| Tipo | Parecer (Comissões Técnicas) |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 652/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Cria o programa “Agroecologia na Escola” no âmbito da rede pública de ensino da cidade do Natal e dá outras providências”. |
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@profclaudiocustodio Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020 CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 652/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Cria o programa “Agroecologia na Escola” no âmbito da rede pública de ensino da cidade do Natal e dá outras providências”. I – RELATÓRIO A matéria trata do Projeto de Lei nº 652/2021 de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que Cria o programa “Agroecologia na Escola” no âmbito da rede pública de ensino da cidade do Natal e dá outras providências. O projeto em comento foi acolhido por esta Comissão, com a finalidade de que fosse emitido parecer sobre o referido projeto de lei. Ocorreu previamente deliberação com trâmite em outras comissões incumbidas de ponderar a cerca da legalidade e viabilidade do projeto de lei, tendo como consequência uma apreciação favorável. O teor do projeto em discussão tem como finalidade “Criar o programa “Agroecologia na Escola” no âmbito da rede pública de ensino da cidade do Natal e dá outras providências”. Dirigido o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi encontrado outro projeto semelhante. É o que de pertinente se cumpre declarar. II – ANÁLISE @profclaudiocustodio Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020 Cabe a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, considerar, conforme o artigo 69- A, I do Regimento Interno dessa Casa Legislativa: “Art. 69-A. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de atividade: I – opinar sobre todas as proposições e matérias relativas à educação, ensino e programas de merenda escolar;(...)” O desígnio da matéria em analise “Cria o programa “Agroecologia na Escola” no âmbito da rede pública de ensino da cidade do Natal e dá outras providências”. Conclui-se, portanto, a necessidade de análise na presente comissão, uma vez que trata de matéria específica e diretamente ligada às atribuições do tipo legal acima transcrito. De acordo com o relatório acima exposto, não foi identificada matéria similar em trâmite nesta casa legislativa, bem como não foi encontrada qualquer ilegalidade no referido projeto de lei. III – VOTO. Nesse entendimento, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº 652/2021. É como voto. Palácio Frei Miguelinho, 26 de março de 2025. VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO