LEO SOUZA
VEREADOR POR NATAL
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº | /2025
“Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo Municipal para a criação da
Agência de Inovação Tecnológica de Natal - INOVATEC-NATAL e dá
outras providências.”
Art. 1º - Recomenda-se ao Poder Executivo Municipal a expedição de decreto
regulamentar para instituir a Agência de Inovação Tecnológica de Natal - INOVATEC-
NATAL, como Serviço Social Autônomo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, com sede no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, destinada a
fomentar políticas públicas voltadas à ciência, tecnologia e inovação, em parceria com
órgãos públicos e privados.
Art. 2º - A INOVATEC-NATAL terá as seguintes finalidades:
I- Apoiar a pesquisa científica, o desenvolvimento de novas tecnologias e a formação de
pesquisadores;
II - Estimular a inovação nas áreas estratégicas do município, promovendo a transferência
tecnológica para o setor produtivo;
III - Desenvolver e executar projetos voltados à modernização da gestão pública e à
transformação digital dos serviços municipais;
IV - Firmar convênios e parcerias com instituições públicas, privadas, associações
técnico-científicas, Instituições de Ensino Superior (IES) e Instituições de Ciência,
Tecnologia e Inovação (ICTI) e suas fundações, visando à execução de projetos de
interesse do município;
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
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LEO SOUZA
VEREADOR POR NATAL
V - Criar programas de incentivo à educação tecnológica e à formação de capital humano
qualificado, incluindo o desenvolvimento de kits didáticos com materiais recicláveis em
parceria com a Secretaria Municipal de Educação;
VI - Atuar como instrumento de captação de recursos destinados a projetos de inovação
e desenvolvimento tecnológico.
Art. 3º - Para a implementação dos seus objetivos, a INOVATEC-NATAL poderá
celebrar Convênios de Cooperação Técnica e Financeira com órgãos da Administração
Pública Direta e Indireta, assim como com entidades privadas e organismos
internacionais, mediante a observância da legislação vigente.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente indicação por meio de
decretos e demais atos administrativos necessários à estruturação e funcionamento da
agência, incluindo disposições sobre sua governança, financiamento e modelo
operacional.
Art. 5º - O descumprimento das disposições estabelecidas poderá ensejar a adoção de
medidas administrativas pelo Poder Executivo, conforme regulamentação própria.
Sala das Sessões, 14 de Março de 2025
Leo Souza
Vereador
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
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LEO SOUZA
VEREADOR POR NATAL
JUSTIFICATIVA
A criação da Agência de Inovação Tecnológica de Natal - INOVATEC-NATAL
surge como uma resposta estratégica à necessidade de fortalecer a infraestrutura de
ciência, tecnologia e inovação no município, de forma a garantir o desenvolvimento de
soluções tecnológicas sustentáveis e inovadoras, alinhadas às demandas sociais,
econômicas e ambientais locais. Visto isso, a iniciativa busca, ainda, fomentar um
ecossistema de inovação que propicie a modernização de processos e serviços públicos,
ao mesmo tempo em que gera oportunidades para o setor privado, promovendo a
transferência de tecnologia e a geração de novos empreendimentos.
Nesse cenário, a INOVATEC-NATAL poderá atuar beneficamente no incentivo
à educação tecnológica, promovendo programas que estimulem a formação de novos
talentos e ampliem as possibilidades de inserção de jovens no mercado de trabalho, por
meio do desenvolvimento de projetos educacionais inovadores, como a produção de kits
didáticos com materiais recicláveis. A referida iniciativa não só contribuirá para a
capacitação de futuros profissionais, mas também reforçará o compromisso do município
com a sustentabilidade e o uso responsável dos recursos.
Além disso, ao atuar como instrumento de captação de recursos, a agência
facilitará a implementação de projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico que,
por sua vez, contribuirão para a geração de novos postos de trabalho, a atração de
investimentos e a criação de um ambiente favorável ao surgimento de startups e novos
negócios tecnológicos.
Em última instância, a criação da INOVATEC-NATAL representa uma
importante transformação na forma como o município se posiciona no cenário nacional e
global, ao investir no desenvolvimento tecnológico e no fortalecimento da sua capacidade
de inovação. Portanto, o sucesso da agência poderá gerar resultados positivos de longo
prazo, tanto para a gestão pública quanto para a qualidade de vida da população,
estabelecendo Natal como um polo de inovação e tecnologia no Nordeste brasileiro
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
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