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materia nº 190/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 190 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id44585

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Cláudio Custódio.
2026-03-02 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-02 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-12-16 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-12-08 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Luciano Nascimento.
2025-11-27 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-11-27 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável.
2025-11-26 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer da Relatora Verª Samanda
2025-09-17 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Samanda.
2025-09-08 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-08 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-05 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Aldo Clemente.
2025-09-05 Parecer emitido — Parecer emitido pelo Ver. Aldo Clemente.
2025-06-02 retornar ao relator — Retornar ao relator Ver. Aldo Clemente para apreciação do Parecer Jurídico conforme pedido da Comissão.
2025-06-02 Parecer emitido — Parecer acerca do Projeto de Lei n° 190/2025, emitido pelo procurador dr. Leonardo.
2025-05-27 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — Processo distribuído ao Procurador Leonardo Scherma.
2025-05-27 Encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal — À Procuradoria Jurídica para emissão de parecer, conforme requerimento do Ver. Aldo Clemente, Presidente da Comissão de Justiça.
2025-04-24 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Aldo Clemente
2025-04-23 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-04-23 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-04-09 Lido no expediente — —
2025-04-07 Aguardando ser Lido no expediente — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
PROJETO DE LEI Nº _____/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIOEMOCIONAL PARA PROFESSORES DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Desenvolvimento Socioemocional para
Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Natal/RN, com o objetivo de
promover a saúde mental, bem-estar emocional e a melhoria da qualidade de vida dos
docentes no exercício de suas funções. Art. 2º O Programa será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e instituições especializadas
em psicologia, tendo como diretrizes:
I - Realização de capacitações periódicas sobre inteligência emocional, manejo
de estresse e técnicas de autocuidado;
II - Disponibilização de apoio psicológico e orientação pedagógica aos
professores;
III - Implementação de espaços de acolhimento e escuta para os docentes nas
unidades escolares;
IV - Promoção de ações voltadas à prevenção de transtornos mentais
relacionados ao ambiente de trabalho;
V - Incentivo à adoção de práticas integrativas e complementares em saúde
mental.Art. 3º A participação dos professores no Programa será facultativa, garantindo￾se sigilo e respeito à privacidade dos docentes atendidos. Art. 4º O Programa será implementado de forma gradual, de acordo com as
possibilidades operacionais da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal
de Saúde. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
Este Projeto de Lei tem como objetivo proporcionar suporte emocional e
psicológico aos professores da rede pública municipal de Natal/RN, reconhecendo os
elevados níveis de estresse e os desafios constantes enfrentados por esses profissionais. A
implementação de um programa dedicado ao desenvolvimento socioemocional visa não
apenas promover o bem-estar dos educadores, mas também melhorar as condições de
trabalho, impactando positivamente a qualidade do ensino oferecido aos estudantes. Atualmente, a rede municipal de ensino enfrenta um número expressivo de
solicitações de readaptação de função, sendo que a grande maioria desses casos está
diretamente relacionada ao desgaste psicológico causado pela intensa carga de trabalho
e pela pressão constante enfrentada pelos docentes. Esse cenário reflete a necessidade
urgente de ações que promovam a saúde mental e o equilíbrio emocional dos
professores, a fim de garantir que possam desempenhar suas funções de maneira plena
e com qualidade. Além disso, a iniciativa está em conformidade com diretrizes nacionais e
internacionais que reconhecem a importância de ambientes educacionais saudáveis
para o desenvolvimento dos profissionais da educação. Diversos estudos apontam que o
cuidado com a saúde mental dos docentes é um fator crucial para a melhoria da
performance escolar e para a construção de um ambiente de ensino mais acolhedor e
eficiente. Assim, a implementação desse programa não só atenderá a uma necessidade
imediata da categoria, como também contribuirá para a criação de um ciclo virtuoso
que favorece tanto os educadores quanto os alunos.

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