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materia nº 655/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 655 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaRequer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal a realização de uma Audiência Pública no dia 26 de junho de 2025, às 14h, em alusão ao Dia Mundial das Bibliotecas
native_id44144

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-27 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-03-27 Aprovado em Votação Única — —
2025-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-26 Lido no expediente — —
2025-03-26 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
REQUERIMENTO: 014/2025
EMENTA: Requer a mesa diretora da Câmara 
Municipal de Natal a realização de uma
Audiência Pública no dia 26 de junho de 2025, 
às 14h, em alusão ao Dia Mundial das
Bibliotecas
 DESPACHO:
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________ 
Natal, _____ de ____________ de 2025. 
PRESIDENTE
 
 
Cláudio Custódio, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja 
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal a realização de Audiência Pública no dia 26 de junho 
de 2025, às 14h, em alusão ao Dia Mundial das Bibliotecas, comemorado em 1º de julho, data que visa valorizar 
a importância da leitura na formação e educação das pessoas.
JUSTIFICATIVA:
A iniciativa se alinha às diretrizes estabelecidas pela Lei 14.837/24, que atualiza a Lei 12.244/10, reforçando 
a necessidade da presença de bibliotecários qualificados nas instituições de ensino, conforme determina a 
legislação nacional sobre bibliotecas escolares.
Atualmente, a rede municipal de ensino não dispõe de bibliotecários profissionais em suas escolas, e a 
Secretaria Municipal de Educação não contempla o cargo de bibliotecário escolar em seu quadro de servidores. Essa 
carência compromete a efetividade das políticas de incentivo à leitura e ao desenvolvimento de habilidades 
informacionais nos estudantes, impactando diretamente a qualidade da educação.
A discussão sobre o fortalecimento das bibliotecas escolares torna-se ainda mais urgente diante da recente 
proibição do uso de celulares em sala de aula, medida que reforça a necessidade de reaproximar os estudantes dos 
livros e do hábito da leitura. Nesse contexto, as bibliotecas assumem um papel fundamental na promoção do 
conhecimento, da pesquisa e da formação crítica dos alunos.
A audiência será um espaço para debater soluções e propor ações concretas para a valorização da profissão 
e a criação dos cargos necessários, garantindo um ambiente educacional mais qualificado e alinhado às exigências 
da legislação, bem como incentivando a promoção de atividades culturais e de leitura, práticas comuns em vários 
países durante as celebrações do Dia Mundial das Bibliotecas.
Diante da relevância do tema, solicita-se a presença de representantes da Prefeitura de Natal, da Secretaria 
Municipal de Educação, do Comitê Norte-Rio-Grandense de Bibliotecários, de professores, estudantes e demais 
entidades comprometidas com o fortalecimento das bibliotecas escolares.
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
 
Palácio Padre Miguelinho, em 25.03.2025
 
 
 Cláudio Custódio
Lido no expediente: _____/ ______/ _______
 Secretário: ___________________ 
 

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