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materia nº 790/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 790 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaRequer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, a disponibilização de transporte público gratuito durante o período das Festas Juninas no município de Natal, com trajetos de ida e volta para os polos festivos organizados pela Prefeitura
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-10 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-04-08 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-04-08 Aprovado em Votação Única — —
2025-04-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-02 Lido no expediente — —
2025-04-02 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer o encaminhamento de 
um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da 
Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR –
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar 
a implantação de postes com iluminação pública 
utilizando tecnologia LED na Avenida Presidente 
Ranieri Mazzili (BR-226), no bairro Felipe 
Camarão, CEP 59074-185, estendendo-se até o 
limite Natal/Macaíba.
DESPACHO:
______________________________________
______________________________________
______________________________________
___ 
Natal, _____ de ________ de 2025. 
PRESIDENTE
 
 
PRETO AQUINO, Vereador (a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da 
mesa, para que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. 
Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos, solicitar a implantação de postes com iluminação pública utilizando tecnologia LED na 
Avenida Presidente Ranieri Mazzili (BR-226), no bairro Felipe Camarão, CEP 59074-185, estendendo￾se até o limite Natal/Macaíba.
JUSTIFICATIVA:
Ressaltamos que já encaminhamos essa solicitação à esfera federal, especificamente ao DNIT/RN, que 
nos respondeu informando que a implantação de iluminação em perímetros urbanos de rodovias federais 
cabe aos municípios, conforme determina a Constituição Federal. O DNIT esclareceu que somente 
executa a iluminação em áreas urbanas quando da implantação da rodovia ou em casos de duplicação 
e/ou adequação de capacidade, desde que haja previsão em projeto. Nos demais casos, compete aos 
municípios a elaboração e execução dos projetos de iluminação, com a possibilidade de análise por parte 
do DNIT, se necessário.
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretário: Felipe Queiroz da Cunha Alves
Rua Princesa Isabel, 799 – Cidade Alta- CEP: 59025-400
Telefone: 0800 281 8980 
Palácio Padre Miguelinho, em 31/03/2025.
 
 Vereador Preto Aquino
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________ 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete VER. PRETO AQUINO|PSD
E-mail: vereadorpretoaquino@gmail.com
 (84) 98101-2892
 
 

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