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materia nº 8/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-03-25
Ementa“Institui a Comenda Professor Luiz Soares”
native_id44153

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-24 Norma promulgada — Resolução nº 542, de 16 de abril de 2025, publicada no DOM em 24/04/2025
2025-04-23 Encaminhado para o órgão competente — —
2025-04-16 Encaminhado à Redação Final — —
2025-04-16 Aprovado em Votação Única — —
2025-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-04-08 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-04-04 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2025-03-31 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Aldo Clemente
2025-03-27 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-03-27 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-03-26 Lido no expediente — —
2025-03-25 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-16T11:51:39.641171-03:00 Aprovada por unanimidade 25 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE
Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
“Institui a Comenda Professor Luiz Soares”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Comenda Professor Luiz Soares como reconhecimento e honraria a
pessoas com notório espírito público que tenham contribuído de forma excepcional para a
sociedade através do voluntariado, conforme a vida e obra do Escoteiro, Professor Luiz Soares.
Art. 2º - A Comenda Professor Luiz Soares será concedida anualmente, em cerimônia oficial, a
figuras que se destaquem por seu voluntariado e trabalho em prol do coletivo.
Art. 3º - As honrarias serão entregues aos homenageados pelos vereadores através da
propositura de Decreto Legislativo.
§ 1º - Cada vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por ano, anexando à autenticidade
do merecimento da honraria, via currículo do homenageado;
§ 2º - A concessão da Comenda Professor Luiz Soares ocorrerá preferencialmente no mês de
julho de cada ano, uma referência à data de criação da associação dos Escoteiros do Alecrim, a
qual o patrono foi fundador.
Art. 4º - A Comenda será acompanhada de emissão de diploma de menção honrosa.
Art. 5º - A Comenda Professor Luiz Soares será será forjada em dourado, em formato circular
medindo 8 (oito) centímetros de circunferência e conterá, em uma face, o brasão da Câmara
Municipal de Natal, e na outra face a figura do Professor Luiz Soares.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução trata da criação da Comenda Professor Luiz
Soares, destinada a homenagear pessoas com notório espírito público que por meio do
voluntariado impactam o dia a dia da sociedade. A Comenda tem o intuito de valorizar
e incentivar ações de destaque que venham a ser atribuídas aos possíveis
homenageados.
Luiz Correia Soares de Araújo, natural de Açu, Rio Grande do Norte, foi um
destacado educador, líder escoteiro e defensor das causas sociais e culturais de sua
época. Formado pela Escola Normal de Natal, onde se destacou como orador da
primeira turma de diplomados em 1910, Luiz Soares dedicou sua vida à educação, ao
escotismo e ao bem-estar da comunidade potiguar, influenciando gerações com seus
ideais de perseverança, austeridade e solidariedade.
Em 1913, fundou o Grupo Escolar Frei Miguelinho, onde atuou como diretor por
54 anos, até sua morte em 1967. Sob sua direção, o estabelecimento se consolidou
como um pilar educacional de Natal, transformando-se posteriormente no Instituto
Padre Miguelinho.
Fundador da Associação de Escoteiros do Alecrim, em 14 de julho de 1919, que
atua até os dias de hoje sendo mantenedor do 12/RN Grupo Escoteiro Professor Luiz
Soares, do Museu Escoteiro do RN e da Banda dos Escoteiros do Alecrim, primeira
banda de escoteiros do Brasil. O professor Luiz Soares sempre teve como grande ideal
ver o escotismo difundido por todo o território nacional.
Foi ainda um dos fundadores da Associação dos Professores e pertenceu ao
Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, à Academia Potiguar de Letras
e ao Conselho Estadual de Educação e Cultura. Cooperou no Instituto de Proteção e
Assistência à Infância e em outras entidades educativas, sociais e esportivas. Partiu
dele a criação das Faculdades de Odontologia, Farmácia e Direito, tendo participado
das atividades destinadas à instalação e funcionamento dessas escolas superiores.
Atendendo aos pedidos de ex-alunos e amigos e com o objetivo de obter
maiores benefícios à coletividade, o professor Luiz Soares disputou as eleições para
vereador do município de Natal, saindo vitorioso. Alcançando ainda a Vice-Presidência
da Câmara Municipal.
Um cidadão com inúmeras contribuições à sociedade natalense, através do
escotismo e da educação infanto-juvenil. Recebeu a mais alta honraria dedicada a um
Chefe-Escoteiro: a Comenda Tapir de Prata, reservada aos que prestaram, por longos
anos, inestimáveis serviços à instituição com abnegação e patriotismo.
O professor Luiz Soares acreditava no escotismo como a melhor escola de
preparação moral e cívica para os jovens, ensinando princípios básicos como respeito
ao próximo, a natureza, e à coletividade.
Luiz Soares foi um verdadeiro paladino da educação e do escotismo no Rio
Grande do Norte, deixando um legado de altruísmo, dedicação e serviço à sua
comunidade, tornando-se uma referência para futuras gerações.
A criação desta honraria justifica-se em razão dos serviços prestados à
coletividade natalense, pelo professor Luiz Soares, especialmente no âmbito do
escotismo, movimento educacional voltado para o desenvolvimento social dos jovens.
Diante do exposto, submeto este Projeto de Resolução à apreciação dos nobres
Edis, solicitando apoio e aprovação.
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES
VEREADOR

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