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materia nº 784/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 784 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaRequer que seja enviado ofício à SEL solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº 213/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para o exercício de 2025- Sport Club de Natal.
native_id44329

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-04-02 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-04-02 Aprovado em Votação Única — —
2025-04-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-01 Lido no expediente — —
2025-04-01 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SEL
solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº
213/2024 referente ao orçamento impositivo previsto
para o exercício de 2025- Sport Club de Natal.
DESPACHO:
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________
Natal, _____ de ________ de 2025 .
PRESIDENTE 
Brisa Bracchi, vereadora eleita, no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer que seja enviado ofício à SECULT solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº 213/2024 para o
apoio às atividades desportivas de diversos grupos da cidade do Natal, referente ao orçamento impositivo para o
exercício de 2025.
JUSTIFICATIVA:
A destinação da Emenda Impositiva Nº 213/2024 para o apoio às atividades desportivas de diversos grupos da
cidade do Natal é de fundamental importância para o fortalecimento e a valorização do esporte e do lazer no
Município do Natal. Esses recursos garantem a democratização do acesso ao esporte, incentivam a prática
esportiva e contribuem para a geração de oportunidades para os diversos grupos desportivos. Além disso, o
investimento nas atividades desportivas impulsiona a economia, fomenta a identidade da cidade, bem como
propicia melhores condições para a saúde dos atletas e promove inclusão social. O cumprimento dessa emenda
assegura que as políticas públicas culturais sejam efetivadas, respeitando o orçamento impositivo e garantindo
que a comunidade natalense desfrute de uma programação diversificada e enriquecedora. Neste sentido,
requer-se que do valor total destinado, a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) seja destinad ao incentivo ao
esportes náuticos, notadamente, em parceria com Sport Club de Natal em ações de estímulo ao remo.
 Palácio Padre Miguelinho, em 31.03.25
Brisa Bracchi
Vereadora
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________

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