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materia nº 946/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 946 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaRequer à Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE) uma cópia do procedimento licitatório referente ao Contrato n° 69/2025, firmado entre a FUNCARTE e a empresa VAS Promoções e Eventos LTDA e tombado sob o Processo de n° 20250267538.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-04-10 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-04-10 Aprovado em Votação Única — —
2025-04-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-09 Lido no expediente — —
2025-04-08 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer à Fundação Cultural Capitania das 
Artes (FUNCARTE) uma cópia do procedimento 
licitatório referente ao Contrato n° 69/2025, firmado 
entre a FUNCARTE e a empresa VAS Promoções e 
Eventos LTDA e tombado sob o Processo de n° 
20250267538.
DESPACHO:
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________ 
Natal, _____ de ________ de 2025. 
PRESIDENTE
 
 
Daniel Valença, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja 
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício a Sr. Presidente
Dácio Galvão, titular da Fundação Cultural Capitania das Artes - FUNCARTE, solicitando uma cópia integral do 
procedimento licitatório referente ao Contrato n° 69/2025, firmado entre a FUNCARTE e a empresa VAS 
Promoções e Eventos LTDA, tombado sob o Processo de n° 20250267538.
Solicita-se que sejam disponibilizados todos os documentos pertinentes ao processo, incluindo edital, 
termos de referência, justificativas e demais informações que compõem o procedimento administrativo que 
resultou na celebração deste contrato.
JUSTIFICATIVA:
O pedido tem como finalidade garantir a transparência dos atos administrativos, assegurando o acesso às 
informações sobre os contratos firmados pelo poder público. A divulgação desses documentos é essencial para o 
acompanhamento da regularidade dos processos licitatórios e para garantir o devido controle social sobre os 
recursos públicos.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço: 
FUNCARTE – Fundação Cultural Capitania das Artes
Presidente: Dácio Galvão
Av. Câmara Cascudo, 434 - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-280
Telefone: (84) 98898-4082
Palácio Padre Miguelinho, em 03/04/2025
 
 
 Daniel Araújo Valença
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________ 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete Daniel Valença| PT

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