaram dos atos de constituição do Instituto, e: (ii) Sócios Titulares, que
forem posteriormente admitidos, nos termos deste Estatuto.
ARTIGO 8°
Todas as pessoas interessadas em ingressar no quadro social do Instituto
RECEBS deverão solicitar sua inscrição mediante a apresentação de proposta
que será submetida aos Sócios Fundadores, na qual constará a qualificação,
endereço, profissão, se pessoa física, e objeto, se jurídica, e a espécie e o valor
da contribuição a ser feita.
r\
ARTIGO 9°
São direitos dos sócios fundadores:
a) A Indicar um representante que exercerá, em seu nome e por sua conta,
todos os seus direitos e deveres, perante o Instituto RECEBS;
b) Votar, ser votado e apresentar candidatos para exercer qualquer cargo do
Instituto RECEBS;
c) Votar sobre quaisquer matérias, discutidas em Assembléias;
d) Participar de todos os eventos promovidos pelo o Instituto RECEBS;
e) Apresentar à Diretoria sugestões compatíveis com os objetivos do Instituto
RECEBS;
f) Eleger a Diretoria;
g) Deliberar sobre a remuneração da Diretoria;
h) Requerer a convocação de Assembléia Geral.
6. Documento registrado sob nº 12347 em 03/09/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 5feffdf9
ARTIGO 10'’
São direitos dos sócios titulares:
a) Participar de todos os eventos promovidos pelo o Instituto RECEBS;
b) Apresentar à Diretoria sugestões compatíveis com os objetos do Instituto
RECEBS
c) E comparecer às Assembléias Gerais, mas sem direito a preferir voto.
ARTIGO 11°
São deveres dos sócios:
a) Cooperar para que o Instituto RECEBS atinja seus objetivos;
comparecendo às Assembléias Gerais sempre que possível;
b) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
c) Respeitar as deliberações da Assembléia Geral, Diretoria e demais órgãos
constituídos do Instituto;
d) Apresentar, por escrito seu pedido de desligamento à Diretoria
ARTIGO 12°
O sócio que desejar desligar-se do Instituto deverá fazê-lo mediante o envio de
pedido por escrito, dirigido à diretoria, que o encaminhará para a apreciação da
primeira Assembléia Geral que se realizar após a apresentação do pedido.TSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P a rá g ra fo ú n ic o - O s ó c io s e rá c o n s id e ra d o d e s lig a d o d o In s titu to
R E C E B S n a d a ta d o d e s p a c h o d a D ire to ria q u e a c o lh e r o s e u p e d id o
d e d e s lig a m e n to . /
ARTIGO 13°
Dependerá da aprovação da maioria dos sócios fundadores, em Assembléia
Geral, a destituição de qualquer sócio de seu quadro, em virtude de conduta ou
procedimento não condizentes com os princípios que norteiam as atividades
sociais do Instituto RECEBS, sendo garantido a este sócio direito a ampla
defesa, a ser apresentada em Assembléia convocada exclusivamente para esta
finalidade.
P a rá g ra fo ú n ic o - é a s s e g u ra d o a o s ó c io e x c lu íd o n a fo rm a d o
“C A P U T ” 0 d ire ito d e a p re s e n ta r re c u rs o c o n tra a re fe rid a d e c is ã o , o
q u a l d e v e rá s e r a p re c ia d o p e lo s s ó c io s fu n d a d o re s e m re u n iã o
c o n v o c a d a e x c lu s iv a m e n te p a rtic ip a rá , d e m a n e ira a a c o m p a n h a r o
ju lg a m e n to d o re c u rs o , a s e r p ro fe rid o n a q u e la o p o rtu n id a d e .KJIHGFEDCBA
CAPÍTULO 4
DA ADMINISTRAÇÃO
ARTIGO 14°
7. Documento registrado sob nº 12347 em 03/09/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 5feffdf9
o Instituto RECEBS será administrado por uma Diretoria constituída de no
mínimo 02 (dois),
e no máximo 06 (seis) diretores, todos residentes no país,
sócios fundadores ou eleito por eles em Assembléia Geral. Um diretor será
designado diretor presidente
e os demais não terão designação específica.
ARTIGO 15°
O mandato da diretoria será de 04 (quatro) anos, podendo qualquer de seus
membros ser reeleito. Todos os diretores deverão permanecer em seus cargos
até
a investidura de seus sucessores.TSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P a rá g ra fo
1
-
A in v e s tid u ra d o s m e m b ro s d a d ire to ria fa r-s e -á
m e d ia n te
a a s s in a tu ra d o te rm o d e p o s s e la v ra d o n o liv ro d e A tla s
c o rre s p o n d e n te , s e n d o p e rm itid a
a re e le iç ã o .
P a rá g ra fo
2
-
E fa c u lta d a
a p o s s ib ilid a d e d e re m u n e ra r q u a lq u e r
m e m b ro d a d ire to ria q u e a tu e e fe tiv a m e n te n a g e s tã o
e a d m in is tra ç ã o
d o In s titu to R E C E B S , re s p e ita d o s o s v a lo re s p ra tic a d o s p e lo
m e rc a d o , n a s u a c id a d e s e d e , c o rre s p o n d e n te
á s u a á re a d e aíuação.
P a rá g ra fo 3 -
A re m u n e ra ç ã o d a d ire to ria s e rá d e lib e ra d a s e m p re e m
A s s e m b lé ia G e ra l,
e re g is tra d o e m A ta , c u jo s o s v a lo re s s e rã o fix a d o s
e m v o ta ç ã o p e lo s s ó c io s fu n d a d o re s , o b s e rv a n d o o s p a râ m e tro s
e s ta b e le c id o s p e la le g is la ç ã o e s p e c ífic a e m v ig o r, n a d a ta d e s u a
\
fix a ç ã o .
P a rá g ra fo
4
- A b s te r-s e -ã o d e v o ta r to d o s o s m e m b ro s d a d ire to ria
c u ja
a re m u n e ra ç ã o s e rá d e lib e ra d a .
/
ARTIGO 16°
Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, de um dos cargos da diretoria,
o
respectivo substituto será escolhido por esta, se assim
a diretoria entender
conveniente, na primeira reunião que se realizar depois da ocorrência da vaga.
P a rá g ra fo Ú n ic o
-
O d ire to r q u e fo r d e s ig n a d o n o te rm o d e s te a rtig o
e x e rc e rá s u a s fu n ç õ e s a té
a re a liz a ç ã o d a p rim e ira A s s e m b lé ia G e ra l,
à q u a l c a b e rá e fe tu a r
o p re e n c h im e n to d o c a rg o e m c a rá te r d e fin itiv o ,
a té
0 té rm in o d o m a n d a to d a d ire to ria .
ARTIGO 17°
Compete
à Diretoria
a administração dos negócios sociais em geral
e
a prática,
para tanto, de todos atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles
para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto, atribuída
a competência
à
Assembléia Geral. Seus poderes incluem, mas estão limitados a, dentre outros,
os suficientes para:
a) Fixar
e orientar
o desenvolvimento das atividades do Instituto RECEBS;
b) Zelar pela observância da lei
e deste Estatuto;
c) Zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões;
8. Documento registrado sob nº 12347 em 03/09/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 5feffdf9
d) Administrar, gerir e superintender os bens e os negócios do instituto
RECEBS, zelando pelos seus interesses;
e) Emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou
necessários;
f) Distribuir, entre seus membros, as funções da administração da sociedade;
g) Elaborar balanços, balancetes, orçamentos e relatórios de administração a
serem apresentados à Assembléia Geral para aprovação;
h) Estudar e propor alterações deste Estatuto, bem como as medidas
necessárias e praticar os atos regulares de caráter administrativo,
financeiro e econômico de acordo com a finalidade do Instituto RECEBS.TSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P a rá g ra fo 1 ° - A re p re s e n ta ç ã o d o In s titu to R E C E B S , e m ju íz o e fo ra
d e le , a tiv a o u p a s s iv a m e n te , p e ra n te te rc e iro s , q u a is q u e r re p a rtiç õ e s
p ú b lic a s o u a u to rid a d e s fe d e ra is , E s ta d u a is o u M u n ic ip a is , b e m c o m o
a u ta rq u ia s , s o c ie d a d e s e c o n o m ia m is ta e e n tid a d e s p a ra e s ta ta is
c o m p e tirá a o p re s id e n te e m e x e rc íc io o u q u a lq u e r d ire to r
in d iv id u a lm e n te p ré -in d ic a d o p e la p re s id ê n c ia o u , p ro p u fa d o r, d e s d e
q u e in v e s tid o d e e s p e c ia is e e x p re s s o s p o d e re s . <
P a rá g ra fo 2 ° - A c o m p ra , v e n d a , p e rm u ta , tra n s fe rê n c ia o u a lie n a ç ã o
p o r q u a lq u e r fo rm a , o u a h ip o te c a , p e n h o r o u ô n u s d e q u a lq u e r
e s p é c ie , d e b e n s im ó v e is d a s o c ie d a d e , d e p e n d e m d a a u to riz a ç ã o e
a p ro v a ç ã o d o s s ó c io s fu n d a d o re s e m A s s e m b lé ia G e ra l, d e v e n d o
c o n ta r c o m o v o to fa v o rá v e l d a m a io ria .
ARTIGO 18°
A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mas pelo menos 1 (uma) vez po
ano. As reuniões serão presididas pelo diretor, que na ocasião for escolhido.
P a rá g ra fo 1 - As re u n iõ e s s e rã o s e m p re c o n v o c a d a s p o r q u a lq u e r
D ire to r. P a ra q u e s e p o s s a in s ta la r e v a lid a m e n te d e lib e ra r, ê
n e c e s s á ria a p re s e n ç a d a m a io ria d o s D ire to re s .
P a rá g ra fo 2 - A s d e lib e ra ç õ e s d a D ire to ria c o n s ta rã o d e a ta s la v ra d a s
n o liv ro p ró p rio e , s e rã o to m a d a s p o r m a io ria d e v o to s , c a b e n d o a o
p re s id e n te d a re u n iã o , e m c a s o d e e m p a te , ta m b é m o v o to d e
d e s e m p a te .
ARTIGO 19°
Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este, com a
aprovação da Diretoria, poderá indicar u substituto para servir durante sua
ausência ou impedimento. O substituto do Diretor exercerá todas as funções e
terá os poderes, direitos e deveres do Diretor substituído.
P a rá g ra fo ú n ic o - O s u b s titu to p o d e rá s e r u m d o s d e m a is D ire to re s
q u e , n e s te c a s o , v o lta rá a s re u n iõ e s d a D ire to ria p o r s i e p e lo D ire to r
q u e e s tiv e re m s u b s titu in d o .
9. Documento registrado sob nº 12347 em 03/09/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 5feffdf9
ARTIGO 20°
Os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e, em geral, quaisquer outros
documentos que importem as responsabilidades ou obrigação para o Instituto
RECEBS, serão obrigatoriamente assinados:
a) Pelo presidente em exercício e diretor financeiro em exercício;
b) Pelo presidente em exercício e tesoureiro em exercício; ou
c) Por 2 (dois) procuradores, desde que investidos de especiais e expressos
poderes.TSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P a rá g ra fo p rim e iro - C o m o e x c e ç ã o a o d is p o s to n o “c a p u t” d e s te
A rtig o 2 0 °, q u a is q u e r e s c ritu ra s q u e im p o rte m e m a lie n a ç ã o e /o u
o n e ra ç ã o d o p a trim ô n io d o In s titu to R E C E B S , s o m e n te p o d e rã o s e r
a s s in a d a s e m c o n ju n to p o r u m d o s D ire to re s e n tre o s id e a liz a d o re s
d o In s titu to R E C E B S , a S ra . C a rm e m H e la n e d o s S a n to s S o u z a , C P F
4 0 6 .1 6 4 .2 8 2 -0 0 e 0 S r. C la ito n L u is A p p e iF ig u e iró , C P F 0 6 4 .3 2 9 .0 2 8 -
1 9 e m c o n ju n to e n tre s i o u e m c o n ju n to c o m u m p ro c u ra d o r, c o m
p o d e re s e s p e c ific a s .
P a rá g ra fo s e g u n d o - S ã o e x c e p c io n a d o s d a s re g ra s e s ta b e le c id a s n o
A rtig o 2 0 ° e s e u p a rá g ra fo p rim e iro o s a to s a tin e n te s a o d e p a rta m e n to
d e re c u rs o s h u m a n o s , q u a is s e ja m , a s s in a tu ra d e c o n tra to s d e
v o lu n tá rio s , c a rte ira s d e tra b a lh o e re s p e c tiv a s a n o ta ç õ e s , fo rm u lá rio s
d e IN S S , a v is o s d e d e m is s ã o , C A T s , re q u e rim e n to s e g u ia s
re la c io n a d o s a d e p ó s ito s d e fu n d o d e g a ra n tia p o r te m p o d e s e rv iç o
d o s e m p re g a d o s d o In s titu to R E C E B S , fo rm u lá rio s p a ra
m o v im e n ta ç ã o d a s c o n ta s v in c u la d a s p a ra o s e m p re g a d o s d e m itid o s ,
a p o s e n ta d o s e e m q u a is q u e r o u tra s h ip ó te s e s p e rm itid a s e m le i,
a s s in a tu ra s d e g u ia s , c o n tra to s d e tra b a lh o , d e c la ra ç õ e s d e te m p o d e
s e rv iç o p a ra fin s p re v id e n c iá rio s , fic h a s d e re g is tro d e e m p re g a d o s e
d e m a is d o c u m e n to s d a e s fe ra tra b a lh is ta , a p re s e n ta ç ã o d o In s titu to
R E C E B S p e ra n te a o IN S S , a tiv a e p a s s iv a m e n te , b e m c o m o p e ra n te
to d o s e q u a is q u e r órgãos lig a d o a o s is te m a p re v id e n c iá rio n a c io n a l,
o s q u a is s e rã o p ra tic a d o s p o r p ro c u ra d o r n o m e a d o s e s p e c ific a m e n te
p a ra e s s a fu n ç ã o , d e m a n e ira is o la d a , e n q u a n to v ig e n te o m a n d a to
o u to rg a d o .
ARTIGO 21°
As procurações serão sempre outorgadas em nome do Instituto RECEBS por 02
(dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, com
exceção daquelas para fins judiciais, terão um período de validade limitado ao
máximo de 01 (um) ano.
ARTIGO 22°
São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação ao
Instituto RECEBS, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que o
envolveram em obrigações relativas a negócios ou operações
10. Documento registrado sob nº 12347 em 03/09/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 5feffdf9
estranhos/obscuros ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou
quaisquer garantias em favor de terceiros.KJIHGFEDCBA
CAPITULO
5
DO CONSELHO CONSULTIVO
ARTIGO 23°
Se assim entender conveniente,
a Assembléia Geral poderá eleger um conselho
consultivo, com
a finalidade de assistir
a Diretoria,
a ser composto por, no
mínimo, 03 (três) e, no máximo, 20 (vinte) membros, sócios ou não, os quais
serão designados simplesmente conselheiros.TSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P a rá g ra fo
1
-
O m a n d a to d o s m e m b ro s d o c o n s e lh o c o n s u ltiv o s e rá
d e 0 4 (q u a tro ) a n o s . T o d o s o s c o n s e lh e iro s d e v e rã o p e rm a n e c e r e m
s e u s c a rg o s a té
a in v e s tid u ra d e s e u s s u c e s s o re s , p o d e n d o s e r
re e le ito s .
P a rá g ra fo
2
- C o m p e tirá a o c o n s e lh o c o n s u ltiv o a s s is tir
a d ire to ria
e
q u a lq u e r a s s u n to q u e lh e s e ja s o lic ita d o e /o u o p in a r, o rie n ta n d o -a n a
c o n d u ç ã o d o s n e g ó c io s s o d a s , s e m p re q u e re q u is ita d o .
P a rá g ra fo
3
-
O c o n s e lh o c o n s u ltiv o s e re u n irá s e m p re q u e c o n v o c a d o
p e la D ire to ria . A s re u n iõ e s s e rã o p re s id id a s p o r u m c o n s e lh e iro
e s c o lh id o n a o c a s iã o , o u p e lo p re s id e n te p e lo p re s id e n te d o In s titu to
R E C E B S , in s ta la n d o -s e a p e n a s c o m
a p re s e n ç a d a m a io ria d o s
c o n s e lh e iro s q u e e s tiv e re m n o e x e rc íc io d e s e u s c a rg o s . O s D ire to re s
d o In s titu to R E C E B S , o u a o m e n o s u m d e le s , d e v e rã o e s ta r p re s e n te s
à s re u n iõ e s d o c o n s e lh o c o n s u ltiv o ,
a fim d e o rie n ta r o s tra b a lh o s
e
a te n d e r
a p e d id o s d e e s c la re c im e n to s d o s c o n s e lh e iro s .
P a rá g ra fo 4 - O s m e m b ro s d o c o n s e lh o c o n s u ltiv o n ã o re c e b e rã o
q u a lq u e r re m u n e ra ç ã o
e n ã o te rã o p o d e re s d e re p re s e n ta ç ã o d a
s o c ie d a d e .
P a rá g ra fo 5 - O c o rre n d o v a g a , p o r q u a lq u e r m o tiv o , d e u m d o s c a rg o s
d o C o n s e lh o C o n s u ltiv o , c a b e rá
à p rim e ira A s s e m b lé ia G e ra l q u e s e
re a liz a r a p ó s
o e v e n to , s e a s s im e n te n d e r c o n v e n ie n te , e fe tu a r
o
p re e n c h im e n to d o c a rg o p o r p e s s o a q u e o c u p a ra
o c a rá te r d e fin itiv o ,
a té
0 fin a l d o m a n d a to d a q u e le m e m b ro d o C o n s e lh o C o n s u ltiv o .
Ç\
CAPÍTULO
6
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS
ARTIGO 24°
11. Documento registrado sob nº 12347 em 03/09/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 5feffdf9
A Assembléia dos sócios, legalmente constituída e instalada, é o órgão supremo
do Instituto RECEBS, podendo resolver todos os negócios e tomar quaisquer
deliberações, inclusive a de modificar o presente Estatuto.TSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P a rá g ra fo ú n ic o - S o m e n te te rã o d ire ito a v o to n a s A s s e m b lé ia s
G e ra is o s s ó c io s fu n d a d o re s , s e n d o a s s e g u ra d o a o s s ó c io s titu la re s
0 d ire ito d e d e ia s p a rtic ip a r, m a s s e m d ire ito a v o to .
ARTIGO 25°
A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente no mês de julho de cada ano,
para o fim de apreciar o balanço, o relatório da administração e as contas da
Diretoria, e no mês de novembro, a cada 4 (quatro) anos, para substituir e eleger
os membros da Diretoria, e, extraordinariamente, sempre que os interesses
sociais 0 exigirem.
P a rá g ra fo ú n ic o - A A s s e m b lé ia G e ra l E x tra o rd in á ria s o m e n te p o d e rá
d e lib e ra r s o b re o s a s s u n to s m e n c io n a d o s n o in s tru m e n to d e
c o n v o c a ç ã o
ARTIGO 26°
Compete a Assembléia Geral:
a) Decidir as matérias a ela apresentadas pela Diretoria, pelo conselho
consultivo, pelo conselho fiscal ou pelos sócios em geral;
b) Eleger os membros da Diretoria;
c) Eleger os membros do conselho consultivo:
d) Eleger os membros do conselho fiscal e seus suplentes quando for o caso;
e) Tomaras providências que julgar necessárias para proteção dos interesses
do Instituto RECEBS, em face dos pareceres do conselho fiscal, quando
instalado;
f) Proceder à alteração deste Estatuto social;
g) Deliberar sobre a destituição de qualquer sócio titular de seu quadro, em
virtude de conduta ou procedimento não condizentes com os ilibados
princípios que norteia as atividades sócias;
h) Deliberar sobre a admissão de novos sócios titulares;
i) Deliberar sobre a participação da sociedade e outras, desde que
obedecidos os mesmos objetivos;
j) Deliberar a respeito da dissolução do instituto RECEBS e liquidação de seu
patrimônio, conforme previsto neste Estatuto; e
k) Deliberar sobre a remuneração da Diretoria.
ARTIGO 27°
As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos,
observadas as exceções previstas no parágrafo único do artigo 59 do código civil
brasileiro, e obrigam todos os sócios, ainda que ausentes, dentro das
disposições do presente Estatuto
12. Documento registrado sob nº 12347 em 03/09/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 5feffdf9
ARTIGO 28*^
A Assembléia Geral será convocada por qualquer Diretor, ou a pedido dos sócios
(Fundadores titulares) em pleno gozo dos seus direitos sociais, mediante envio
de carta notificação a todos os sócios fundadores, com antecedência mínima de
10 (dez) dias, onde constará a ordem do dia, data e hora de realização da
Assembléia.TSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P a rá g ra fo p rim e iro - A c o n v o c a ç ã o p re v is ta n o “c a p u t" d e s te a rtig o 2 8
p o d e rá s e r d is p e n s a d a , n a h ip ó te s e d e s e e n c o n tra re m p re s e n te s á
A s s e m b lé ia G e ra l a to ta lid a d e d o s s ó c io s fu n d a d o re s .
P a rá g ra fo s e g u n d o - A A s s e m b lé ia G e ra l s e rá p re s id id a p e lo s ó c io
fu n d a d o r q u e n a o c a s iã o fo r e s c o lh id o , q u e e s c o lh e rá , d e n tre o s
p re s e n te s , s e c re tá rio re s p o n s á v e l p e lo e x p e d ie n te e p e la re d a ç ã o d a
a ta d a re u n iã o .
ARTIGO 29°
Na ausência do representante efetivo de qualquer um dos sócios fundadores,
este poderá fazer-se representar na Assembléia Geral por outra pessoa, desde
que haja mandato expresso para tanto, depositado no escritório do Instituto
RECEBS, pelo menos 2 (duas) horas antes do início da Assembléia
ARTIGO 30°
A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação com a presença da
maioria dos sócios fundadores. Caso não seja possível a instalação, será.
enviada nova carta de notificação aos sócios (fundadores e titulares), com a
antecedência mínima de 05 (dias), informando que a Assembléia Geral se
realizará com a presença de qualquer número de sócios fundadores presentes.
ARTIGO 31°
As deliberações da Assembléia serão tomadas por voto da maioria dos sócios
fundadores presentes, cabendo a cada qual um só voto.
P a rá g ra fo ú n ic o - c o m o e x c e ç ã o a o d is p o s to a o ‘"c a p u t” d e s te a rtig o
3 1 , a o s ó c io fu n d a d o r q u e p re s id ir a A s s e m b lé ia n o s te rm o s d o
p a rá g ra fo 2 d o A rtig o 2 8 , c a b e rá , e m c a s o d e e m p a te , ta m b é m o v o to
d e d e s e m p a te .KJIHGFEDCBA
CAPÍTULO 7
DO CONSELHO FISCAL
ARTIGO 32°
A sociedade poderá ter um conselho fiscal, a ser integrado por 03 (três) membros
efetivos e igual número de suplentes, que funcionará em caráter não
permanente, e que será composto e instalado em conformidade com as
disposições legais aplicáveis.
13. Documento registrado sob nº 12347 em 03/09/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 5feffdf9
P a rá g ra fo ú n ic o - E v e d a d a a re m u n e ra ç ã o d e q u a lq u e r m e m b ro ,
e fe tiv o o u s u p le n te , d o c o n s e lh o fis c a l.KJIHGFEDCBA
CAPÍTULO 8
DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMOSNTRAÇÕES FINANCEIRASdcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ARTIGO 33°
O exercício terá início em 1° de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro de
cada ano.
ARTIGO 34°
Ao fim de cada exercício, será levantado o Balanço Geral, elaboradas as
demonstrações financeiras e preparado o relatório da Diretoria, referente as
importâncias recebidas e dispendidas pelo o Instituto RECEBS no decorrer do
exercício, a serem á apreciação da Assembléia Geral Ordinária.
ARTIGO 35°
Os recursos do Instituto RECEBS serão integralmente aplicados no país, na
consecução e no desenvolvimento das finalidades sociais.
CAPÍTULO 9
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 36°
O Instituto RECEBS será dissolvido quando se torna impossível a continuação
de suas atividades, de acordo com a decisão da Assembléia Geral,
especialmente convocada pra esse fim, a qual, além de indicar o modo pelo qual
se fará a liquidação, deverá nomear o liquidante e o conselho fiscal que
funcionarão até a extinção da sociedade.
ARTIGO 37°
Dissolvido 0 Instituto RECEBS por deliberação da Assembléia Geral, o
patrimônio social será distribuído, a critério da Assembléia Geral, a Entidades
legalmente constituídas que desenvolvam atividades semelhantes às do Instituto
RECEBS, e que sejam devidamente registradas nos órgãos competentes, em
sua falta, para entidade pública.
P a rá g ra fo ú n ic o - é v e d a d a , a q u a lq u e r te m p o , b e m c o m o , q u a n d o d a
d is s o lu ç ã o e /o u e x tin ç ã o d o In s titu to R E C E B S , a in c lu s ã o d o n o m e
“R E C E B S - R e s g a te d a E d u c a ç ã o C lá s s ic a n o E n s in o B á s ic o e
S u p e rio r”, c o m o b e m in te g ra n te d o p a trim ô n io s o c ia l.
14. Documento registrado sob nº 12347 em 03/09/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 5feffdf9
ARTIGO 38°
Os membros da Diretoria, do Conselho Consultivo, do Conselho Fiscal e os
sócios não respondem, pessoalmente, ou com seus próprios bens, seja solidaria,
seja subsidiariamente, p^las obrigações ou compromissos assumidos pelo o
Instituto RECEBS.
ARTIGO 39°
Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes.
LOmJf
Carmem Helane dos Santos Souza
CPF: 406.164.282-00
Presidente do Instituto RECEBS
Fabio Mddeiros Lima
OAB/RN N°13.312
Advogado
15. Documento registrado sob nº 12347 em 03/09/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 5feffdf9
InstitutoKJIHGFEDCBA
R*ssat« da Edueaçao ClãssTcí^õ Ensino SAsloo a Superior
INSTITUTO RESGATE DA EDUCAÇÃO CLÁSSICA NO ENSINO BÁSICO E
SUPERIOR-RECEBS
RELAÇÃO DA DIRETORIA
PRESIDENTE; CARMEM HELANE DOS SANTOS SOUZA, brasileira, solteira,
professora, RG: 0921862-9 SESEG - AM, CPF: 406.164.282-00, residente e
domiciliada na Rua Mairiporã, 204-Lagoa Azul-CEP: 59.136-110, Natal - RN
VICE - PRESIDENTE: CLAITON LUlS APPEL FIGUEIRÓ; brasileiro, solteiro,
jornalista, RG: 602.590.658.4 SSP - RS, CPF: 064.329.028-19.
PRIMEIRO TESOUREIRO: DENIS CAMPELO FLORÊNCIO; brasileiro, casado,
agente de viagens. RG: 002.405.107 SSP - RN. CPF: 084.764.304-26.
SEGUNDO TESOUREIRO: DENISE RODRIGUES DA SILVA; brasileira,
casada, agente de viagens, RG: 002.704.031 SSP - RN CPF: 080.237.824-28.
PRIMEIRO SECRETÁRIO: JONAS NUNES DE SOUSA, brasileiro, professor,
solteiro, RG: 01.098.562 ITEP - RN CPF; 664.390.514-15.
SEGUNDO SECRETÁRIO: JONATH JOSÉ DA SILVA DE PAULA, brasileiro
casado, vigilante, RG: 02.672.983 ITEP - RN CPF: 091.035.004-38.
Natal, 27de agosto de 2021
Carmem Helane dos Santos Souza
Presidente
28. Documento registrado sob nº 12347 em 03/09/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 5feffdf9
REGISTRO ELETRÔNICO: Certifico que foi apresentado este documento do INSTITUTO RESGATE DA EDUCAÇÃO CLÁSSICA NO ENSINO
BÁSICO E SUPERIOR - RECEBS com 28 página(s), protocolizado em 27/08/2021 sob número 20375 e registrado no “Livro A - n° 262/01” de
Civil Pessoa Jurídica sob o número 12347 em 03/09/2021 neste NATAL CARTÓRIO 2º OFÍCIO DE NOTAS, possui o mesmo valor probante
do original para todos os fins de Direito, seja em Juízo ou fora dele, nos termos dos artigos 161 da Lei n. 6.015/73 e 217 da Lei 10.406/02 e foi
extraída sob forma de documento eletrônico devendo para validade ser conservada em meio eletrônico, bem como comprovada a autoria e
integridade. Certifico ainda, que a assinatura digital constante neste documento eletrônico está em conformidade com os padrões da ICPBrasil, nos termos da Lei 11.977 de 07 de julho de 2009. [Cartorio R$: 141,90, FDJ R$: 37,83, FRMP R$: 3,75, FCRCPN R$: 14,20, ISS Lei
610/2017 R$: 7,10, PGE R$: 0,82] - Total R$: 205,60. O referido é verdade, e dou fé. Eu, PAULO SÉRGIO MORAIS DA COSTA FILHO,
Tabelião Público, que digitei e subscrevi. Natal / RN 3 de Setembro de 2021.
Poder Judiciário do RN
Selo Digital de Fiscalização
Normal
RN202100949530111935GHG
Confira em: https://selodigital.tjrn.jus.br
Documento assinado digitalmente em Conformidade do Padrão Brasileiro de Assinatura Digital, padrão
ICP-Brasil. Validação do atributo de assinatura digital
https://valida.2oficionatal.com.br//documento/5feffdf9. Este é um documento público eletrônico, emitido
nos termos da Medida Provisória de nº 2200-2, de 24/08/2001, só tendo validade em formato digital.
Vedada a sua reprodução.
29. Documento registrado sob nº 12347 em 03/09/2021 no NATAL CARTÓRIO 2º Oficio de Notas. Cód: 5feffdf9
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necessária a apresentação de documento
complementar, conforme Decreto nº 10.977,
de 23 de fevereiro de 2022.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
44.470.966/0001-68
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
03/09/2021
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO RESGATE DA EDUCACO CLASSICA NO ENSINO BASICO E SUPERIOR
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
INSTITUTO RECEBS
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R FRAGATAS
NÚMERO
37
COMPLEMENTO
LOTE 13 QUADRAC
CEP
59.132-560
BAIRRO/DISTRITO
PAJUCARA
MUNICÍPIO
NATAL
UF
RN
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CONTATO@CLAITONAPPEL.COM.BR
TELEFONE
(84) 8802-7540
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/09/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 08/03/2025 às 00:49:32 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: INSTITUTO RESGATE DA EDUCACO CLASSICA NO ENSINO BASICO E SUPERIOR
CNPJ: 44.470.966/0001-68
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:18:04 do dia 19/03/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 15/09/2025.
Código de controle da certidão: D2F9.DBA5.F541.9C31
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Secretaria de Estado da Tributação
Procuradoria Geral do Estado
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA Nº 9489261
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS ESTADUAIS E À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO
Contribuinte: INSTITUTO RESGATE DA EDUCACO CLASSICA NO ENSINO BASICO E SU
CNPJ: 44.470.966/0001-68
Certificamos que, até a presente data, não constam pendências em nome do sujeito passivo
acima especificado, referente a tributos estaduais ou débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual,
ressalvada à Fazenda Pública o direito de cobrar quaisquer dívidas que venham a ser apuradas.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria de
Estado de Tributação e da Procuradoria Geral do Estado, não abrangendo as taxas e contribuições
devidas aos demais órgãos do Estado, exceto se inscritas na Dívida Ativa.
ASPECTOS DE VALIDADE
A autenticidade desta certidão deverá ser verificada na Internet, no endereço
https://uvt.sefaz.rn.gov.br/#/services/autenticidade/certidao-conjunta.
Certidão emitida com base na Resolução Interadministrativa Nº 001, de 09/02/2012 - PGE/SET.
Emitida em 08/03/2025 às 23:06:08 <Horário de Natal/RN>.
Endereço IP: 190.9.121.208.
Validade até 06/04/2025.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
SEFIN - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CPF/CNPJ: Nome/Razão Social:
Contribuinte:
44.470.966/0001-68 INSTITUTO RESGATE DA EDUCACO CLASSICA NO ENSINO BASICO E SUPERIOR
Nº da Certidão: Código de Validação: Observação:
3978562 771348023390
Prefeitura Municipal do Natal
A validade desta certidão deve ser verificada utilizando o código ao lado, pela
internet, no endereço www.natal.rn.gov.br/semut
Situação Cadastral: EMPRESA COM INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA ATIVA NO MUNICÍPIO
Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Municipal
Inscrições Mobiliárias Ativas:
223.796-1 - 44.470.966/0001-68
Certificamos que, até a presente data, não consta em nossos arquivos crédito de natureza tributária vencido,
irregularidades cadastrais, irregularidades na apresentação de Declarações e crédito de natureza não tributária inscrito em dívida
ativa, de responsabilidade do contribuinte acima qualificado, ficando ressalvado à Fazenda Municipal o direito de cobrar qualquer
dívida que venha a ser apurada.
A presente Certidão foi expedida com base no artigo 4º da Lei Complementar nº 168 de 13/09/2017 combinado
com a Portaria nº 004/2018-GS/SEMUT.
Natal (RN), 19 de março de 2025 às 10:10:50 Página 1 de 1
Emitida pela sessão: 547345643 através do IP: 187.19.240.248
19 de março de 2025
Local e Data de Expedição:
Natal (RN),
Esta certidão é válida por
Validade:
30 dias a contar da data de sua expedição
Documento: 785755 Publicado em: 07/09/2022 Edição Diária: 15260
diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20220907&id_doc=785755
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.257, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Reconhece como de Utilidade Pública o
Instituto Resgate da Educação Clássica
no Ensino Básico e Superior –
RECEBS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Instituto Resgate
da Educação Clássica no Ensino Básico e Superior – RECEBS, com sede e foro
jurídico no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de setembro de
2022, 201º da Independência e 134º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
DECLARAÇÃO
DECLARO PARA TODOS OS FINS QUE O INSTITUTO RECEBS, COM ENDEREÇO
NA CIDADE DO NATAL TEM EXERCIDO RELEVANTES SERVIÇOS A
COMUNIDADE, ACOLHENDO CRIANÇAS, FAZENDO DOAÇÕES DE CESTAS
BASICAS PARA PESSOAS CARENTES, EDUCANDO JOVENS DA COMUNIDADE,
FAZENDO VERDADEIRO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Natal, 18 de março de 2025
CICERO ANTONIO DOS SANTOS
Delegado de Polícia civil
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SESED
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - DEGEPOL
DIRETORIA DE POLÍCIA DA GRANDE NATAL - DPGRAN
DÉCIMO TERCEIRO DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL – 13º DP
Rua Campo Maior, s/nº, Panatis (ao lado da Caern) – Natal/RN – Fone: 84-3232.1545/6294
DECLARAÇÃO
EU, MARIA JOSÉ BELÉM CORDEIRO, brasileira, casada,
Psicóloga, inscrito no CPF/MF sob o nº 637.247.664-91 e com o RG sob
o nº 709.131-SSP/RN, residente e domiciliado na Rua dos Potiguares, nº
365, aptº 701, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59063- 450, DECLARO, para
os fins que se fizerem necessários que CONHEÇO o INSTITUTO
RECEBS, localizado na Rua das Fragatas, nº 37, Bairro da Pajuçara,
Natal/RN, CEP 59132-560, cujo objetivo é voltado para a educação
tradicional, atendendo as crianças e adolescentes carentes daquela
região.
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Por ser expressão da verdade, a subscrevo .
Natal, 19 de março de 2025
BELEM CORDEIRO
CPF n 637.247.664-91
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DECLARAÇÃO
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EU, JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS FILHO, brasileiro,
casado, Juiz de Direito Aposentado, inscrito no CPF/MF sob O nº
038-870.494-20 e com o RG sob o nº2.357 .935- SSP /RN, residente
e domiciliado na Rua dos Potiguares, nº 365, apt2 701, Lagoa
Nova, Natal/RN, CEP 59063-450, DECLARO, para os fins que se
fizerem necessários que CONHEÇO o INSTITUTO RECEBS,
localizado na Rua das Fragatas,· nº 37, Bairro da Pajuçara,
Natal/RN, CEP 59132-560, cujo objetivo é voltado para a educação
tradicional, atendendo as crianças e adolescentes carentes
daquela região.
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Por ser expressão da verdade, a subscrevo.
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Natal, 19 de março de 2025
CPF n 038.870.494-20
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DECLARAÇÃO
DECLARO PARA TODOS OS FINS QUE O INSTITUTO RECEBS, COM ENDEREÇO
NA CIDADE DO NATAL TEM EXERCIDO RELEVANTES SERVIÇOS A
COMUNIDADE, ACOLHENDO CRIANÇAS, FAZENDO DOAÇÕES DE CESTAS
BASICAS PARA PESSOAS CARENTES, EDUCANDO JOVENS DA COMUNIDADE,
FAZENDO VERDADEIRO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA.
N� 18 �março�2025.