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Gabinete Vereador Aldo
Clemente Rua Jundiaí, 546, Tirol –
Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
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com
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Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja realizada uma
“Audiência Pública no âmbito da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final para tratar do
Projeto de Lei Complementar n° 18/2024”, a ser
realizada no próximo dia 28 de abril de 2025, às 10h,
no Plenário Érico Hackradt da Câmara Municipal de
Natal.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ____________de 2025.
PRESIDENTE
O Vereador Aldo Clemente, no uso das suas atribuições regimentais, e na qualidade de
membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, vem
respeitosamente propor o seguinte:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal a realização de uma “Audiência
Pública no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para tratar do Projeto de Lei
Complementar nº 18/2024, que versa sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das
Zonas de Proteção Ambiental do Município de Natal”, a ser realizada no próximo dia 28 de abril de 2025,
às 10h, no Plenário Érico Hackradt da Câmara Municipal de Natal.
Justificativa:
A referida audiência tem por objetivo promover a escuta qualificada da sociedade civil, órgãos
técnicos e representantes do Executivo Municipal, com foco na análise do Projeto de Lei Complementar
nº 18/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “dispõe sobre a unificação das prescrições
urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do Município de Natal”.
A matéria, de relevância urbanística, ambiental e social, demanda ampla discussão pública,
garantindo transparência, segurança jurídica e participação democrática no processo legislativo.
Nestes termos, peço deferimento.
Obs: Enviar cópia do mencionado ofício para o Setor
Departamento Legislativo
Coordenação de Assunto Legislativos e Normativos
Câmara Municipal do Natal – CMNAT
Palácio Padre Miguelinho, em 08.04.2025
Aldo Clemente
Vereador-Autor
Lido no expediente_____/_____/________ Secretário: ____________________
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