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materia nº 156/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 156 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaCria o Programa “Desconecta” no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
native_id44148

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-29 Arquivado — A proposição recebeu parecer contrario perante a CCJ. O autor foi notificado e não apresentou recurso dentro do prazo.
2025-08-18 Encaminhado ao Legislativo — Encaminho os autos ao Departamento legislativo, em virtude da matéria ter sido rejeitada na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, devendo providenciar intimação pessoal do interessado para querendo recorrer à comissão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme aduz o § 2º, art. 71, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ao Departamento Legislativo para as providencias cabíveis.
2025-08-18 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Desfavorável.
2025-08-04 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão de Justiça para análise do projeto.
2025-03-31 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Preto Aquino
2025-03-27 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-03-27 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-03-26 Lido no expediente — —
2025-03-25 Aguardando ser Lido no expediente — —

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
PROJETO DE LEI N° /2025
Cria o Programa “Desconecta” no âmbito do Município de 
Natal, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Natal/RN:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Programa “Desconecta” no Município de Natal, que tem por objetivo reduzir 
o tempo excessivo de uso de dispositivos digitais, especialmente entre crianças e adolescentes, e 
promover a convivência social, o aprendizado de habilidades manuais e artesanais, bem como a 
prática de atividades físicas e recreativas.
Art. 2º O projeto será executado, com a colaboração entre a Prefeitura Municipal de Natal, escolas 
públicas municipais, centros comunitários, organizações culturais e a sociedade civil, tendo as 
seguintes frentes de atuação:
I- Campanhas Educativas: Serão realizadas campanhas de conscientização nas escolas, centros 
comunitários e na mídia local, com o objetivo de alertar sobre os efeitos negativos do uso excessivo 
de telas e incentivar a prática de atividades ao ar livre, leitura de livros, passeios em parques e a 
socialização offline.
II - Eventos Esportivos e Recreativos: Serão organizados eventos como corridas, gincanas, 
campeonatos de esportes e atividades recreativas nos principais parques e praças de Natal, visando 
incentivar a prática de atividades físicas, a interação social e o uso saudável do tempo.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
III -Oficinas e Atividades Culturais: Serão realizadas oficinas de arte, música, dança, teatro, 
carpintaria, costura, culinária, jardinagem, entre outras, abertas a diferentes faixas etárias e com o 
objetivo de promover o aprendizado e o desenvolvimento de habilidades manuais e criativas.
IV - Feiras e Encontros Comunitários: Serão promovidas feiras culturais e encontros para troca 
de experiências entre os moradores, onde poderão expor produtos como artesanato, livros e 
alimentos, promovendo o engajamento social e a interação presencial.
V - Incentivos ao Desapego Digital: Durante o período do projeto, serão realizados desafios de 
desconexão, nos quais famílias e escolas poderão participar de atividades que incentivem a redução 
do tempo de tela, com premiações para as iniciativas mais criativas e eficazes.
Art. 3º O projeto buscará firmar parcerias com psicólogos, pedagogos e outros profissionais das 
áreas da saúde e educação para promover workshops e palestras sobre os efeitos do uso excessivo 
de telas e a importância de um equilíbrio saudável entre o mundo digital e o físico.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal ficará responsável pela coordenação do Projeto 
"Desconecta", devendo assegurar a implementação das atividades, campanhas e eventos, além de 
realizar a divulgação e o acompanhamento das ações.
Art. 5º As campanhas educativas, bem como os materiais de divulgação, deverão ser realizadas em 
conformidade com as diretrizes da legislação vigente, assegurando que as mensagens transmitidas 
sejam claras, objetivas e adaptadas para o público alvo.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias com empresas e organizações locais 
para o financiamento de atividades do projeto, seja por meio de patrocínios ou doações, sem que 
isso represente uma imposição de custos diretos aos cidadãos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
Art. 7º O Poder Executivo Municipal poderá elaborar e divulgar relatórios anuais sobre a execução 
do projeto, com a apresentação de resultados e impactos sobre a saúde física, mental e social da 
população.
Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Natal
Sala das Sessões
Natal, 26 de fevereiro de 2025
ROBSON CARVALHO
Vereador
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
JUSTIFICATIVA
A presente proposição legislativa tem o objetivo de instituir o Programa “Desconecta” no 
Município de Natal, visando reduzir o tempo excessivo de uso de dispositivos digitais, 
especialmente entre crianças e adolescentes, e promover a convivência social, o aprendizado de 
habilidades manuais e artesanais, bem como a prática de atividades físicas e recreativas.
O projeto será executado, com a colaboração entre a Prefeitura Municipal de Natal, escolas 
públicas municipais, centros comunitários, organizações culturais e a sociedade civil, tendo as 
seguintes frentes de atuação: campanhas educativas, eventos esportivos e recreativos, oficinas e 
atividades culturais, feiras e encontros comunitários e incentivos ao desapego digital.
Importante ressaltar que o uso excessivo de telas, especialmente entre crianças e 
adolescentes, acarreta diversos efeitos negativos sobre a saúde física, emocional e social, como por 
exemplo: sedentarismo, isolamento social, falta de estímulo ao desenvolvimento de habilidades fora 
do ambiente digital, além de problemas de saúde mental, como distúrbios de sono, ansiedade e 
estresse.
Nesse sentido, a proposta apresentada visa uma melhora a saúde física e mental da 
população, especialmente entre crianças e adolescentes, com a promoção de atividades físicas, 
culturais e recreativas; o fortalecimento da convivência social ao promover o encontro presencial e 
a interação direta entre as pessoas, diminuindo o isolamento causado pelo uso excessivo de 
dispositivos; a melhora na qualidade de vida dos cidadãos, incentivando um equilíbrio saudável 
entre o uso de tecnologia e o engajamento em atividades físicas, culturais e sociais; além do 
desenvolvimento de novas habilidades e talentos por meio de oficinas e eventos que estimulam a 
criatividade e o aprendizado fora do ambiente digital, contribuindo assim para a formação de uma 
comunidade mais saudável, conectada e socialmente ativa.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
Desta feita, conto com o apoio dos ilustres Parlamentares a fim de contribuir com este tão 
relevante tema para a população e ao município de Natal.
Atenciosamente,
ROBSON CARVALHO
Vereador

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