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materia nº 217/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 217 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaAnálise do Projeto de Lei nº 318/2024 de autoria do Vereador Aldo Clemente, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia do Atirador Desportivo”. APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I.
native_id44529

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-14 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.001, de 13 de novembro de 2025, publicada no DOM em 14/11/2025
2025-10-29 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-23 Encaminhado à Redação Final — —
2025-10-23 Aprovado em segunda discussão — —
2025-10-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-22 Aprovado em primeira discussão — —
2025-10-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-04-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao Plenário.
2025-04-15 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 318/2024
EMENTA: Análise do Projeto de Lei nº 318/2024 de autoria do Vereador Aldo
Clemente que institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município do Natal o “Dia do
Atirador Desportivo”. APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I. RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Aldo Clemente, que institui a
no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Atirador Desportivo”. Em conformidade com a ordem de trabalho, o referido projeto foi encaminhado
à Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de que se
proceda, exclusivamente, à análise dos limites da área de atividade desta Comissão. Dando continuidade ao trâmite processual, os autos foram remetidos a este
Vereador subescritor, para que, no prazo regimental, emita parecer nos termos
previstos nos Artigos 58 e 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal. É o que importa relatar. 01. ANÁLISE:
Compete a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, opinar sobre todas as proposições e matérias relativas à educação, ensino e programa de
merenda escolar, nos termos do Art. 77, inciso IX, do Regimento Interno da Câmara: “Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação tem as seguintes
áreas de atividade:
V- opinar sobre todas as proposições e matérias
relativas a:
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
a) cultura. e) datas comemorativas e homenagens cívicas;” O tiro desportivo é uma prática que vai além da simples competição, sendo uma
atividade cultural de grande relevância. Esta prática contribui para o desenvolvimento
de habilidades físicas e mentais, como concentração, disciplina e autocontrole. Sua
prática, especialmente em competições de alto nível, também favorece a integração
social e o intercâmbio cultural, permitindo que atletas de diferentes origens
compartilhem experiências e estabeleçam vínculos. Dessa forma, o tiro desportivo não
só preserva elementos culturais, mas também fomenta o respeito e a convivência
pacífica entre pessoas de diferentes contextos. Diante do exposto, entendendo pela viabilidade e legalidade do projeto. 02. CONCLUSÃO:
Nesta diapasão, opino pela aprovação do referido projeto de Lei, nos termos do
Artigo 68, inciso VIII, alínea a, do Regimento Interno desta Câmara. Este é o Parecer. Câmara Municipal de Natal, 04 de abril de 2025.

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