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PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Dispõe sobre a implementação de um sistema inteligente de gestão de trânsito no município de Natal/RN e dá outras providências
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Natal/RN, o Sistema Inteligente de Gestão de Trânsito (SIGT), com o objetivo de otimizar a mobilidade urbana, reduzir congestionamentos e aumentar a segurança viária, utilizando tecnologia avançada para monitoramento e controle do tráfego.
Art. 2º - O SIGT será composto por um conjunto de soluções tecnológicas interligadas, incluindo, mas não se limitando a:
I - Semáforos inteligentes com sensores de fluxo para adaptação automática dos tempos de sinalização;
II - Monitoramento por câmeras e sensores para análise em tempo real do trânsito;
III - Painéis eletrônicos de mensagens variáveis para comunicação com os motoristas;
IV - Aplicativo móvel e portal online para fornecer informações sobre condições de tráfego e alternativas de rotas;
V - Integração com sistemas de transporte público para otimizar trajetos e tempos de espera;
VI - Sistema de análise preditiva para identificar padrões e prever congestionamentos;
VII - Central de Controle Operacional para tomada de decisões em tempo real.
Art. 3º - A administração e manutenção do SIGT ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que poderá firmar parcerias com instituições acadêmicas, empresas privadas e órgãos estaduais e federais para sua implementação e aprimoramento.
Art. 4º - Os objetivos específicos do SIGT incluem:
I - Redução do tempo de deslocamento médio dos cidadãos;
II - Diminuição do consumo de combustíveis e da emissão de poluentes;
III - Melhoria da segurança viária, reduzindo acidentes e atropelamentos;
IV - Otimização do transporte público por meio da priorização de vias e ajustes dinâmicos nos itinerários;
V - Fornecimento de dados estratégicos para o planejamento urbano sustentável.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 180 dias, estabelecendo normas complementares e critérios técnicos para a implementação do SIGT.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas por convênios, parcerias público-privadas e financiamentos de órgãos nacionais e internacionais.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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CHAGAS CATARINO
Vereador União Brasil
JUSTIFICATIVA:
A mobilidade urbana é um dos desafios mais críticos das grandes cidades contemporâneas. O crescimento populacional e o aumento da frota de veículos têm agravado os congestionamentos e impactos ambientais. A implementação de um Sistema Inteligente de Gestão de Trânsito (SIGT) é uma solução inovadora que se baseia no uso de tecnologia para otimizar a circulação viária, melhorar a eficiência do transporte público e reduzir acidentes.
Experiências internacionais demonstram que sistemas semelhantes geraram impactos positivos significativos. Cidades como Singapura, Londres e Curitiba adotaram soluções inteligentes para o trânsito e registraram melhorias na fluidez, redução do tempo de deslocamento e queda na emissão de gases poluentes.
Além disso, o SIGT pode integrar ferramentas de big data e inteligência artificial para antecipar padrões de congestionamento e atuar preventivamente, o que aumenta a eficiência do sistema como um todo. A proposta também favorece a adoção de transportes sustentáveis, melhorando a qualidade de vida da população natalense.
Diante do exposto, solicita-se a aprovação desta Lei como um passo essencial para a modernização da mobilidade urbana em Natal.
Natal, 25 de março de 2025
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CHAGAS CATARINO
Vereador União Brasil
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