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materia nº 12/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ NATALENSE A SENHORA ALGECIRA DE OLIVIERA AIRES DA CÂMARA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DO NATAL.
native_id44645

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-30 Aprovado em Votação Única — —
2025-09-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-16 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-09-16 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-08-28 Aguardando análise do parecer — guardando reunião para apreciação do parecer do relator
2025-05-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto emissão do parecer do Ver. Preto Aquino
2025-05-26 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-05-26 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer favorável
2025-05-23 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para apreciação do parecer do relator vereador Aldo Clemente com emenda encartada.
2025-04-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Aldo Clemente.
2025-04-10 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-04-10 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-04-10 Lido no expediente — —
2025-04-09 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T12:32:06.383906-03:00 Aprovada por unanimidade 25 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Norte 
Câmara Municipal do Natal 
Palácio Padre Miguelinho 
VEREADOR DANIEL SANTIAGO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº___/2025. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 
TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ 
NATALENSE A SENHORA ALGECIRA 
DE OLIVIERA AIRES DA CÂMARA, 
EM RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DO 
NATAL. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu promulgo a seguinte Decreto Legislativo, de acordo com o Art. 22, inciso III, da Lei Organica 
do Município: 
Art. 1º - Concede o Titulo Honorífico de Cidadã Natalense a senhora ALGECIRA DE OLIVIERA 
AIRES DA CÂMARA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município do Natal. 
Parágrafo único – A honraria será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da 
Câmara Municipal de Natal, especialmente para este fim. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário. 
Câmara Municipal de Natal (RN), 08 de Abril de 2025. 
________________________________ 
VEREADOR – PP 
Estado do Rio Grande do Norte 
Câmara Municipal do Natal 
Palácio Padre Miguelinho 
VEREADOR DANIEL SANTIAGO 
JUSTIFICATIVA 
É com grande honra que apresentamos esta proposição para a concessão do título de Cidadã Natalense 
à Algecira de Oliviera Aires da Câmara, que com muito empenho e afinco, conseguiu mudar, 
significativamente, a realidade de sua comunidade, no bairro de Neópolis. 
A Sra. Algecira de Oliveira Aires da Câmara, nasceu em 16/05/1962 na cidade de Mossoró/RN. Filha 
de Adelaide e Flávio e irmã de Antônio, Albânia e Altair, teve um infância e adolescência marcadas pela 
ausência do pai, que faleceu quando ela ainda tinha 1 ano de idade. Desde criança assumiu responsabilidades 
de cuidar da casa e da família, ajudando a sua mãe. Mudou-se para Natal para casar-se aos 18 anos. Teve 3 
filhos, Samara, Saionara e Carlos Eduardo. Dedicou-se à maternidade por muitos anos e à sua empresa de 
recepções de eventos. Após ter os filhos formados, optou por concluir seus estudos fazendo o curso de 
graduação em Design de Interiores na UNP. Sempre teve interesse em entender a formação dos espaços 
públicos e privados, buscando estratégias de melhorar a qualidade de vida por meio do ambiente. Começou, 
então, a se dedicar a mudar o espaço em que vivia. Tornou-se síndica do seu condomínio em Neópolis, zona 
Sul de Natal, e viu como pequenas mudanças no ambiente mudavam também a percepção das pessoas sobre 
o lugar, o sentimento de pertencimento e de satisfação. A partir daí, começou a perceber melhor o seu entorno 
e se envolver com outros membros da comunidade que tinham objetivos semelhantes: trazer melhor qualidade 
de vida para o bairro em que moravam. Assim, em 2016, nasceu o Modecon, Movimento em Defesa do 
Conjunto Neópolis. Formado por Algecira e mais sete residentes do conjunto, o Modecon objetivou pensar 
formas de melhorar o bairro, começando pela sua praça central. Organizaram mutirões de limpeza, 
reivindicaram melhorias aos órgãos públicos e uniram a comunidade, que antes já não frequentava mais o 
espaço. Algecira se tornou líder do movimento, organizando campanhas de arrecadação de dinheiro e criando 
um bazar beneficente, local que também servia de ponto de encontro com a comunidade por meio do projeto 
Bazar, Café & Música, promovendo momento semanal de interação e lazer, regados a apresentações musicais 
de membros da própria comunidade e convidados. A praça, que antes era abandonada, ganhou vida e trouxe 
segurança para a população. Por meio do Modecon, Algecira colaborou ainda com o meio ambiente ao fazer 
parceria com a ONG Baobá, proporcionando o plantio de 50 mudas de planta na praça central. Atuou também 
na revitalização do posto da polícia, proporcionando mais segurança para a comunidade e, com isso, tornou￾se membro do CONSEG – Conselho de segurança da zona sul. Por meio do Modecon, outras demandas 
começaram a surgir. 
Assim, como forma de expandir suas ações em prol da comunidade, foi estimulada a se candidatar à 
presidência do Conselho Comunitário do Conjunto Neópolis. Assumiu a presidência após eleição popular em 
Estado do Rio Grande do Norte 
Câmara Municipal do Natal 
Palácio Padre Miguelinho 
VEREADOR DANIEL SANTIAGO 
2020, estando atualmente em seu segundo mandato. Durante esse período, promoveu uma verdadeira 
revolução no bairro. Renovou a sede do conselho, atraiu cursos e projetos direcionados à comunidade, 
promoveu eventos culturais e esportivos, angariou apoio do poder público, além de engajar os residentes do 
bairro em ações que se traduziram em melhoria para o ambiente em que vivem. O projeto Bazar, Café & 
Música foi ampliado, tornando-se o projeto O Canto da Praça, aumentando a quantidade de participantes e 
qualidade de vida para a comunidade. Instituiu ainda uma escolinha de futsal para crianças na quadra da praça 
central, trazendo oportunidades de promoção da saúde e lazer ao público infantil. Dentre os vários eventos 
realizados, destaca-se o evento esportivo Viva Neópolis na Praça, que promoveu a prática de 4 modalidades 
esportivas, além de apresentações culturais e musicais, contando com um público estimado de 500 pessoas 
em 2024. Além disso, promoveu várias festas juninas, o ônibus do forró, o ônibus do frevo, festa Anos 60 na 
praça e confraternizações de fim de ano. Hoje, o conjunto Neópolis tem uma realidade muito distinta da de 
alguns anos atrás. As pessoas voltaram a se sentir seguras frequentando a praça, possuem local para praticar 
esportes diversos, aperfeiçoar conhecimentos através de cursos e atividades educativas no conselho e se 
sentem orgulhosas em fazer parte de uma comunidade cheia de vida, em que juntos fazem a diferença. Algecira 
teve papel crucial nesse processo e tem o sonho de fazer do Conjunto Neópolis um modelo que servirá de 
exemplo para outros bairros. 
Dessa forma, solicitamos o apoio para a aprovação desta homenagem à Sra. Algecira de Oliveira Aires 
da Câmara, reconhecendo-a oficialmente como Cidadã Natalense, título que reflete sua inestimável 
contribuição à nossa cidade. 
 ___________________________________ 
VEREADOR – PP 

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