br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 824/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 824 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaRequer, nos termos regimentais, que seja agendada, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias, a Audiência Pública: “A ausência de políticas públicas de moradia na cidade do Natal” no Plenário Érico Hackradt, no dia 15 de abril de 2025, às 14:00, para discutir o déficit habitacional na cidade do Natal e a necessidade de políticas públicas para resolvê-lo.
native_id44420

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-04-08 Aprovado em Votação Única — —
2025-04-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-02 Lido no expediente — —
2025-04-02 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete: Vereador Daniel Valença
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer, nos termos regimentais, que seja 
agendada, no âmbito da Comissão de Defesa dos 
Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das 
Minorias, a Audiência Pública: “A ausência de 
políticas públicas de moradia na cidade do Natal”
no Plenário Érico Hackradt, no dia 15 de abril de 
2025, às 14:00, para discutir o déficit habitacional na 
cidade do Natal e a necessidade de políticas públicas 
para resolvê-lo.
DESPACHO:
Natal, de de 2025.
PRESIDENTE
Daniel Valença, vereador no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da Mesa, para 
que seja discutida e submetida ao Plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais, que seja agendada, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, 
da Cidadania, Trabalho e das Minorias, a Audiência Pública: “A ausência de políticas públicas de moradia 
na cidade do Natal” no Plenário Érico Hackradt, no dia 15 de abril de 2025, às 14:00, para discutir o déficit 
habitacional na cidade do Natal e a necessidade de políticas públicas para resolvê-lo.
JUSTIFICATIVA
Um levantamento realizado pela Fundação João Pinheiro mostrou que em apenas 3 anos, entre 2019 
e 2022, houve um aumento de 10 mil unidades no déficit habitacional na cidade do Natal, chegando ao 
estarrecedor número de 46.589 unidades. 
Apesar disso, não vemos ações concretas por parte do município para resolver esse quadro caótico 
e garantir o direito constitucional à moradia.
Pretendemos, portanto, ouvindo atores envolvidos na luta pela efetivação desse direito e do poder 
público municipal, buscar uma colução para esse problema histórico que aflige considerável parcela da 
população da cidade do Natal
Palácio Padre Miguelinho, em 1º/4/2025
Daniel Valença - Vereador
Lido no expediente: / / Secretário:

open original →