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materia nº 164/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 164 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaEmenta: Parecer ao Projeto de Lei nº 156/2024, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede pública de ensino do município de Natal e dá outras providências.”
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@profclaudiocustodio Assessoria 
de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 
156/2024, de autoria do Vereador Chagas 
Catarino, que “Institui o Programa Escola 
do Professor, voltado para a promoção do 
bem-estar emocional, da saúde mental e 
psicológica dos professores da rede 
pública de ensino do município de Natal e 
dá outras providências.”
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 156/2024 de autoria do Vereador Chagas 
Catarino, que “Institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do bem￾estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede pública de ensino 
do município de Natal e dá outras providências.”
O projeto aludido foi remetido a esta Comissão, com o fim de que fosse emitido 
parecer sobre o mesmo.
Ocorreu previamente despacho de tramitação em outras comissões responsáveis por 
ponderar a cerca da legalidade e viabilidade do projeto de lei, tendo como consequência 
uma apreciação favorável.
O teor do projeto em discussão tem por objetivo “instituir o Programa Escola do 
Professor, voltado para a promoção do bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica 
dos professores da rede pública de ensino do município de Natal e dá outras providências”.
Dirigido o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi encontrado outro projeto 
semelhante.
@profclaudiocustodio Assessoria 
de Imprensa: (84) 99942-9020
É o que de pertinente se cumpre declarar.
II – ANÁLISE
Cabe a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, considerar, conforme o artigo 69-
A, I do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
“Art. 69-A. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, 
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de atividade: 
I – opinar sobre todas as proposições e matérias relativas à 
educação, ensino e programas de merenda escolar;(...)”
O desígnio da matéria em analise Institui o Programa Escola do Professor, voltado 
para a promoção do bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores 
da rede pública de ensino do município de Natal e dá outras providências
Depreende-se portanto, a necessidade de análise na presente comissão, uma vez 
que trata de matéria específica e referente às atribuições ligadas ao tipo legal acima 
transcrito.
De acordo com o relatório acima exposto, não foi identificada matéria similar em 
trâmite nesta casa legislativa, bem como não foi encontrada qualquer ilegalidade no referido 
projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse entendimento, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº 
156/2024.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 26 de março de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO

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