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materia nº 167/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 167 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Cantor(a)/Músico(a) Evangélico(a), e dá outras providências
native_id44292

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.074, de 31 de março de 2026, publicada no DOM em 01/04/2026 (Edição Extra)
2026-03-12 Aguardando sanção governamental — —
2026-03-11 Encaminhado à Redação Final — —
2026-03-11 Aprovado em segunda discussão — —
2026-03-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-10 Aprovado em primeira discussão — —
2026-03-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-16 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-09-16 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-08 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a).
2025-08-26 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Pedro Henrique.
2025-08-18 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-08-18 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-08-04 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão de Justiça para análise do projeto.
2025-05-05 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Preto Aquino.
2025-04-24 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão para designar relator.
2025-04-24 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-04-01 Lido no expediente — —
2025-03-31 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-11T12:42:45.463620-03:00 Aprovada por unanimidade 22 0 0
2026-03-10T13:05:18.949962-03:00 Aprovada por unanimidade 23 0 1

Documents (1)

texto original #

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Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
PROJETO DE LEI N.º _____ DE 31 DE MARÇO DE 2025.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o “Dia do(a)
Cantor(a)/Músico(a) Evangélico(a), e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DO NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Natal, o “Dia do(a) Cantor(a)/Músico(a) Evangélico(a)”, a ser comemorado, 
anualmente, no dia 09 do mês de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 31 de Março de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O Brasil é um país laico, mas, com uma população predominantemente de 
fé cristã, tendo o segmento evangélico passado ao longo do tempo por um 
crescimento significativo, demonstrado pelos dados estatísticos apresentados 
nos levantamentos realizados.
Nesse contexto, atualmente já existe a data em que é comemorado o dia 
do pastor, mas, no entanto, não existe uma data dedicada a reconhecer o tra￾balho daqueles(as) que se dedicam a essa tão honrosa missão de adorar ao 
Senhor por meio do louvor.
Nesse sentido, destaca-se o papel desempenhado pelo(a) Can￾tor(a)/Músico(a) Evangélico(a), que dedicam suas vidas a estarem colaborando 
com a adoração e louvor ao Senhor.
Por isso, como forma de reconhecimento e estímulo a esses(as) valoro￾sos(as) Cantores(as)/Músicos(as) Evangélicos(as), o presente projeto de lei 
visa instituir no calendário oficial de eventos do município de Natal/RN, a data 
de 09 do mês de junho, como o “Cantor(a)/Músico(a) Evangélico(a)” no âmbito 
do município de Natal/RN.
A data escolhida não é por acaso, pois é a data de nascimento da missio￾nária sueca Frida Vingren, cantora e compositora, autora de vários hinos evan￾gélicos, inclusive, muitos da harpa cristã.
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
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Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
Assim, diante da relevância do projeto apresentado, espero contar com a 
colaboração dos Nobres Edis, confiante na importância de sua aprovação.
A aprovação dessa proposta legislativa irá representar um avanço na 
questão, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente projeto de Lei ao 
legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” 
representada pelos colegas parlamentares.
Natal, 31 de Março de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil

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