ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
PROJETO DE LEI N° /2025
Institui a Semana Municipal de Conscientização das
Doenças Oculares no âmbito do Município de Natal e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Natal/RN:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Natal, a Semana Municipal de Conscientização
das Doenças Oculares, a ser realizada anualmente na última semana do mês de
abril.
Art. 2º Durante a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares, poderão ser
promovidas atividades educativas, palestras, exames preventivos e demais ações voltadas para o
esclarecimento sobre doenças oculares e para a identificação precoce de problemas visuais nas
crianças matriculadas na rede de ensino municipal.
Art. 3º A Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares integrará as ações do Abril
Marrom, campanha nacional de prevenção e combate às doenças que causam cegueira,
promovendo atividades de conscientização, exames oftalmológicos e distribuição de materiais
informativos, de forma a reforçar a importância da saúde ocular para a qualidade de vida da
população.
Art. 4º A realização da Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares deverá ser
amplamente divulgada nas escolas da rede municipal, visando à participação ativa dos alunos,
professores e demais membros da comunidade escolar.
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PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas,
organizações da sociedade civil, profissionais da área da saúde, educação e demais políticas
públicas para a realização de atividades da Semana Municipal de Conscientização das Doenças
Oculares, incluindo a realização de exames preventivos, capacitação de educadores para a
identificação precoce de problemas visuais e ações que reforcem a importância da visão na
aprendizagem infantil.
Art. 6º A atuação integrada entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação será
implementada na realização da Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares, com
ações conjuntas para a triagem, identificação e encaminhamento de alunos com possíveis
deficiências visuais, garantindo o acompanhamento adequado e a adoção de medidas preventivas
para a promoção da saúde ocular no ambiente escolar.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natal
Sala das Sessões
Natal, 26 de fevereiro de 2025
ROBSON CARVALHO
Vereador
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição legislativa tem o objetivo de instituir a Semana Municipal de
Conscientização das Doenças Oculares, a ser realizada anualmente na última semana do mês de
abril. Esta ação integrará as ações do “Abril Marrom”, campanha nacional de prevenção e combate
às doenças que causam cegueira, promovendo atividades de conscientização, exames
oftalmológicos e distribuição de materiais informativos, de forma a reforçar a importância da saúde
ocular para a qualidade de vida da população.
Importante destacar que durante a Semana Municipal de Conscientização das Doenças
Oculares, poderão ser promovidas atividades educativas, palestras, exames preventivos e demais
ações voltadas para o esclarecimento sobre doenças oculares e para a identificação precoce de
problemas visuais nas crianças matriculadas na rede de ensino municipal. Para tanto, o Poder
Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, organizações da
sociedade civil, profissionais da área da saúde, educação e demais políticas
públicas para a realização de atividades da Semana Municipal de Conscientização das Doenças
Oculares, incluindo a realização de exames preventivos, capacitação de educadores para a
identificação precoce de problemas visuais e ações que reforcem a importância da visão na
aprendizagem infantil.
Ressalta-se a importância de campanhas dessa natureza, haja vista a necessidade de
conscientizar a população a respeito da prevenção e combate das diferentes causas de cegueira. A
proposta é deixar a sociedade em alerta, diminuindo assim os problemas relacionados à saúde
visual. Tal preocupação deve ser colocada em pauta, já que quase 50 milhões de brasileiros lidam
com algum tipo de distúrbio da visão, segundo a Organização Mundial de Saúde.
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Desses, 60% dos pacientes têm cegueira e deficiência visual, que caso fossem tratadas com
antecedência, poderiam ter sido evitadas.
Nesse sentido, a proposta apresentada soma-se a diversas outras iniciativas que contribuem
para uma disseminação de informação e conscientização da população para um tema tão comum,
mas por vezes esquecido pelas pessoas, que são as doenças oculares e as suas consequências.
Desta feita, conto com o apoio dos ilustres Parlamentares a fim de contribuir com este tão
relevante tema para a população e ao município de Natal.
Atenciosamente,
ROBSON CARVALHO
Vereador