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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer envio de ofício à Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a fim de que
destine uma equipe especializada para o estudo e
implementação de sinal ou faixa elevatória na Av. Dr.
João Medeiros Filho, nas proximidades do Condomínio
Residencial Spazio Andrier.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
Daniel Valença, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício a Sra. Secretária
Jódia Melo, titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU, solicitando que destine uma equipe
especializada para realizar estudo técnico visando à implementação de um sinal de trânsito ou faixa elevatória na
Av. Dr. João Medeiros Filho, próximo ao Condomínio Residencial Spazio Andrier.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação se faz necessária devido ao intenso fluxo de veículos na região, especialmente nos horários
de pico, o que dificulta a travessia segura de pedestres, incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiência. A
ausência de um mecanismo de controle de tráfego no local tem aumentado o risco de acidentes, tornando
urgente a adoção de medidas que garantam a segurança viária.
Ressalta-se que essa demanda já foi objeto do Ofício nº 3058/2023-RO, encaminhado à STTU em 04 de
setembro de 2023 e recebido pela secretaria em 11 de setembro de 2023. No entanto, até o momento, não
houve qualquer resposta ou providência quanto ao pedido. Diante disso, reforçamos a necessidade de uma
solução urgente para evitar possíveis incidentes e assegurar o direito à mobilidade segura da população local.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
STTU – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Secretária: Jódia Melo
Av. Almino Afonso, 44, Ribeira – CEP: 59012-010
Telefone: (84)3232-9121/ 3232-9114
Palácio Padre Miguelinho, em 26/03/2025
Daniel Araújo Valença
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete Daniel Valença| PT
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