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PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Dispõe sobre a criação de um laboratório de inovação urbana para startups locais no município de natal/rn e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Natal/RN, o Laboratório de Inovação Urbana (LIU), com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de startups locais, promover soluções inovadoras para desafios urbanos e fortalecer o ecossistema de empreendedorismo e tecnologia na cidade.
Art. 2º - O LIU terá como principais diretrizes:
I - Fornecer infraestrutura e suporte para startups que desenvolvam soluções voltadas à mobilidade urbana, sustentabilidade, segurança, governança digital e inclusão social;
II - Estabelecer parcerias com universidades, centros de pesquisa e empresas para transferência de conhecimento e desenvolvimento de projetos conjuntos;
III - Disponibilizar espaços de coworking, laboratórios de prototipagem e equipamentos tecnológicos para startups locais;
IV - Criar programas de mentoria e capacitação para empreendedores, promovendo a formação de talentos na área de inovação;
V - Facilitar o acesso a linhas de crédito, incentivos fiscais e investimentos para startups e projetos inovadores;
VI - Fomentar a utilização de tecnologias emergentes, como inteligência artificial, Internet das Coisas (IoT) e blockchain, para soluções urbanas eficientes;
VII - Desenvolver parcerias estratégicas com órgãos públicos e privados para implementação e escalabilidade das soluções desenvolvidas no laboratório.
Art. 3º - O Laboratório de Inovação Urbana será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia (SMDET), que poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para sua operação e aprimoramento.
Art. 4º - As startups interessadas em participar do LIU deverão atender aos seguintes critérios:
I - Estar formalmente estabelecidas no município de Natal;
II - Desenvolver soluções inovadoras que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população e da gestão urbana;
III - Comprometer-se com boas práticas de sustentabilidade e responsabilidade social;
IV - Apresentar plano de negócios compatível com os objetivos do laboratório;
V - Participar de atividades e programas de desenvolvimento promovidos pelo LIU.
Art. 5º - Os recursos para a implementação e manutenção do LIU poderão advir de:
I - Orçamentos municipais destinados à inovação e desenvolvimento econômico;
II - Convênios com órgãos estaduais e federais;
III - Parcerias público-privadas e investimentos de empresas interessadas em fomentar o ecossistema de startups;
IV - Recursos captados por meio de editais e fundos nacionais e internacionais de inovação.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 180 dias, estabelecendo normas complementares para a implementação e funcionamento do LIU.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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CHAGAS CATARINO
Vereador União Brasil
JUSTIFICATIVA:
A inovação urbana é um elemento-chave para o desenvolvimento sustentável das cidades, permitindo a criação de soluções tecnológicas para desafios contemporâneos. O Laboratório de Inovação Urbana (LIU) proposto neste projeto visa fortalecer o ecossistema de startups locais e estimular a economia criativa, conectando empreendedores, universidades e poder público.
Experiências bem-sucedidas em cidades como São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Medellín (Colômbia) demonstram que espaços dedicados à inovação promovem o desenvolvimento econômico e social, impulsionando soluções de impacto positivo para a população.
A instalação do LIU em Natal permitirá a criação de um ambiente colaborativo e experimental para testar novas ideias, proporcionando benefícios diretos à cidade por meio da aplicação prática de tecnologias emergentes. Além disso, a iniciativa fomentará a geração de empregos qualificados e a atração de investimentos para o município.
Diante desse contexto, a aprovação deste projeto de lei representa um avanço estratégico para transformar Natal em um polo de inovação e referência em tecnologia urbana
Natal, 25 de março de 2025
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CHAGAS CATARINO
Vereador União Brasil
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