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materia nº 1/2025

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI - Nº 116/2025 - Institui o Programa de Formalização do Comércio para Ambulantes no Município de Natal/RN e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Fúlvio Saulo.
2026-03-04 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-04 Parecer Aprovado — Parecer aprovado com emenda.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-08-06 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer, com emenda, do Ver. Leo Souza.
2025-08-06 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Leo Souza.
2025-06-16 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-06-16 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-06-16 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Tony
2025-03-31 Aguardando emissão de parecer do relator — Cumprimentando Vossa Excelência, venho por intermédio desse informar que, que o autor do Projeto de Lei nº 116/2025 Vereador Kleber Fernandes protocolou 02 (duas) emendas, sendo 01 (uma) modificativa e outra Aditiva, devendo serem analisadas na Comissão de Justiça. Retorno os autos do processo ao Relator Vereador Tony Henrique, informando que foi assessorado no SAPL. Por fim, solicito Emissão de Parecer, com prazo de 20 (vinte) dias úteis, haja vista se tratar de Projeto de Lei, conforme preceitua o art. 59, II, do Regimento Interno.
2025-03-31 Emenda apresentada — Foi juntada emenda modificativa nº 1/2025 e emenda aditiva nº 3/2025, ambas de autoria do Vereador Kleber Fernandes ao Projeto de Lei.

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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI - Nº 116/2025 - Institui o Programa de Formalização do Comércio para Ambulantes no Município de Natal/RN e dá outras providências.



O Prefeito do Município do Natal, no uso de suas atribuições legais, faço a saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º– Modifica o inciso I do art. 5º do Projeto de Lei 116/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I -  Estudantes e Professores dos cursos de nível superior. 



Plenário da Câmara de Vereadores de Natal, _____ de 2025.



Kleber Fernandes

Vereador









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