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materia nº 725/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 725 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaRequer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Assistência Social de Natal – SEMTAS, solicitando a capacitação dos agentes públicos da SEMTAS que atendem a população LGBTQIAPN+ em Cadastro Único no município de Natal.
native_id44260

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — Enviado por email em 08/04/25, por email.
2025-04-02 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-04-02 Aprovado em Votação Única — —
2025-04-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-01 Lido no expediente — —
2025-04-01 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete Vereadora Thabatta Pimenta |PSOL Thabatta Piment
[a GABINETE DA VEREADORA
Câmara Municipal de Natal
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL - Í
a >
REQUERIMENTO:
DESPACHO:
EMENTA: Requer nos termos regimentais da Câmara
Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular d
Secretaria Municipal de Assistência Social de Natal
SEMTAS, solicitando a capacitação dos agentes público:
da SEMTAS que atendem a população LGBTQIAPN+ e
Cadastro Único no município de Natal.
Natal, de de 2025.
PRESIDENTE
THABATTA PIMENTA, vereadora eleita no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para qu
seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular da Secretaria
Municipal de Assistência Social de Natal — SEMTAS, solicitando a capacitação dos agentes públicos da SEMTAS que
atendem a população LGBTQIAPN+ no Cadastro Único, além de pedir esclarecimentos sobre o ocorrido no registro
da denúncia do dia 28 de março, justificada abaixo, para que possamos compreender as circunstâncias que
levaram a essa situação.
JUSTIFICATIVA:
No exercício de nossas funções e em decorrência das atribuições do gabinete da Vereadora Thabatta Pimenta,
recebemos uma denúncia preocupante de transfobia ocorrida no processo de cadastro único realizado no Ginásio
Nélio Dias. Segundo relatos, uma mulher trans teve seu pronome desconsiderado pelo subsecretário responsável,
refletindo uma falta de sensibilidade e respeito à identidade de gênero e dignidade de todos os
cidadãos.Considerando que a SEMTAS é um espaço de acolhimento para a população em situação de
vulnerabilidade social, solicitamos este requerimento pois consideramos que é fundamental que esses
profissionais estejam preparados para promover um atendimento inclusivo, respeitoso e que valorize a
diversidade sexual e de gênero. Entendendo que a transparência e a responsabilidade no trato das questões
pertinentes aos direitos humanos são essenciais para a construção de um ambiente mais inclusivo e acolhedor.
Agradecemos desde já a atenção dispensada e esperamos por uma resposta rápida e efetiva às nossas solicitações.
Dos problemas encontrados, foram vistoriados os hidráulicos e elétricos, além de rachaduras, pintura de porta,
mofo, paredes desgastadas e banheiros quebrados.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
SEMTAS — Secretaria Municipal de Assistência Social de Natal
Secretária: Nina Souza
Endereço: Av. Rodrigues Alves, 881 - Tirol, Natal - RN, 59020-200
Telefone: (84) 3232-9240/9287
Email: gobinete.semtas(Dnatal.m.gov.br
Palácio Padre Miguelinho, em 27.02.2025.
Vabadh Torah oh Mena Clio
Vereadora Thabatta Pimenta
Secretário:
Lido no expediente:

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