CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
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PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2025
"INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA VIVA DE
VALORIZAÇÃO DE PROFESSORES CRIADORES
DE PROJETOS EDUCACIONAIS
EXTRACURRICULARES NO ÂMBITO DAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E
ESTADUAL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE
NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal de
Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Escola Viva, com o objetivo de valorizar e
incentivar professores das escolas da rede pública municipal e estadual com sede no
município de Natal/RN que desenvolvam projetos extracurriculares de impacto social, cultural, esportivo e educacional. Art. 2º São considerados projetos extracurriculares, para os fins desta lei, as
iniciativas voluntárias ou não obrigatórias realizadas pelos professores em áreas como:
I – Artes (música, teatro, desenho, pintura, literatura etc.);
II – Educação Física (futsal, vôlei, atletismo, dança etc.);
III – Cultura e lazer (balé, capoeira, cinema, folclore etc.);
IV – Esportes intelectuais (xadrez, robótica, olimpíadas de conhecimento etc.);
V – Projetos de combate à evasão escolar e de promoção à permanência e ao
rendimento dos estudantes. Art. 3º Os professores que desenvolverem e comprovarem impacto social e
educacional por meio desses projetos farão jus a:
I – Pontuação adicional em processos de progressão funcional e reconhecimento
institucional;
II – Certificação anual de reconhecimento público, com entrega em sessão solene
na Câmara Municipal ou evento oficial da Secretaria de Educação;
III – Gratificação mensal ou bolsa de incentivo, conforme regulamentação
específica do Poder Executivo;
IV – Apoio institucional, técnico e logístico da escola e/ou Secretaria de
Educação para ampliação, manutenção e divulgação dos projetos. Art. 4º O impacto dos projetos será avaliado por uma comissão composta por
representantes das secretarias de educação, conselhos escolares, comunidade local e, sempre que possível, por especialistas da área envolvida. Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de até 90 (noventa)
dias a contar da data de sua publicação, incluindo critérios de adesão, acompanhamento, avaliação e prestação de contas dos projetos. Art. 6º Fica instituída a Semana Escola Viva, a ser realizada anualmente no mês
de outubro, dedicada à apresentação dos projetos extracurriculares desenvolvidos no
âmbito do Programa Escola Viva. §1º A Semana Escola Viva será aberta à participação dos alunos, professores, familiares e comunidade em geral, visando promover a integração e o reconhecimento
das iniciativas desenvolvidas.
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§2º Durante a Semana Escola Viva, serão realizadas jogos, apresentações
culturais, exposições e demais atividades que demonstrem os resultados e impactos dos
projetos extracurriculares. §3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades culturais, esportivas e comunitárias para a realização das atividades previstas nesta semana. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, ___ de ________ de 2025.
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
O presente projeto visa instituir o Programa Escola Viva, reconhecendo e
incentivando os professores que, por meio de iniciativas extracurriculares, vão além de
sua função formal e se tornam agentes de transformação social dentro das escolas
públicas. A inclusão da Semana Escola Viva como parte integrante do programa
proporcionará uma oportunidade anual para que os projetos desenvolvidos sejam
apresentados à comunidade escolar e ao público em geral. Essa semana temática
permitirá: 
• A valorização e o reconhecimento público do trabalho dos professores e
alunos envolvidos; • O fortalecimento dos vínculos entre escola, família e comunidade; • A disseminação de boas práticas e estímulo à replicação de projetos bemsucedidos em outras unidades escolares; • A promoção de um ambiente escolar mais dinâmico e atrativo, contribuindo para a redução da evasão escolar e o aumento do engajamento dos
estudantes. Essa iniciativa está alinhada com a Lei nº 14.988/2024, que institui a Semana
Cultural Interescolar, promovendo atividades culturais nas escolas de ensino
fundamental e médio. A Semana Escola Viva complementa essa proposta ao focar
especificamente nos projetos extracurriculares desenvolvidos pelos professores, ampliando o alcance e o impacto dessas ações. Valorizar esses professores não é apenas uma questão de reconhecimento, mas
uma estratégia inteligente de política pública, que transforma a escola em um espaço
mais atrativo, criativo e humano — uma verdadeira Escola Viva.