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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer o encaminhamento de
um exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da
Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR –
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar
a implantação de postes com iluminação pública
utilizando tecnologia LED na Avenida Presidente
Ranieri Mazzili (BR-226), no bairro Felipe
Camarão, CEP 59074-185, estendendo-se até o
limite Natal/Macaíba.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
PRETO AQUINO, Vereador (a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da
mesa, para que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr.
Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, solicitar a implantação de postes com iluminação pública utilizando tecnologia LED na
Avenida Presidente Ranieri Mazzili (BR-226), no bairro Felipe Camarão, CEP 59074-185, estendendose até o limite Natal/Macaíba.
JUSTIFICATIVA:
Ressaltamos que já encaminhamos essa solicitação à esfera federal, especificamente ao DNIT/RN, que
nos respondeu informando que a implantação de iluminação em perímetros urbanos de rodovias federais
cabe aos municípios, conforme determina a Constituição Federal. O DNIT esclareceu que somente
executa a iluminação em áreas urbanas quando da implantação da rodovia ou em casos de duplicação
e/ou adequação de capacidade, desde que haja previsão em projeto. Nos demais casos, compete aos
municípios a elaboração e execução dos projetos de iluminação, com a possibilidade de análise por parte
do DNIT, se necessário.
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretário: Felipe Queiroz da Cunha Alves
Rua Princesa Isabel, 799 – Cidade Alta- CEP: 59025-400
Telefone: 0800 281 8980
Palácio Padre Miguelinho, em 31/03/2025.
Vereador Preto Aquino
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete VER. PRETO AQUINO|PSD
E-mail: vereadorpretoaquino@gmail.com
(84) 98101-2892
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