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materia nº 163/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 163 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaInstitui o Projeto 'Sala de Aula Invertida' nas escolas municipais de Natal e dá outras providências.
native_id44243

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-10 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Retornar o relator da CLJR o Vereador Tony Henrique, para a análise do parecer da Procuradoria, e posterior emissão do parecer
2025-06-09 Retornar às comissões técnicas — —
2025-06-09 Parecer emitido — Parecer do Projeto de Lei n° 163/2025 foi emitido pelo procurador dr. Dijosete.
2025-06-04 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — O Projeto de Lei n° 163/2025 foi distribuído para o Procurador dr. Dijosete.
2025-06-02 Encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal — Encaminho à procuradoria jurídica para parecer, conforme despacho em fls. 12-v do Vereador Tony Henrique.
2025-06-02 Encaminhado às Comissões Técnicas — Encaminhado às comissões técnicas para cumprir o despacho em fls. 12-v do Vereador Tony Henrique.
2025-05-19 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-05-05 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Tony Henrique
2025-04-24 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão para designar relator.
2025-04-24 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-04-01 Lido no expediente — —
2025-03-27 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
PROJETO DE LEI N° ______ DE 2025
"Institui o Projeto 'Sala de Aula Invertida' nas
escolas municipais de Natal e dá outras
providências." A Câmara Municipal de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e eu, Prefeito de Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Projeto "Sala de Aula Invertida" nas escolas municipais
de Natal, com o objetivo de promover a otimização do tempo de aula e a maior
autonomia do estudante, com foco na aprendizagem ativa e no desenvolvimento de
habilidades cognitivas e críticas. Art. 2º - O Projeto "Sala de Aula Invertida" tem como objetivos:
I - Incentivar os alunos a se prepararem para as aulas, por meio da antecipação
de conteúdos, por meio de materiais didáticos e recursos multimídia disponibilizados
pela escola;
II - Promover a aprendizagem ativa nas aulas, com a resolução de dúvidas e a
aplicação prática do conteúdo, sob a orientação dos professores;
III - Estimular a interação entre os alunos e os professores, de modo a
proporcionar um ambiente de aprendizado colaborativo;
IV - Melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes, com foco no ensino
individualizado e no reforço do aprendizado com base nas necessidades de cada aluno. Art. 3º - A metodologia do Projeto "Sala de Aula Invertida" será aplicada
conforme as diretrizes abaixo:
I - O conteúdo das disciplinas será disponibilizado aos alunos previamente, por
meio de plataformas digitais, vídeo-aulas, leituras e outros recursos pedagógicos, de
acordo com o planejamento do professor;
II - Durante as aulas, o tempo será dedicado principalmente à resolução de
dúvidas, discussões em grupo e atividades práticas, utilizando o conteúdo previamente
estudado pelos alunos;
III - Os professores atuarão como facilitadores do aprendizado, oferecendo
suporte personalizado para esclarecer dúvidas, aprofundar discussões e guiar os alunos
em suas atividades. Art. 4º - Da capacitação dos Educadores:
I - O Município de Natal deverá promover programas de capacitação
continuada para os educadores, com o objetivo de prepará-los para a implementação e
desenvolvimento do Projeto "Sala de Aula Invertida".
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
II - A capacitação incluirá o uso de tecnologias educacionais, metodologias ativas
de ensino e estratégias de personalização do aprendizado. Art. 5º - Da avaliação e monitoramento
I - A implementação do Projeto "Sala de Aula Invertida" será acompanhada por
um comitê pedagógico composto por representantes da Secretaria Municipal de
Educação, diretores escolares, educadores e alunos. II - A avaliação do impacto do projeto será realizada anualmente, levando em
consideração os resultados acadêmicos dos alunos, o feedback de educadores e
estudantes, e a eficácia da metodologia no processo de ensino-aprendizagem. III - A avaliação será utilizada para ajustes e melhorias no desenvolvimento do
projeto, garantindo a sua eficácia. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, ___ de _____ de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
3
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei que ora apresentamos visa a implementação do projeto
pedagógico "Sala de Aula Invertida" nas escolas municipais de Natal, uma proposta
inovadora que busca transformar a dinâmica tradicional do ensino nas salas de aula. A
metodologia da Sala de Aula Invertida é uma tendência educacional moderna que, por
meio do uso de tecnologias digitais e recursos multimídia, propõe uma inversão do
modelo tradicional de ensino. O projeto propõe a implementação dessa prática pedagógica nas escolas com o
objetivo de melhorar o desempenho dos alunos, contribuindo para o aumento do IDEB
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Ao inverter a tradicional dinâmica de
ensino, onde o conteúdo é estudado fora da sala e as atividades interativas acontecem no
ambiente escolar, busca-se potencializar o aprendizado e promover um ensino mais
dinâmico e eficiente. Na pedagogia convencional, o professor é o principal transmissor de
conhecimento durante o tempo de aula, e os alunos, em sua maioria, são receptores
passivos dessa informação. Após a aula, os estudantes se deparam com dificuldades para
compreender conceitos mais profundos ou resolver problemas relacionados aos
conteúdos ministrados. Nesse modelo, muitas vezes o tempo em sala de aula não é
suficiente para que todos os alunos possam interagir com o conteúdo de forma eficaz e
para que o professor consiga sanar todas as dúvidas de maneira individualizada. A Sala de Aula Invertida propõe uma reorganização do processo de ensino- aprendizagem. Nesse modelo, o conteúdo teórico é disponibilizado aos alunos antes da
aula, permitindo que eles estudem e se familiarizem com os temas de forma autônoma, utilizando recursos como vídeos, leituras e plataformas digitais. Assim, ao chegar à sala
de aula, os alunos já possuem uma base sobre o tema, o que permite ao professor
dedicar o tempo de aula para promover um aprendizado mais significativo, interativo e
personalizado. Por fim, a implementação do Projeto "Sala de Aula Invertida" nas escolas
municipais de Natal representa um avanço significativo na busca por uma educação de
qualidade, mais inclusiva, interativa e alinhada com as exigências do mundo atual. O
modelo promove uma educação mais personalizada, focada no aluno e nas suas
necessidades de aprendizado, o que certamente contribuirá para a melhoria do
desempenho acadêmico e para o desenvolvimento integral dos estudantes.

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