CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN
GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Assunto: Parecer sobre o PL nº 490/2024
Autor: Vereadora Nina Souza
Relator: Vereador Pedro Henrique (PP)
Ementa
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura,
Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 490/2024. Dispõe sobre a instituição do Dia
Municipal do Doador de Sangue no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização favorável.
Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN).
Relatório
O projeto de lei proposto pela vereadora Nina Souza dispõe sobre a instituição
do Dia Municipal do Doador de Sangue no Município de Natal.
A proposição tramitou na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Fiscalização (CFOCF) com parecer favorável. Após esta tramitação, restou concluso o
PL para nosso parecer, no âmbito Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia
e Inovação.
É o que se importa relatar.
Trata-se de Projeto de Lei com matéria de interesse local do município (art. 30,
I, da CF; art. 5º, §1º, I, da LOM). O PL em questão não trata de matéria de iniciativa
privativa do chefe do poder executivo; e nem configura indevida interferência em
atribuições próprias do executivo municipal. Sendo assim, é formal e materialmente
apto.
A doação de sangue é questão de solidariedade e cidadania com importância
vital para a saúde pública. O sangue é essencial para atendimentos de urgência e
emergência, cirurgias, tratamentos de doenças crônicas que demandam transfusões
sanguíneas e também na produção de medicamentos essenciais derivados do plasma.
O PL em questão visa homenagear os doadores voluntários, bem como
conscientizar a população sobre a importância do tema.
A matéria do referido PL trata de uma questão de saúde pública, tendo em
vista que a campanha de conscientização e incentivo à doação de sangue visa o
aumento de doadores regulares, garantindo um abastecimento seguro e sufuciente
para atender à sociedade.
Outrossim, a concessão de feriado aos servidores públicos municipais com
possibilidade de extensão do benefício aos funcionários da iniciativa privada, que o
referido PL possibilita, demonstra o reconhecimento da importância da doação de
sangue, incentivando a participação de todos nesse gesto de solidariedade.
Destarte, é fato que a proposição fortalece a política de saúde pública.
Assim sendo, é notório o alcance social e educativo do Projeto de Lei 490/2024
em questão, de autoria da Vereadora Nina Souza.
Isto posto, opinamos de forma favorável.
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES
VEREADOR