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materia nº 167/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 167 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaEmenta: Parecer ao Projeto de Lei nº 236/2024, de autoria do Vereador Aldo Clemente que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município do Natal o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”
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@profclaudiocustodio Assessoria 
de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 
236/2024, de autoria do Vereador Aldo 
Clemente que “Institui e inclui no 
Calendário Oficial do Município do Natal o 
Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta 
Ocupacional”
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 236/2024 de autoria do Vereador Aldo 
Clemente, que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município do Natal o Dia do 
Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.”
O aludido projeto foi enviado a Comissão de Educação, Cultura, Ciência 
Tecnologia e Inovação, com o intuito de que fosse emanada apreciação sobre o referido 
projeto de lei.
Ocorreu em momento anterior, trâmite em comissões responsáveis por avaliar a 
legalidade e viabilidade do projeto, tendo como resultado um parecer favorável.
A matéria tratada no projeto busca instituir e incluir no Calendário Oficial do 
Município do Natal o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Remetido o projeto ao departamento Legislativo da Casa não foi observado a 
presença projeto similar.
É o que de relevante importa relatar.
II – ANÁLISE
@profclaudiocustodio Assessoria 
de Imprensa: (84) 99942-9020
Cabe a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, ponderar, conforme o artigo 
69-A, I do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
“Art. 69-A. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, 
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de 
atividade: I – opinar sobre todas as proposições e 
matérias relativas à educação, ensino e programas de 
merenda escolar;
(...)”
O propósito da matéria em analise “Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município do Natal o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.”
Nesses termos, faz-se necessário o processamento nesta comissão, uma vez que 
se atem a matéria especializada e referente às atribuições das quais se encontram 
presentes no instituto legal acima transcrito. 
De acordo com o relatório em comento, não foi encontrada matéria análoga em 
trâmite nesta casa legislativa, bem como não foi identificada qualquer ilegalidade no 
referido projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse entendimento, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº 
236/2024.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 26 de março de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO

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