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materia nº 178/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 178 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaDispõe sobre a criação de um laboratório de inovação urbana para startups locais no município de natal/rn e dá outras providências
native_id44481

Autoria

Tramitação (latest 24)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Proposição com veto total — —
2026-03-05 Aguardando sanção governamental — —
2026-03-03 Encaminhado à Redação Final — —
2026-03-03 Aprovado em segunda discussão — —
2026-03-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-02-26 Aprovado em primeira discussão — —
2026-02-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-25 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-11-25 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-11-25 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Cláudio Custódio.
2025-11-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Cládio Custódio
2025-10-15 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-15 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-01 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator Vereador Leo Souza.
2025-09-17 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise projeto e emissão de Parecer do Ver. Leo Souza
2025-09-15 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-15 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-02 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relatora Vereadora Camila Araújo.
2025-04-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise e emissão de Parecer da Relatora Vereadora Camila Araújo.
2025-04-10 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-04-10 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-04-09 Lido no expediente — —
2025-04-03 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T12:36:44.983576-03:00 Aprovada por unanimidade 23 0 0
2026-02-26T13:01:22.246586-03:00 Aprovada por unanimidade 23 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ___/2025

Dispõe sobre a criação de um laboratório de inovação urbana para startups locais no município de natal/rn e dá outras providências.

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Natal/RN, o Laboratório de Inovação Urbana (LIU), com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de startups locais, promover soluções inovadoras para desafios urbanos e fortalecer o ecossistema de empreendedorismo e tecnologia na cidade.

Art. 2º - O LIU terá como principais diretrizes:

I - Fornecer infraestrutura e suporte para startups que desenvolvam soluções voltadas à mobilidade urbana, sustentabilidade, segurança, governança digital e inclusão social; 

II - Estabelecer parcerias com universidades, centros de pesquisa e empresas para transferência de conhecimento e desenvolvimento de projetos conjuntos; 

III - Disponibilizar espaços de coworking, laboratórios de prototipagem e equipamentos tecnológicos para startups locais; 

IV - Criar programas de mentoria e capacitação para empreendedores, promovendo a formação de talentos na área de inovação; 

V - Facilitar o acesso a linhas de crédito, incentivos fiscais e investimentos para startups e projetos inovadores; 

VI - Fomentar a utilização de tecnologias emergentes, como inteligência artificial, Internet das Coisas (IoT) e blockchain, para soluções urbanas eficientes; 

VII - Desenvolver parcerias estratégicas com órgãos públicos e privados para implementação e escalabilidade das soluções desenvolvidas no laboratório.

Art. 3º - O Laboratório de Inovação Urbana será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia (SMDET), que poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para sua operação e aprimoramento.

Art. 4º - As startups interessadas em participar do LIU deverão atender aos seguintes critérios:

I - Estar formalmente estabelecidas no município de Natal; 

II - Desenvolver soluções inovadoras que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população e da gestão urbana; 

III - Comprometer-se com boas práticas de sustentabilidade e responsabilidade social; 

IV - Apresentar plano de negócios compatível com os objetivos do laboratório; 

V - Participar de atividades e programas de desenvolvimento promovidos pelo LIU.

Art. 5º - Os recursos para a implementação e manutenção do LIU poderão advir de:

I - Orçamentos municipais destinados à inovação e desenvolvimento econômico; 

II - Convênios com órgãos estaduais e federais; 

III - Parcerias público-privadas e investimentos de empresas interessadas em fomentar o ecossistema de startups; 

IV - Recursos captados por meio de editais e fundos nacionais e internacionais de inovação.

Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 180 dias, estabelecendo normas complementares para a implementação e funcionamento do LIU.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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CHAGAS CATARINO

Vereador União Brasil

JUSTIFICATIVA:

A inovação urbana é um elemento-chave para o desenvolvimento sustentável das cidades, permitindo a criação de soluções tecnológicas para desafios contemporâneos. O Laboratório de Inovação Urbana (LIU) proposto neste projeto visa fortalecer o ecossistema de startups locais e estimular a economia criativa, conectando empreendedores, universidades e poder público.

Experiências bem-sucedidas em cidades como São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Medellín (Colômbia) demonstram que espaços dedicados à inovação promovem o desenvolvimento econômico e social, impulsionando soluções de impacto positivo para a população.

A instalação do LIU em Natal permitirá a criação de um ambiente colaborativo e experimental para testar novas ideias, proporcionando benefícios diretos à cidade por meio da aplicação prática de tecnologias emergentes. Além disso, a iniciativa fomentará a geração de empregos qualificados e a atração de investimentos para o município.

Diante desse contexto, a aprovação deste projeto de lei representa um avanço estratégico para transformar Natal em um polo de inovação e referência em tecnologia urbana

Natal, 25 de março de 2025



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CHAGAS CATARINO

Vereador União Brasil

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