materia nº 197/2025

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
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PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2025
"INSTITUI O PROGRAMA “TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO NA SALA DE AULA” NO ÂMBITO
DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE
NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal de
Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa “Tecnologia e Inovação na Sala de Aula” nas
escolas públicas municipais de Natal, com o objetivo de modernizar o ensino por meio
da integração de tecnologias educacionais, incluindo a robótica, visando tornar o
aprendizado mais atrativo e personalizado. Art. 2º São diretrizes do Programa:
I – Implementação de plataformas digitais com conteúdos alinhados à Base
Nacional Comum Curricular (BNCC), promovendo a interatividade e o engajamento dos
estudantes;
II – Oferta de treinamento contínuo para os professores, capacitando-os no uso
pedagógico das tecnologias educacionais e na integração dessas ferramentas ao
currículo escolar;
III – Garantia de acesso à internet de qualidade em todas as unidades de ensino, assegurando a efetividade das ferramentas tecnológicas implementadas;
IV – Inclusão de disciplinas e atividades extracurriculares relacionadas à
robótica e outras tecnologias emergentes, fomentando o pensamento crítico, a
criatividade e a resolução de problemas entre os alunos. Art. 3º Para a execução do Programa, o Poder Executivo poderá:
I – Firmar parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, organizações não governamentais e empresas especializadas em tecnologia educacional;
II – Buscar recursos junto a órgãos estaduais, federais e internacionais
destinados à inovação educacional;
III – Promover eventos, oficinas e competições que incentivem a aplicação
prática dos conhecimentos adquiridos nas áreas de tecnologia e robótica. Art. 4º As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, XX de abril de 2025.
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
A implementação do Programa “Tecnologia e Inovação na Sala de Aula” nas
escolas públicas municipais de Natal representa um passo fundamental para a
modernização do ensino e a preparação dos estudantes para os desafios do século XXI. A
integração de tecnologias educacionais, como a robótica, além de ser uma ferramenta
inovadora, torna o aprendizado mais atrativo, dinâmico e personalizado, atendendo às
diferentes necessidades dos alunos. A introdução de plataformas digitais alinhadas à Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) visa promover um ensino mais interativo, estimulando o
engajamento dos estudantes e facilitando o acesso a conteúdos atualizados e relevantes. Ao mesmo tempo, o treinamento contínuo dos professores é essencial para garantir que
as novas tecnologias sejam utilizadas de maneira eficaz no processo pedagógico, beneficiando diretamente a qualidade da educação oferecida. A garantia de acesso à internet de qualidade em todas as unidades de ensino é
uma medida necessária para que os alunos possam usufruir das ferramentas
tecnológicas de forma plena. Além disso, a inclusão de disciplinas e atividades
relacionadas à robótica e outras tecnologias emergentes contribuirá para o
desenvolvimento do pensamento crítico, da criatividade e da capacidade de resolução de
problemas, habilidades fundamentais para o futuro dos jovens. Por meio de parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, o
programa poderá potencializar seus resultados, buscando recursos e promovendo
eventos que incentivem a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. Esse projeto
é essencial para que as escolas municipais de Natal se tornem espaços de inovação e
preparação para os desafios do mercado de trabalho e da sociedade atual. Em um
contexto em que a tecnologia é cada vez mais presente, a inclusão digital e educacional
se torna uma necessidade urgente, e o Programa “Tecnologia e Inovação na Sala de Aula”
é a chave para o desenvolvimento de uma educação mais inclusiva, moderna e eficiente.