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materia nº 4/2025

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI - Nº 94/2024 - Institui a devolução da quota-parte destinada ao município, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor pago a título de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, incidente sobre os veículos que utilizem como combustível o Gás Natural Veicular - GNV, licenciados no Município de Natal.
native_id44531

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-04-30 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-04-30 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-04-29 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer com emenda do Relator.
2025-04-16 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto com emenda e Emissão do parecer Ver. Irapoã Nóbrega.
2025-04-08 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-04-07 Parecer Aprovado — Parecer da vereadora Camila Araújo com emenda encartada do vereador Kleber Fernandes foi apreciado e aprovado pelos membros da comissão.
2025-04-04 Parecer Aprovado — Parecer da vereadora e relatora Camila Araújo foi apreciado e aprovado pelos membros da comissão, seguindo de emenda modificativa ao projeto de lei pelo vereador Kleber Fernandes.

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texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI - Nº 94/2024 - Institui a devolução da quota-parte destinada ao município, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor pago a título de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, incidente sobre os veículos que utilizem como combustível o Gás Natural Veicular - GNV, licenciados no Município de Natal.

O Prefeito do Município do Natal, no uso de suas atribuições legais, faço a saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º– Modifica o art. 1º do Projeto de Lei 94/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - A título de crédito, será devolvida, exclusivamente em favor do proprietário ou arrendatário mercantil, a quota-parte destinada ao município correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor pago a título de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, incidente sobre os veículos que utilizem como combustível o Gás Natural Veicular – GNV, os veículos híbridos e os veículos elétricos, licenciados no Município de Natal 



Plenário da Câmara de Vereadores de Natal, _____ de 2025.



Kleber Fernandes

Vereador



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