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CÂMARA MUNICIPAL DO
NATAL
Gabinete: Vereador Daniel
Valença
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer à Mesa Diretora envio de ofício
à Secretaria Municipal de Educação, devido à
redução da formação humanística na matriz
curricular, impactando a oferta de Artes/Teatro,
Educação Física e Ensino Religioso.
DESPACHO:
Natal, de de 2025.
PRESIDENTE
Daniel Valença, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da Mesa,
para que seja discutida e submetida ao Plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais, envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação, devido à redução da
formação humanística na matriz curricular, impactando a oferta de Artes/Teatro, Educação Física e Ensino
Religioso.
JUSTIFICATIVA
Acionados por um grupo organizado de professores e estudantes da UFRN e da UERN, mormente
das áreas de conhecimento: Artes, Teatro, Educação Física e Ensino Religioso, bem como pelo SINTE e
pelo CREF, vimos, por meio deste, solicitar que a SME oferte elucidações quanto à aplicação da Lei
Complementar 241/2024 e seus efeitos:
. pedagogos/as têm aumento de carga horária com alunos (20h), fechando o turno semanal em sala de aula
(cinco manhãs, por exemplo), e precisando alocar o planejamento desses pedagogos/as para o contraturno;
. professores/as especialistas em Artes, Teatro, Educação Física e Ensino Religioso perdem campo de
atuação, uma vez que o turno discente estará coberto com outros conteúdos para atender a distribuição de
carga horária dos pedagogos;
. estudantes correntemente matriculados e futuros profissionais das áreas de Artes, Teatro, Educação Física
e Ensino Religioso ficarão sem viabilidade de absorção na rede municipal de ensino;
. a possível oferta de disciplinas específicas Artes, Teatro, Educação Física e Ensino Religioso por
pedagogos/as, qualificados pela Secretaria Municipal de Educação como “polivalentes” no concurso
realizado em 2024 - ao invés de professores com especialização;
. de que se trata de uma mudança de matriz curricular que restringe a formação humana de crianças na
Educação Básica.
Cientes de que este fenômeno atinge um número estimado de 350 professores/as bem como as
comunidades escolares por eles/elas atendidos/as, solicitamos providências para garantia de acesso à
educação qualificada, com profissionais especializados para este fim.
Neste sentido, apresentamos como alternativa construída pelo coletivo a oportuna redução da carga
horária de hora relógio (60 minutos) para hora aula (50 minutos), possibilitando uma acomodação de
todos/as os/as profissionais.
Certos de contar com a apreciação deste pedido pela Secretaria.
Palácio Padre Miguelinho, em 7/4/2025
Daniel Valença - Vereador
Lido no expediente: / / Secretário:
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