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materia nº 952/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 952 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaRequer que seja realizada uma “Audiência Pública no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para tratar do Projeto de Lei Complementar n° 18/2024”, a ser realizada no próximo dia 28 de abril de 2025, às 10h, no Plenário Érico Hackradt da Câmara Municipal de Natal.
native_id44611

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-04-15 Aprovado em Votação Única — —
2025-04-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-10 Lido no expediente — —
2025-04-10 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete Vereador Aldo
Clemente Rua Jundiaí, 546, Tirol –
Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com
.br
assessoriaaldoclemente@gmail.
com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
 
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja realizada uma
“Audiência Pública no âmbito da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final para tratar do
Projeto de Lei Complementar n° 18/2024”, a ser 
realizada no próximo dia 28 de abril de 2025, às 10h, 
no Plenário Érico Hackradt da Câmara Municipal de 
Natal.
DESPACHO: 
 ________________________________
 ________________________________
 ________________________________
 Natal, _____ de ____________de 2025.
PRESIDENTE
O Vereador Aldo Clemente, no uso das suas atribuições regimentais, e na qualidade de 
membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, vem 
respeitosamente propor o seguinte:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal a realização de uma “Audiência 
Pública no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para tratar do Projeto de Lei 
Complementar nº 18/2024, que versa sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das 
Zonas de Proteção Ambiental do Município de Natal”, a ser realizada no próximo dia 28 de abril de 2025, 
às 10h, no Plenário Érico Hackradt da Câmara Municipal de Natal.
Justificativa: 
A referida audiência tem por objetivo promover a escuta qualificada da sociedade civil, órgãos 
técnicos e representantes do Executivo Municipal, com foco na análise do Projeto de Lei Complementar 
nº 18/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “dispõe sobre a unificação das prescrições 
urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do Município de Natal”.
A matéria, de relevância urbanística, ambiental e social, demanda ampla discussão pública, 
garantindo transparência, segurança jurídica e participação democrática no processo legislativo.
Nestes termos, peço deferimento.
Obs: Enviar cópia do mencionado ofício para o Setor
Departamento Legislativo
Coordenação de Assunto Legislativos e Normativos
Câmara Municipal do Natal – CMNAT
 Palácio Padre Miguelinho, em 08.04.2025
 Aldo Clemente
Vereador-Autor
Lido no expediente_____/_____/________ Secretário: ____________________ 

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