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materia nº 177/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 177 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaDispõe sobre a implementação de um sistema inteligente de gestão de trânsito no município de Natal/RN e dá outras providências
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Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator João Batista Torres.
2026-03-23 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. João Batista Torres
2026-03-17 Designar Relator — Aguardando reunião de transporte para designar relator
2026-03-17 Parecer Aprovado — Parecer aprovado pelos membros da comissão de educação.
2026-03-04 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-09-30 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Pedro Henrique
2025-09-17 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-17 Parecer Aprovado — Parecer aprovado com emenda.
2025-09-10 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Vereador Leo Souza
2025-08-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Leo Souza.
2025-08-11 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-08-11 Parecer Aprovado — Parecer Favorável com Emenda
2025-07-30 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da Comissão para análise e votação do Parecer do Relator Vereador Fúlvio Saulo.
2025-07-30 Encaminhado às Comissões Técnicas — Encaminhado às Comissões Técnicas para deliberações que o caso requer.
2025-07-30 Emenda apresentada — Aos 30 de julho de 2025, procedi à juntada da Emenda Modificativa, apresentada pelo Relator Vereador Fúlvio Saulo na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei nº 177/2025 de autoria do Vereador Chagas Catarino.
2025-04-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise e emissão de Parecer do Relator Vereador Fúlvio Saulo.
2025-04-10 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-04-10 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-04-09 Lido no expediente — —
2025-04-03 Aguardando ser Lido no expediente — —

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PROJETO DE LEI Nº ___/2025

Dispõe sobre a implementação de um sistema inteligente de gestão de trânsito no município de Natal/RN e dá outras providências

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Natal/RN, o Sistema Inteligente de Gestão de Trânsito (SIGT), com o objetivo de otimizar a mobilidade urbana, reduzir congestionamentos e aumentar a segurança viária, utilizando tecnologia avançada para monitoramento e controle do tráfego.

Art. 2º - O SIGT será composto por um conjunto de soluções tecnológicas interligadas, incluindo, mas não se limitando a:

I - Semáforos inteligentes com sensores de fluxo para adaptação automática dos tempos de sinalização; 

II - Monitoramento por câmeras e sensores para análise em tempo real do trânsito; 

III - Painéis eletrônicos de mensagens variáveis para comunicação com os motoristas; 

IV - Aplicativo móvel e portal online para fornecer informações sobre condições de tráfego e alternativas de rotas; 

V - Integração com sistemas de transporte público para otimizar trajetos e tempos de espera; 

VI - Sistema de análise preditiva para identificar padrões e prever congestionamentos; 

VII - Central de Controle Operacional para tomada de decisões em tempo real.

Art. 3º - A administração e manutenção do SIGT ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que poderá firmar parcerias com instituições acadêmicas, empresas privadas e órgãos estaduais e federais para sua implementação e aprimoramento.

Art. 4º - Os objetivos específicos do SIGT incluem:

I - Redução do tempo de deslocamento médio dos cidadãos; 

II - Diminuição do consumo de combustíveis e da emissão de poluentes; 

III - Melhoria da segurança viária, reduzindo acidentes e atropelamentos; 

IV - Otimização do transporte público por meio da priorização de vias e ajustes dinâmicos nos itinerários; 

V - Fornecimento de dados estratégicos para o planejamento urbano sustentável.

Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 180 dias, estabelecendo normas complementares e critérios técnicos para a implementação do SIGT.

Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas por convênios, parcerias público-privadas e financiamentos de órgãos nacionais e internacionais.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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CHAGAS CATARINO

Vereador União Brasil

JUSTIFICATIVA:

A mobilidade urbana é um dos desafios mais críticos das grandes cidades contemporâneas. O crescimento populacional e o aumento da frota de veículos têm agravado os congestionamentos e impactos ambientais. A implementação de um Sistema Inteligente de Gestão de Trânsito (SIGT) é uma solução inovadora que se baseia no uso de tecnologia para otimizar a circulação viária, melhorar a eficiência do transporte público e reduzir acidentes.

Experiências internacionais demonstram que sistemas semelhantes geraram impactos positivos significativos. Cidades como Singapura, Londres e Curitiba adotaram soluções inteligentes para o trânsito e registraram melhorias na fluidez, redução do tempo de deslocamento e queda na emissão de gases poluentes.

Além disso, o SIGT pode integrar ferramentas de big data e inteligência artificial para antecipar padrões de congestionamento e atuar preventivamente, o que aumenta a eficiência do sistema como um todo. A proposta também favorece a adoção de transportes sustentáveis, melhorando a qualidade de vida da população natalense.

Diante do exposto, solicita-se a aprovação desta Lei como um passo essencial para a modernização da mobilidade urbana em Natal.

Natal, 25 de março de 2025



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CHAGAS CATARINO

Vereador União Brasil

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