| Tipo | Parecer (Comissões Técnicas) |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 156/2024, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede pública de ensino do município de Natal e dá outras providências.” |
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@profclaudiocustodio Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020 CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 156/2024, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede pública de ensino do município de Natal e dá outras providências.” I – RELATÓRIO A matéria trata do Projeto de Lei nº 156/2024 de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do bemestar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede pública de ensino do município de Natal e dá outras providências.” O projeto aludido foi remetido a esta Comissão, com o fim de que fosse emitido parecer sobre o mesmo. Ocorreu previamente despacho de tramitação em outras comissões responsáveis por ponderar a cerca da legalidade e viabilidade do projeto de lei, tendo como consequência uma apreciação favorável. O teor do projeto em discussão tem por objetivo “instituir o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede pública de ensino do município de Natal e dá outras providências”. Dirigido o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi encontrado outro projeto semelhante. @profclaudiocustodio Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020 É o que de pertinente se cumpre declarar. II – ANÁLISE Cabe a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, considerar, conforme o artigo 69- A, I do Regimento Interno dessa Casa Legislativa: “Art. 69-A. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de atividade: I – opinar sobre todas as proposições e matérias relativas à educação, ensino e programas de merenda escolar;(...)” O desígnio da matéria em analise Institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede pública de ensino do município de Natal e dá outras providências Depreende-se portanto, a necessidade de análise na presente comissão, uma vez que trata de matéria específica e referente às atribuições ligadas ao tipo legal acima transcrito. De acordo com o relatório acima exposto, não foi identificada matéria similar em trâmite nesta casa legislativa, bem como não foi encontrada qualquer ilegalidade no referido projeto de lei. III – VOTO. Nesse entendimento, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº 156/2024. É como voto. Palácio Frei Miguelinho, 26 de março de 2025. VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO