| Tipo | Parecer (Comissões Técnicas) |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 236/2024, de autoria do Vereador Aldo Clemente que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município do Natal o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional” |
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@profclaudiocustodio Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020 CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 236/2024, de autoria do Vereador Aldo Clemente que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município do Natal o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional” I – RELATÓRIO A matéria trata do Projeto de Lei nº 236/2024 de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município do Natal o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.” O aludido projeto foi enviado a Comissão de Educação, Cultura, Ciência Tecnologia e Inovação, com o intuito de que fosse emanada apreciação sobre o referido projeto de lei. Ocorreu em momento anterior, trâmite em comissões responsáveis por avaliar a legalidade e viabilidade do projeto, tendo como resultado um parecer favorável. A matéria tratada no projeto busca instituir e incluir no Calendário Oficial do Município do Natal o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Remetido o projeto ao departamento Legislativo da Casa não foi observado a presença projeto similar. É o que de relevante importa relatar. II – ANÁLISE @profclaudiocustodio Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020 Cabe a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, ponderar, conforme o artigo 69-A, I do Regimento Interno dessa Casa Legislativa: “Art. 69-A. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de atividade: I – opinar sobre todas as proposições e matérias relativas à educação, ensino e programas de merenda escolar; (...)” O propósito da matéria em analise “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município do Natal o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.” Nesses termos, faz-se necessário o processamento nesta comissão, uma vez que se atem a matéria especializada e referente às atribuições das quais se encontram presentes no instituto legal acima transcrito. De acordo com o relatório em comento, não foi encontrada matéria análoga em trâmite nesta casa legislativa, bem como não foi identificada qualquer ilegalidade no referido projeto de lei. III – VOTO. Nesse entendimento, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº 236/2024. É como voto. Palácio Frei Miguelinho, 26 de março de 2025. VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO