ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº , DE 07 DE ABRIL DE 2025.
Torna a Missa Votiva a Nossa Senhora de
Fátima, promovida pela Paróquia Santuário
Nossa Senhora de Fátima, como patrimônio
imaterial do Município de Natal/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL/RN, aprovou e eu SANCIONO a
presente lei:
Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN, a Missa
Votiva a Nossa Senhora de Fátima, realizada mensalmente, no décimo terceiro dia de cada mês, na
Paróquia Santuário Nossa Senhora Fátima;
Art. 2º - Para fins desta Lei, considera-se patrimônio cultural imaterial do Município de Natal/RN,
a celebração eucarística realizada ao meio-dia, e sua programação correlata;;
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, reconhecendo a relevância do evento, apoiará, no que
couber, à realização da respectiva missa, no décimo terceiro dia do mês de maio, data oficial de
honra à Virgem de Fátima, momento em que a participação de fiéis é ampliada, atraindo público
de outros Municípios e Estados;
Art. 4º - O eventual apoio à realização do evento se restringirá a suporte operacional e/ou
infraestrutura, não contemplando recursos financeiros.
Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
Câmara Municipal de Natal
Sala das Sessões
Natal, 07 de abril de 2025.
ROBSON CARVALHO
VEREADOR
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PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
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E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
JUSTIFICATIVA
A presente proposição legislativa tem como objetivo instituir a Missa Votiva a Nossa
Senhora de Fátima, promovida pela Paróquia Santuário Nossa Senhora de Fátima, sediada no bairro
Pajuçara, Zona Norte da cidade de Natal/RN, como patrimônio cultural imaterial do Município,
em reconhecimento à sua importância para a comunidade católica natalense, mas também de todo
o Rio Grande do Norte, dada a frequente presença de fiéis de diversas regiões do Estado.
Trata-se de evento religioso que expressa a identidade do povo cristão católico e sua cultura,
traduzida em práticas de fé e devoção à Maria, Mãe de Jesus, intitulada Nossa Senhora de Fátima.
Destaca-se que desde a inauguração da Paróquia, em março de 2006, a comunidade reúne-se,
mensalmente, a cada dia 13, para vivenciar a fé, a esperança e a caridade, na Igreja Matriz da
paróquia, que como fruto de oração, perseverança e reconhecimento, conta hoje a com a relevante
obra da réplica da capelinha das aparições em Fátima/Portugal, centralizando cada vez mais a
peregrinação do povo católico para essa experiência mística devocional.
Atualmente, a realização da missa votiva, extrapola o caráter cultural, alcançando aspectos
sociais e econômicos, por meio das ações de caridade fomentadas e participadas pelos fiéis, e
também pela movimentação da economia local, face à atração de caravanas, fiéis de outras regiões
da cidade e turistas, que buscam espaços para alimentação, hospedagem e aquisição de produtos
temáticos.
Nessa senda, o reconhecimento da Missa Votiva a Nossa Senhora de Fátima, como
patrimônio cultural imaterial do Município de Natal/RN, além da proteção dessa manifestação
cultural religiosa, visa alcançar feitos concretos nos âmbitos social e econômico, por sua
manutenção e fomento.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa, para
aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Natal, XX, de abril de 2025.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
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ROBSON CARVALHO
VEREADOR