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materia nº 203/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 203 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaINSTITUI O PROGRAMA "SÃO JOÃO EDUCATIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id44638

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-29 Arquivado — Durante sua tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário à matéria Em seguida, o autor foi notificado, nos termos do art. 71, §2º, do Regimento Interno, para apresentar recurso, e não o fez dentro do prazo regimental.
2025-08-18 Encaminhado ao Legislativo — Encaminho os autos ao Departamento legislativo, em virtude da matéria ter sido rejeitada na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, devendo providenciar intimação pessoal do interessado para querendo recorrer à comissão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme aduz o § 2º, art. 71, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ao Departamento Legislativo para as providencias cabíveis.
2025-08-18 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Desfavorável
2025-08-06 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-04-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise e emissão de Parecer do Relator Vereador Preto Aquino.
2025-04-10 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-04-10 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-04-10 Lido no expediente — —
2025-04-09 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
PAGE \* MERGEFORMAT ก
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2025 
"INSTITUI O PROGRAMA "SÃO JOÃO 
EDUCATIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal de Natal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa "São João Educativo", com o objetivo de 
promover a realização de eventos e atividades de comemoração à festa de São João, 
integrando as 147 unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Natal/RN e 
valorizando a cultura popular junina.
Art. 2º O Programa "São João Educativo" tem como principais objetivos:
I – Promover a preservação e a divulgação das tradições culturais do período 
junino, com ênfase nas manifestações culturais e artísticas de origem nordestina, como 
quadrilhas, danças típicas, músicas tradicionais, comidas e outras práticas culturais 
associadas à festa de São João;
II – Integrar as 147 unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Natal/RN, 
proporcionando aos alunos a vivência e o aprendizado das manifestações culturais 
juninas, de forma pedagógica e recreativa;
III – Incentivar a participação de alunos, professores e comunidade escolar na 
realização de atividades culturais relacionadas ao São João, promovendo o fortalecimento 
do vínculo entre escola e comunidade;
IV – Proporcionar aos estudantes a oportunidade de aprender e vivenciar as 
diversas manifestações culturais de sua região, resgatando e valorizando a história e as 
tradições do povo nordestino.
Art. 3º As atividades do programa poderão incluir, entre outras:
I. Apresentações de quadrilhas juninas formadas por alunos e professores;
II. Concursos de dança, música e poesia relacionados às festividades juninas;
III. Feiras gastronômicas com comidas típicas da época;
IV. Oficinas temáticas sobre a história e os símbolos do São João;
V. Decoração das escolas com motivos juninos, incentivando a criatividade dos 
estudantes;
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
PAGE \* MERGEFORMAT ก
Art. 4º A coordenação e a execução do Programa "São João Educativo" ficarão sob 
a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Natal/RN, que deverá:
I – Planejar, coordenar e monitorar as atividades do programa nas 147 unidades 
de ensino da rede pública municipal;
II – Promover a formação de professores e profissionais da educação, a fim de 
capacitá-los para o desenvolvimento de atividades pedagógicas relacionadas às festas 
juninas;
III – Organizar e apoiar a realização dos eventos juninos nas escolas, promovendo 
a participação ativa de alunos, professores, familiares e membros da comunidade local;
IV – Estimular a criatividade e a inovação nas manifestações culturais, respeitando 
as tradições e valores populares nordestinos;
V – Fomentar parcerias com outras entidades, públicas e privadas, que possam 
contribuir para o sucesso do programa.
Art. 5º O evento do Programa "São João Educativo" será realizado anualmente 
durante o mês de junho, período tradicional de celebração das festas juninas, garantindo 
a ampla participação das 147 escolas e da comunidade.
Art. 6º As 147 (cento e quarenta e sete) unidades de ensino da Rede Pública 
Municipal de Natal/RN irão colaborar para a organização e execução do evento conjunto, 
de acordo com as orientações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de 
Educação, respeitando as especificidades de cada comunidade escolar.
Art. 7º O Município de Natal/RN poderá buscar recursos financeiros, apoio 
institucional e parcerias com a iniciativa privada para a realização das atividades do 
Programa "São João Educativo".
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natal/RN, XX de abril de 2025.
 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
PAGE \* MERGEFORMAT ก
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI: 
 
O Programa "São João Educativo" surge com o objetivo de promover a integração 
cultural e educacional das 147 unidades de ensino da Rede Pública Municipal de 
Natal/RN, através da valorização das tradições juninas, essenciais para a identidade 
cultural nordestina. A festa de São João, com suas manifestações típicas como quadrilhas, 
músicas, danças e comidas, representa uma das maiores expressões da cultura popular 
brasileira, especialmente no Nordeste, e é fundamental que as novas gerações 
compreendam e preservem esses elementos tão ricos.
A realização de um evento único, integrando todas as escolas municipais, 
permitirá uma vivência coletiva das tradições culturais, fortalecendo o sentimento de 
pertencimento e identidade entre alunos, professores e comunidade escolar. Além disso, 
o programa promoverá a aprendizagem de forma lúdica e interativa, envolvendo os 
estudantes em atividades pedagógicas que resgatam a história e os costumes do São João, 
como concursos de dança, música, poesia, feiras gastronômicas e oficinas temáticas.
Os benefícios do projeto são amplos. Primeiramente, a integração das escolas 
municipais em um único evento fortalece a união entre as comunidades escolares, 
estimulando a colaboração entre as diversas unidades. A promoção da cultura junina 
também contribui para o desenvolvimento de habilidades artísticas, criativas e sociais dos 
estudantes, enquanto valoriza e preserva as tradições locais. Este programa, ao envolver 
diretamente as famílias, professores e a comunidade, fortalece os laços entre escola e 
sociedade, criando um ambiente mais colaborativo e participativo.
Através do "São João Educativo", a Prefeitura de Natal/RN proporciona uma 
oportunidade única de aprendizado e celebração cultural, ao mesmo tempo em que 
fomenta o respeito pela diversidade cultural e regional, cumprindo um papel significativo 
na formação dos cidadãos do futuro.

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