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materia nº 160/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 160 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia da Esposa do Pastor Evangélico, e dá outras providências.
native_id44224

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Aguardando sanção governamental — —
2026-05-22 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2026-05-19 Encaminhado à Redação Final — —
2026-05-19 Aprovado em segunda discussão — —
2026-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-05-12 Aprovado em primeira discussão — —
2026-05-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-17 Encaminhado ao Legislativo — Encaminho os autos ao Departamento Legislativo, informando que o mesmo teve seu Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2026-03-17 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-03-16 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-10-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão do parecer pelo Ver. Preto Aquino.
2025-10-06 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator
2025-10-06 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-02 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão de Justiça para análise do parecer do relator e vereador Tony Henrique
2025-08-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Tony
2025-07-31 Designar novo relator — Considerando o despacho da Vereadora Brisa Bracchi em fls. 08, alegando razões de foro íntimo, remeto ao Presidente da Comissão de Justiça para designar novo (a) relator (a).
2025-05-05 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Vereadora Brisa Bracchi.
2025-04-24 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão para designar relator.
2025-04-24 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-04-01 Lido no expediente — —
2025-03-27 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T12:42:11.897266-03:00 Aprovada por unanimidade 19 0 0
2026-05-12T12:30:24.983461-03:00 Aprovada por unanimidade 22 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-98190-5577
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @vereadoracamilaraujo | Facebook: vereadoracamilaaraujo
PROJETO DE LEI N.º _____ DE 27 DE MARÇO DE 2025.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o “Dia da Esposa do Pastor
Evangélico, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DO NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Natal, o “Dia da Esposa do Pastor Evangélico”, a ser comemorado, 
anualmente, no primeiro domingo do mês de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 27 de Março de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-98190-5577
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @vereadoracamilaraujo | Facebook: vereadoracamilaaraujo
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O Brasil é um país laico, mas, com uma população predominantemente de 
fé cristã, tendo o segmento evangélico passado ao longo do tempo por um 
crescimento significativo, demonstrado pelos dados estatísticos apresentados 
nos levantamentos realizados.
Nesse contexto, atualmente já existe a data em que é comemorado o dia 
do pastor, mas, no entanto, não existe uma data dedicada a reconhecer a im￾portante missão desempenhada pela esposa do pastor, onde essas valorosas 
mulheres desempenham essa tão honrosa missão de auxiliar o seu esposo no 
cuidado do “rebanho” de Jesus Cristo.
Nesse sentido, destaca-se o papel desempenhado pela esposa do pastor,
que dedicam suas vidas a estarem ladeando seus esposos, muitas vezes sen￾do o suporte emocional e coluna de oração, na missão divina de pastorear as 
“ovelhas” de Jesus Cristo.
Por isso, como forma de reconhecimento e estímulo a essas valorosas mu￾lheres, o presente projeto de lei visa instituir no calendário oficial de eventos do 
município de Natal/RN, a data do primeiro domingo do mês de março, como o 
“Dia da Esposa do Pastor Evangélico” no âmbito do município de Natal/RN.
Assim, diante da relevância do projeto apresentado, espero contar com a 
colaboração dos Nobres Edis, confiante na importância de sua aprovação.
A aprovação dessa proposta legislativa irá representar um avanço na 
questão, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente projeto de Lei ao 
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-98190-5577
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @vereadoracamilaraujo | Facebook: vereadoracamilaaraujo
legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” 
representada pelos colegas parlamentares.
Natal, 27 de Março de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil

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