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materia nº 166/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 166 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Co-Pastor Evangélico, e dá outras providências.
native_id44290

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.956, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOM em 30/09/2025
2025-09-16 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-16 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-09-10 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-09 Aprovado em primeira discussão — —
2025-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-08-18 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-08-18 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-08-05 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator Vereador Preto Aquino.
2025-05-05 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Preto Aquino.
2025-04-24 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão para designar relator.
2025-04-24 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-04-01 Lido no expediente — —
2025-03-31 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T11:58:10.939916-03:00 Aprovada por unanimidade 23 0 0
2025-09-09T12:00:25.431898-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
PROJETO DE LEI N.º _____ DE 31 DE MARÇO DE 2025.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o “Dia do Co-Pastor
Evangélico, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DO NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Natal, o “Dia do Co-Pastor Evangélico”, a ser comemorado, anualmente, no 
terceiro domingo do mês de Junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 31 de Março de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O Brasil é um país laico, mas, com uma população predominantemente de 
fé cristã, tendo o segmento evangélico passado ao longo do tempo por um 
crescimento significativo, demonstrado pelos dados estatísticos apresentados 
nos levantamentos realizados.
Nesse contexto, atualmente já existe a data em que é comemorado o dia 
do pastor, mas, no entanto, não existe uma data dedicada a reconhecer a im￾portante missão desempenhada pelos co-pastores, onde esses valorosas ho￾mens desempenham essa tão honrosa missão de auxiliar o pastor no cuidado 
do “rebanho” de Jesus Cristo.
Nesse sentido, destaca-se o papel desempenhado pelos co-pastores, que 
dedicam suas vidas a estarem ladeando seus pastores, sejam auxiliando no 
que for preciso, sendo esse suporte, além de substituir eventualmente o pastor 
em suas ausências.
Por isso, como forma de reconhecimento e estímulo a essas valorosas mu￾lheres, o presente projeto de lei visa instituir no calendário oficial de eventos do 
município de Natal/RN, a data do terceiro domingo do mês de junho, como o
“Dia do Co-Pastor Evangélico” no âmbito do município de Natal/RN.
A data escolhida, não é por acaso, pois toma como referência a data desti￾nada ao dia do pastor, que é celebrado no domingo anterior, ou seja, segundo 
domingo de junho.
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
Assim, diante da relevância do projeto apresentado, espero contar com a 
colaboração dos Nobres Edis, confiante na importância de sua aprovação.
A aprovação dessa proposta legislativa irá representar um avanço na 
questão, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente projeto de Lei ao 
legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” 
representada pelos colegas parlamentares.
Natal, 31 de Março de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil

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