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PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Dispõe sobre a política de incentivo a esportes de praia, como surfe e vôlei, no município de Natal/RN e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Natal/RN, a Política Municipal de Incentivo a Esportes de Praia, com o objetivo de fomentar a prática de atividades esportivas como surfe, vôlei de praia, beach tennis e outras modalidades realizadas em ambientes praianos.
Art. 2º - A Política Municipal de Incentivo a Esportes de Praia terá as seguintes diretrizes:
I - Estimular a prática esportiva nas praias da cidade como forma de lazer, promoção da saúde e desenvolvimento social;
II - Criar infraestrutura adequada para a prática esportiva, incluindo quadras de areia, iluminação, chuveiros e sinalização apropriada; I
II - Promover competições, torneios e eventos esportivos para incentivar a participação da comunidade e atrair turismo esportivo;
IV - Apoiar atletas locais por meio de programas de patrocínio e concessão de incentivos fiscais para empresas que investirem no setor;
V - Desenvolver projetos sociais e educacionais para inclusão de crianças, adolescentes e idosos na prática de esportes de praia;
VI - Estabelecer parcerias com escolas, universidades e academias para fomentar a educação esportiva e a pesquisa sobre esportes de praia;
VII - Implementar medidas de preservação ambiental relacionadas à prática esportiva nas praias, garantindo a sustentabilidade e conservação do ecossistema litorâneo.
Art. 3º - A gestão da Política Municipal de Incentivo a Esportes de Praia será realizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL), em conjunto com a Secretaria Municipal de Turismo, podendo firmar parcerias com a iniciativa privada e organizações não governamentais.
Art. 4º - O Município poderá oferecer incentivos para o desenvolvimento dos esportes de praia, tais como:
I - Redução ou isenção de taxas municipais para eventos esportivos de interesse público;
II - Linhas de financiamento e bolsas esportivas para atletas locais;
III - Programas de capacitação e qualificação para instrutores e treinadores de esportes de praia;
IV - Criação de um calendário oficial de eventos esportivos de praia para fomentar o turismo e a economia local.
Art. 5º - Os recursos para a implementação e manutenção da política poderão advir de:
I - Orçamentos municipais destinados ao esporte, turismo e lazer;
II - Convênios com órgãos estaduais e federais;
III - Parcerias público-privadas com empresas do setor esportivo, hoteleiro e turístico;
IV - Captação de investimentos e patrocínios de entidades privadas e marcas esportivas.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 180 dias, estabelecendo normas complementares para sua execução.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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CHAGAS CATARINO
Vereador União Brasil
JUSTIFICATIVA:
Natal, com seu extenso litoral e clima favorável durante todo o ano, possui um grande potencial para o desenvolvimento dos esportes de praia. A implementação desta política incentivará a prática esportiva, fomentará o turismo esportivo e impulsionará a economia local.
Cidades como Rio de Janeiro, Florianópolis e Fortaleza já demonstram como o investimento em esportes de praia pode gerar benefícios econômicos e sociais, atraindo competições internacionais e promovendo a inclusão social por meio do esporte.
Além disso, a prática esportiva ao ar livre contribui significativamente para a saúde da população, reduzindo índices de sedentarismo e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos. O incentivo a atletas locais e a realização de eventos esportivos também fortalecerão a identidade cultural e esportiva da cidade.
Com a aprovação desta lei, Natal se consolidará como um polo nacional de esportes de praia, promovendo o bem-estar da população, o desenvolvimento do turismo e a preservação ambiental do seu litoral.
Natal, 25 de março de 2025
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CHAGAS CATARINO
Vereador União Brasil
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