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materia nº 155/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 155 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaInstitui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
native_id44147

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Preto Aquino
2025-10-01 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-01 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-29 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Preto Aquino.
2025-06-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Preto Aquino.
2025-06-02 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-06-02 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-05-28 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2025-03-31 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Preto Aquino
2025-03-27 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-03-27 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-03-26 Lido no expediente — —
2025-03-25 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
PROJETO DE LEI N° /2025
Institui a Semana Municipal de Conscientização das 
Doenças Oculares no âmbito do Município de Natal e dá 
outras providências.
O Prefeito Municipal de Natal/RN:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Natal, a Semana Municipal de Conscientização 
das Doenças Oculares, a ser realizada anualmente na última semana do mês de
abril.
Art. 2º Durante a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares, poderão ser 
promovidas atividades educativas, palestras, exames preventivos e demais ações voltadas para o
esclarecimento sobre doenças oculares e para a identificação precoce de problemas visuais nas 
crianças matriculadas na rede de ensino municipal.
Art. 3º A Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares integrará as ações do Abril 
Marrom, campanha nacional de prevenção e combate às doenças que causam cegueira, 
promovendo atividades de conscientização, exames oftalmológicos e distribuição de materiais 
informativos, de forma a reforçar a importância da saúde ocular para a qualidade de vida da 
população.
Art. 4º A realização da Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares deverá ser 
amplamente divulgada nas escolas da rede municipal, visando à participação ativa dos alunos,
professores e demais membros da comunidade escolar.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, 
organizações da sociedade civil, profissionais da área da saúde, educação e demais políticas
públicas para a realização de atividades da Semana Municipal de Conscientização das Doenças 
Oculares, incluindo a realização de exames preventivos, capacitação de educadores para a
identificação precoce de problemas visuais e ações que reforcem a importância da visão na 
aprendizagem infantil.
Art. 6º A atuação integrada entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação será 
implementada na realização da Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares, com
ações conjuntas para a triagem, identificação e encaminhamento de alunos com possíveis 
deficiências visuais, garantindo o acompanhamento adequado e a adoção de medidas preventivas
para a promoção da saúde ocular no ambiente escolar.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natal
Sala das Sessões
Natal, 26 de fevereiro de 2025
ROBSON CARVALHO
Vereador
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
JUSTIFICATIVA
A presente proposição legislativa tem o objetivo de instituir a Semana Municipal de
Conscientização das Doenças Oculares, a ser realizada anualmente na última semana do mês de
abril. Esta ação integrará as ações do “Abril Marrom”, campanha nacional de prevenção e combate 
às doenças que causam cegueira, promovendo atividades de conscientização, exames 
oftalmológicos e distribuição de materiais informativos, de forma a reforçar a importância da saúde 
ocular para a qualidade de vida da população.
Importante destacar que durante a Semana Municipal de Conscientização das Doenças 
Oculares, poderão ser promovidas atividades educativas, palestras, exames preventivos e demais 
ações voltadas para o esclarecimento sobre doenças oculares e para a identificação precoce de 
problemas visuais nas crianças matriculadas na rede de ensino municipal. Para tanto, o Poder 
Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, organizações da 
sociedade civil, profissionais da área da saúde, educação e demais políticas
públicas para a realização de atividades da Semana Municipal de Conscientização das Doenças 
Oculares, incluindo a realização de exames preventivos, capacitação de educadores para a
identificação precoce de problemas visuais e ações que reforcem a importância da visão na 
aprendizagem infantil.
Ressalta-se a importância de campanhas dessa natureza, haja vista a necessidade de 
conscientizar a população a respeito da prevenção e combate das diferentes causas de cegueira. A 
proposta é deixar a sociedade em alerta, diminuindo assim os problemas relacionados à saúde 
visual. Tal preocupação deve ser colocada em pauta, já que quase 50 milhões de brasileiros lidam 
com algum tipo de distúrbio da visão, segundo a Organização Mundial de Saúde.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
Desses, 60% dos pacientes têm cegueira e deficiência visual, que caso fossem tratadas com 
antecedência, poderiam ter sido evitadas.
Nesse sentido, a proposta apresentada soma-se a diversas outras iniciativas que contribuem 
para uma disseminação de informação e conscientização da população para um tema tão comum, 
mas por vezes esquecido pelas pessoas, que são as doenças oculares e as suas consequências.
Desta feita, conto com o apoio dos ilustres Parlamentares a fim de contribuir com este tão 
relevante tema para a população e ao município de Natal.
Atenciosamente,
ROBSON CARVALHO
Vereador

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