CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2025
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA
“HISTÓRIA DO RIO GRANDE DO NORTE” NO
CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E
MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal de
Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da matriz curricular do Ensino Fundamental II
e do Ensino Médio das escolas públicas do Município de Natal, a disciplina obrigatória
de “História do Rio Grande do Norte”. Art. 2º A disciplina “História do Rio Grande do Norte” será ministrada com
carga horária mínima de 1 (uma) aula semanal, integrando a matriz curricular das
referidas etapas de ensino. Art. 3º Os conteúdos programáticos da disciplina deverão abranger, no mínimo:
I – A formação geográfica e histórica do território potiguar;
II – As culturas e sociedades indígenas originárias do Rio Grande do Norte;
III – O período colonial, incluindo a presença de portugueses, holandeses e
outros povos;
IV – A participação do estado em eventos históricos nacionais, como a
Independência e a República;
V – O desenvolvimento econômico, social e cultural do Rio Grande do Norte ao
longo dos séculos;
VI – Personalidades potiguares que contribuíram para a história local e nacional;
VII – Movimentos sociais e políticos relevantes ocorridos no estado. Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria de Estado da
Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte, nas unidades de ensino do
município que for de sua competência, serão responsáveis por:
I – Elaborar e disponibilizar material didático específico para a disciplina;
II – Promover a formação continuada dos professores que ministrarão a
disciplina;
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
III – Estabelecer parcerias com instituições de ensino superior e centros de
pesquisa para o desenvolvimento de projetos relacionados ao ensino da história local. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, ___de __________de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
3
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
A proposta de instituir a disciplina “História do Rio Grande do Norte” no
currículo do Ensino Fundamental e Médio das escolas públicas do Município de Natal
visa proporcionar aos alunos uma compreensão mais profunda e enriquecedora sobre o
seu próprio território, suas raízes e o impacto que o estado exerce tanto no contexto
nacional quanto local. O Rio Grande do Norte, com sua rica diversidade cultural, histórica e geográfica, merece ser amplamente reconhecido e estudado por suas novas gerações. Muitos
estudantes têm pouco conhecimento sobre as origens e o desenvolvimento de seu estado, o que pode resultar em uma desconexão com a identidade local e em um
enfraquecimento dos laços culturais e sociais que unem os potiguares. Ao inserir a disciplina “História do Rio Grande do Norte” nas escolas públicas, oferecemos aos alunos a oportunidade de aprender sobre a formação geográfica do
estado, suas culturas indígenas, os períodos coloniais, e os feitos e personalidades que
ajudaram a construir a história potiguar. Este conhecimento será essencial não só para a
valorização da história local, mas também para que os estudantes compreendam como o
Rio Grande do Norte se conecta aos principais eventos históricos nacionais, como a
Independência do Brasil e a Proclamação da República. O estudo da história do estado contribuirá, ainda, para o fortalecimento de uma
identidade cultural única, baseada em suas tradições, em suas lutas sociais e políticas, e
em sua contribuição para a cultura brasileira. Esse processo de reconhecimento e
valorização da própria história permite aos estudantes desenvolverem um maior
orgulho de sua terra e, consequentemente, um respeito mais profundo pela diversidade
cultural presente no estado. Além disso, a inclusão dessa disciplina contribuirá para o fortalecimento dos
vínculos entre as gerações mais velhas e as novas, possibilitando a transmissão de
saberes e experiências que são fundamentais para a construção do futuro. Será uma
ferramenta educativa que ajudará a criar um senso de pertencimento e cidadania nos
jovens, capacitando-os para participar ativamente do desenvolvimento social e cultural
do Rio Grande do Norte. Por fim, a introdução dessa disciplina também criará um ambiente propício para
o desenvolvimento de projetos interdisciplinares que envolvam a história, a arte, a
geografia e a cultura do estado, ampliando a visão dos alunos sobre o mundo ao seu
redor e promovendo a integração das escolas com a sociedade local, com a valorização
das suas tradições e manifestações culturais.