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materia nº 964/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 964 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaRequer que seja enviado ofício à SEMAD solicitando o aumento do valor da bolsa-estágio para as e os estagiários do Município de Natal.
native_id44631

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-28 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-04-16 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-04-16 Aprovado em Votação Única — —
2025-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-15 Lido no expediente — —
2025-04-15 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SEMAD
solicitando o aumento do valor da bolsa-estágio para
as e os estagiários do Município de Natal.
DESPACHO:
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________
Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE 
Brisa Bracchi, vereadora eleita, no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Secretário titular da
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, Sr. Breno Queiroga de Morais, solicitando o aumento do valor da
bolsa-estágio para as e os estagiários do Município de Natal.
JUSTIFICATIVA:
Nosso mandato foi procurado por estudantes que desenvolvem a prática acadêmica como estagiários no
Município de Natal, os quais reinvidicam a devida equiparação do valor da bolsa-estágio ao salário mínimo.
Compreendendo o importante papel desempenhado pelos estagiários nas atividades diárias da administração
pública, bem como o aumento do custo de vida, torna-se urgente a atualização dos valores atualmente praticados,
de modo a garantir uma compensação mais justa e condizente com o trabalho desempenhado. Ressalta-se que a
valorização dos estagiários contribui para a melhoria na prestação dos serviços públicos e para o incentivo à
formação acadêmica e profissional dos estudantes. Dessa forma, solicito que esta Secretaria realize os estudos
financeiros necessários para viabilizar o reajuste da bolsa-estágio, considerando, inclusive, a possibilidade de
revisão anual baseada no índice de inflação.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Secretário: Breno Queiroga de Morais
Av. Presidente Bandeira, 2280, Lagoa Seca, Natal/RN CEP: 59031-200
 Palácio Padre Miguelinho, em 08.04.2025.
Brisa Bracchi
Vereadora
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________

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