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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
REQUERIMENTO: 014/2025
EMENTA: Requer a mesa diretora da Câmara
Municipal de Natal a realização de uma
Audiência Pública no dia 26 de junho de 2025,
às 14h, em alusão ao Dia Mundial das
Bibliotecas
DESPACHO:
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Natal, _____ de ____________ de 2025.
PRESIDENTE
Cláudio Custódio, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal a realização de Audiência Pública no dia 26 de junho
de 2025, às 14h, em alusão ao Dia Mundial das Bibliotecas, comemorado em 1º de julho, data que visa valorizar
a importância da leitura na formação e educação das pessoas.
JUSTIFICATIVA:
A iniciativa se alinha às diretrizes estabelecidas pela Lei 14.837/24, que atualiza a Lei 12.244/10, reforçando
a necessidade da presença de bibliotecários qualificados nas instituições de ensino, conforme determina a
legislação nacional sobre bibliotecas escolares.
Atualmente, a rede municipal de ensino não dispõe de bibliotecários profissionais em suas escolas, e a
Secretaria Municipal de Educação não contempla o cargo de bibliotecário escolar em seu quadro de servidores. Essa
carência compromete a efetividade das políticas de incentivo à leitura e ao desenvolvimento de habilidades
informacionais nos estudantes, impactando diretamente a qualidade da educação.
A discussão sobre o fortalecimento das bibliotecas escolares torna-se ainda mais urgente diante da recente
proibição do uso de celulares em sala de aula, medida que reforça a necessidade de reaproximar os estudantes dos
livros e do hábito da leitura. Nesse contexto, as bibliotecas assumem um papel fundamental na promoção do
conhecimento, da pesquisa e da formação crítica dos alunos.
A audiência será um espaço para debater soluções e propor ações concretas para a valorização da profissão
e a criação dos cargos necessários, garantindo um ambiente educacional mais qualificado e alinhado às exigências
da legislação, bem como incentivando a promoção de atividades culturais e de leitura, práticas comuns em vários
países durante as celebrações do Dia Mundial das Bibliotecas.
Diante da relevância do tema, solicita-se a presença de representantes da Prefeitura de Natal, da Secretaria
Municipal de Educação, do Comitê Norte-Rio-Grandense de Bibliotecários, de professores, estudantes e demais
entidades comprometidas com o fortalecimento das bibliotecas escolares.
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
Palácio Padre Miguelinho, em 25.03.2025
Cláudio Custódio
Lido no expediente: _____/ ______/ _______
Secretário: ___________________
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