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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete: Vereador Daniel Valença
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer, nos termos regimentais, que seja
agendada, no âmbito da Comissão de Defesa dos
Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das
Minorias, a Audiência Pública: “A ausência de
políticas públicas de moradia na cidade do Natal”
no Plenário Érico Hackradt, no dia 15 de abril de
2025, às 14:00, para discutir o déficit habitacional na
cidade do Natal e a necessidade de políticas públicas
para resolvê-lo.
DESPACHO:
Natal, de de 2025.
PRESIDENTE
Daniel Valença, vereador no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da Mesa, para
que seja discutida e submetida ao Plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais, que seja agendada, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos,
da Cidadania, Trabalho e das Minorias, a Audiência Pública: “A ausência de políticas públicas de moradia
na cidade do Natal” no Plenário Érico Hackradt, no dia 15 de abril de 2025, às 14:00, para discutir o déficit
habitacional na cidade do Natal e a necessidade de políticas públicas para resolvê-lo.
JUSTIFICATIVA
Um levantamento realizado pela Fundação João Pinheiro mostrou que em apenas 3 anos, entre 2019
e 2022, houve um aumento de 10 mil unidades no déficit habitacional na cidade do Natal, chegando ao
estarrecedor número de 46.589 unidades.
Apesar disso, não vemos ações concretas por parte do município para resolver esse quadro caótico
e garantir o direito constitucional à moradia.
Pretendemos, portanto, ouvindo atores envolvidos na luta pela efetivação desse direito e do poder
público municipal, buscar uma colução para esse problema histórico que aflige considerável parcela da
população da cidade do Natal
Palácio Padre Miguelinho, em 1º/4/2025
Daniel Valença - Vereador
Lido no expediente: / / Secretário:
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