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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete: Vereador Daniel Valença
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer, nos termos regimentais, que
seja agendada a Audiência Pública: “Educação
Fundamental e o impacto do fim da carreira docente
de Artes, Educação Física e Ensino Religioso na
matriz curricular” no Plenário Érico Hackradt, no
dia 13 de junho de 2025, às 9:00 para discutir as
demandas da sociedade sobre esta pauta. Nos
termos da Lei nº 6.380, de 15 de maio de 2013.
DESPACHO:
Natal, de de 2025.
PRESIDENTE
Daniel Valença, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da Mesa,
para que seja discutida e submetida ao Plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais, que seja agendada Audiência Pública da Frente Parlamentar em
defesa das servidoras e dos servidores públicos e dos serviços públicos do município de Natal, no
Plenário Érico Hackradt, no dia 13 de junho de 2025, às 9:00, sobre o tema: “Educação Fundamental e o
impacto do fim da carreira docente de Artes, Educação Física e Ensino Religioso na matriz curricular”.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento é fruto de demanda que nos foi apresentada diretamente por
professores/as e estudantes de Artes, Educação Física e Ensino Religioso e comunidades escolares de
Natal, pela garantia Educação Fundamental e o impacto do fim da carreira docente dessas áreas na matriz
curricular, sendo nos requisitada uma Audiência Pública para debater sobre as demandas sobre esta pauta.
Palácio Padre Miguelinho, em 1/4/2025
Daniel Valença - Vereador
Lido no expediente: / / Secretário:
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