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materia nº 166/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 166 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaEmenta: Parecer ao Projeto de Lei nº 652/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Cria o programa “Agroecologia na Escola” no âmbito da rede pública de ensino da cidade do Natal e dá outras providências”.
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@profclaudiocustodio Assessoria 
de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 
652/2021, de autoria da Vereadora Brisa 
Bracchi, que “Cria o programa 
“Agroecologia na Escola” no âmbito da rede 
pública de ensino da cidade do Natal e dá 
outras providências”.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 652/2021 de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, 
que Cria o programa “Agroecologia na Escola” no âmbito da rede pública de ensino da 
cidade do Natal e dá outras providências.
O projeto em comento foi acolhido por esta Comissão, com a finalidade de que fosse 
emitido parecer sobre o referido projeto de lei.
Ocorreu previamente deliberação com trâmite em outras comissões incumbidas de 
ponderar a cerca da legalidade e viabilidade do projeto de lei, tendo como consequência 
uma apreciação favorável.
O teor do projeto em discussão tem como finalidade “Criar o programa “Agroecologia 
na Escola” no âmbito da rede pública de ensino da cidade do Natal e dá outras providências”.
Dirigido o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi encontrado outro projeto 
semelhante.
É o que de pertinente se cumpre declarar.
II – ANÁLISE
@profclaudiocustodio Assessoria 
de Imprensa: (84) 99942-9020
Cabe a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, considerar, conforme o artigo 69-
A, I do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
“Art. 69-A. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, 
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de atividade: 
I – opinar sobre todas as proposições e matérias relativas à 
educação, ensino e programas de merenda escolar;(...)”
O desígnio da matéria em analise “Cria o programa “Agroecologia na Escola” no 
âmbito da rede pública de ensino da cidade do Natal e dá outras providências”.
Conclui-se, portanto, a necessidade de análise na presente comissão, uma vez que 
trata de matéria específica e diretamente ligada às atribuições do tipo legal acima transcrito.
De acordo com o relatório acima exposto, não foi identificada matéria similar em 
trâmite nesta casa legislativa, bem como não foi encontrada qualquer ilegalidade no referido 
projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse entendimento, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº 
652/2021.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 26 de março de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO

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