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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer à Fundação Cultural Capitania das
Artes (FUNCARTE) uma cópia do procedimento
licitatório referente ao Contrato n° 69/2025, firmado
entre a FUNCARTE e a empresa VAS Promoções e
Eventos LTDA e tombado sob o Processo de n°
20250267538.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
Daniel Valença, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício a Sr. Presidente
Dácio Galvão, titular da Fundação Cultural Capitania das Artes - FUNCARTE, solicitando uma cópia integral do
procedimento licitatório referente ao Contrato n° 69/2025, firmado entre a FUNCARTE e a empresa VAS
Promoções e Eventos LTDA, tombado sob o Processo de n° 20250267538.
Solicita-se que sejam disponibilizados todos os documentos pertinentes ao processo, incluindo edital,
termos de referência, justificativas e demais informações que compõem o procedimento administrativo que
resultou na celebração deste contrato.
JUSTIFICATIVA:
O pedido tem como finalidade garantir a transparência dos atos administrativos, assegurando o acesso às
informações sobre os contratos firmados pelo poder público. A divulgação desses documentos é essencial para o
acompanhamento da regularidade dos processos licitatórios e para garantir o devido controle social sobre os
recursos públicos.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
FUNCARTE – Fundação Cultural Capitania das Artes
Presidente: Dácio Galvão
Av. Câmara Cascudo, 434 - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-280
Telefone: (84) 98898-4082
Palácio Padre Miguelinho, em 03/04/2025
Daniel Araújo Valença
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete Daniel Valença| PT
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