ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
PROJETO DE LEI N° /2025
Cria o Programa “Desconecta” no âmbito do Município de
Natal, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Natal/RN:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Programa “Desconecta” no Município de Natal, que tem por objetivo reduzir
o tempo excessivo de uso de dispositivos digitais, especialmente entre crianças e adolescentes, e
promover a convivência social, o aprendizado de habilidades manuais e artesanais, bem como a
prática de atividades físicas e recreativas.
Art. 2º O projeto será executado, com a colaboração entre a Prefeitura Municipal de Natal, escolas
públicas municipais, centros comunitários, organizações culturais e a sociedade civil, tendo as
seguintes frentes de atuação:
I- Campanhas Educativas: Serão realizadas campanhas de conscientização nas escolas, centros
comunitários e na mídia local, com o objetivo de alertar sobre os efeitos negativos do uso excessivo
de telas e incentivar a prática de atividades ao ar livre, leitura de livros, passeios em parques e a
socialização offline.
II - Eventos Esportivos e Recreativos: Serão organizados eventos como corridas, gincanas,
campeonatos de esportes e atividades recreativas nos principais parques e praças de Natal, visando
incentivar a prática de atividades físicas, a interação social e o uso saudável do tempo.
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PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
III -Oficinas e Atividades Culturais: Serão realizadas oficinas de arte, música, dança, teatro,
carpintaria, costura, culinária, jardinagem, entre outras, abertas a diferentes faixas etárias e com o
objetivo de promover o aprendizado e o desenvolvimento de habilidades manuais e criativas.
IV - Feiras e Encontros Comunitários: Serão promovidas feiras culturais e encontros para troca
de experiências entre os moradores, onde poderão expor produtos como artesanato, livros e
alimentos, promovendo o engajamento social e a interação presencial.
V - Incentivos ao Desapego Digital: Durante o período do projeto, serão realizados desafios de
desconexão, nos quais famílias e escolas poderão participar de atividades que incentivem a redução
do tempo de tela, com premiações para as iniciativas mais criativas e eficazes.
Art. 3º O projeto buscará firmar parcerias com psicólogos, pedagogos e outros profissionais das
áreas da saúde e educação para promover workshops e palestras sobre os efeitos do uso excessivo
de telas e a importância de um equilíbrio saudável entre o mundo digital e o físico.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal ficará responsável pela coordenação do Projeto
"Desconecta", devendo assegurar a implementação das atividades, campanhas e eventos, além de
realizar a divulgação e o acompanhamento das ações.
Art. 5º As campanhas educativas, bem como os materiais de divulgação, deverão ser realizadas em
conformidade com as diretrizes da legislação vigente, assegurando que as mensagens transmitidas
sejam claras, objetivas e adaptadas para o público alvo.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias com empresas e organizações locais
para o financiamento de atividades do projeto, seja por meio de patrocínios ou doações, sem que
isso represente uma imposição de custos diretos aos cidadãos.
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E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
Art. 7º O Poder Executivo Municipal poderá elaborar e divulgar relatórios anuais sobre a execução
do projeto, com a apresentação de resultados e impactos sobre a saúde física, mental e social da
população.
Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Natal
Sala das Sessões
Natal, 26 de fevereiro de 2025
ROBSON CARVALHO
Vereador
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição legislativa tem o objetivo de instituir o Programa “Desconecta” no
Município de Natal, visando reduzir o tempo excessivo de uso de dispositivos digitais,
especialmente entre crianças e adolescentes, e promover a convivência social, o aprendizado de
habilidades manuais e artesanais, bem como a prática de atividades físicas e recreativas.
O projeto será executado, com a colaboração entre a Prefeitura Municipal de Natal, escolas
públicas municipais, centros comunitários, organizações culturais e a sociedade civil, tendo as
seguintes frentes de atuação: campanhas educativas, eventos esportivos e recreativos, oficinas e
atividades culturais, feiras e encontros comunitários e incentivos ao desapego digital.
Importante ressaltar que o uso excessivo de telas, especialmente entre crianças e
adolescentes, acarreta diversos efeitos negativos sobre a saúde física, emocional e social, como por
exemplo: sedentarismo, isolamento social, falta de estímulo ao desenvolvimento de habilidades fora
do ambiente digital, além de problemas de saúde mental, como distúrbios de sono, ansiedade e
estresse.
Nesse sentido, a proposta apresentada visa uma melhora a saúde física e mental da
população, especialmente entre crianças e adolescentes, com a promoção de atividades físicas,
culturais e recreativas; o fortalecimento da convivência social ao promover o encontro presencial e
a interação direta entre as pessoas, diminuindo o isolamento causado pelo uso excessivo de
dispositivos; a melhora na qualidade de vida dos cidadãos, incentivando um equilíbrio saudável
entre o uso de tecnologia e o engajamento em atividades físicas, culturais e sociais; além do
desenvolvimento de novas habilidades e talentos por meio de oficinas e eventos que estimulam a
criatividade e o aprendizado fora do ambiente digital, contribuindo assim para a formação de uma
comunidade mais saudável, conectada e socialmente ativa.
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E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
Desta feita, conto com o apoio dos ilustres Parlamentares a fim de contribuir com este tão
relevante tema para a população e ao município de Natal.
Atenciosamente,
ROBSON CARVALHO
Vereador