br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 209/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 209 / 2025
Date 2025-04-10
EmentaINSTITUI O CIRCUITO OFICIAL DE TURISMO INTEGRADO DE NATAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER, ORGANIZAR E DIVULGAR OS PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE, CONTEMPLANDO OS ASPECTOS HISTÓRICOS, CULTURAIS, NATURAIS, ARQUITETÔNICOS E GASTRONÔMICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id44672

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Daniel Valença
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão de Educação para designar relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Na Comissão de Turismo, o PL foi designado e, em seguida, o vereador Fúlvio Saulo apresentou parecer oral favorável ao projeto com emenda.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Na Comissão de Turismo, o PL foi designado e, em seguida, o vereador Fúlvio Saulo apresentou parecer oral favorável ao projeto com emenda.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão do parecer do relator Fúivio Saulo.
2025-11-27 Designar Relator — Aguardando reunião para análise do projeto e designar relator.
2025-11-27 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-11-11 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Irapoã Nobrega.
2025-10-01 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão de Parecer da Relator Vereador Irapoã Nóbrega
2025-09-22 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão para designar relator.
2025-09-22 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-18 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator
2025-09-10 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise e emissão de Parecer da Relatora Vereadora Brisa Bracchi.
2025-09-10 retornar ao relator — Encaminhamos à Vossa Excelência a matéria legislativa, para continuidade da tramitação no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Informamos que, conforme solicitado, o Departamento Legislativo providenciou a emissão de nova certidão análoga, que ora segue anexa aos autos, sanando a pendência anteriormente identificada.
2025-09-10 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-09-08 Encaminhado ao Legislativo — Encaminhado ao Departamento Legislativo para ciência e cumprimento do despacho da Relatora Vereadora Brisa em fls. 10-v.
2025-09-08 Encaminhado às Comissões Técnicas — Encaminhado às Comissões Técnicas para cumprir o despacho em fls. 10-v da Relatora Vereadora Brisa.
2025-09-05 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer com EMENDA encartada pela Verª. Brisa Bracchi.
2025-09-05 Proposição retirada — A Proposição foi retirada de pauta pela relatora Verª. Brisa Bracchi para que seja incluida EMENDA
2025-09-05 Retornar às comissões técnicas — —
2025-07-31 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator
2025-04-24 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do processo e emissão do parecer Ver. Brisa Bracchi
2025-04-15 Designar Relator — Aguarda reunião para apreciar o projeto e designar o relator
2025-04-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-04-15 Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2025
"INSTITUI O CIRCUITO OFICIAL DE TURISMO
INTEGRADO DE NATAL, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER, ORGANIZAR E DIVULGAR OS
PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE, CONTEMPLANDO OS ASPECTOS HISTÓRICOS, CULTURAIS, NATURAIS, ARQUITETÔNICOS E
GASTRONÔMICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal de
Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Circuito Oficial de Turismo Integrado de Natal, com a
finalidade de promover, organizar e divulgar os principais pontos turísticos da cidade, distribuídos entre as áreas histórica, cultural, natural, arquitetônica e gastronômica. Art. 2º O Circuito será constituído por roteiros temáticos, organizados de acordo
com os seguintes eixos:
I – Praias urbanas e litorâneas, compreendendo, entre outras, as praias de Ponta
Negra, Redinha, Genipabu e Areia Preta;
II – Patrimônios históricos, incluindo o Forte dos Reis Magos, o Centro Histórico
da Cidade Alta e a Igreja de Santo Antônio, conhecida como Igreja do Galo;
III – Espaços culturais de relevância, tais como o Teatro Alberto Maranhão, o
Palácio Potengi e a Capitania das Artes;
IV – Locais de destaque gastronômico e feiras populares, a exemplo do Mercado
da Redinha, do Beco da Lama e da Feira de Artesanato de Ponta Negra;
V – Tradições e manifestações culturais locais, englobando folguedos, capoeira, música potiguar, festivais e celebrações religiosas;
VI – Parques e áreas de preservação ambiental, como o Parque das Dunas, o
Cajueiro de Pirangi e o Bosque dos Namorados. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Natal, por meio da Secretaria Municipal de
Turismo, deverá disponibilizar o circuito em formato digital, podendo ser site ou
aplicativo, impresso e sinalizado fisicamente, com placas informativas e QR Codes nos
principais pontos de visitação. Art. 4º Caberá à Secretaria Municipal de Turismo:
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
I – Atualizar periodicamente os roteiros e atrativos do circuito;
II – Firmar parcerias com guias de turismo, agências, entidades culturais e
universidades;
III – Promover campanhas educativas e promocionais voltadas à valorização dos
atrativos locais, inclusive em aeroportos e rodoviárias. Art. 5º O circuito poderá ser adaptado e expandido conforme a sazonalidade
turística, eventos e manifestações culturais da cidade. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, XX de ___________ de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
A proposta de criação do Circuito Oficial de Turismo Integrado de Natal visa
fortalecer o setor turístico do município por meio da organização e divulgação
estratégica dos principais atrativos da cidade. Trata-se de uma iniciativa que reconhece
a importância do turismo como um dos pilares do desenvolvimento econômico e social
de Natal, promovendo não apenas o aumento do fluxo turístico, mas também a
valorização da identidade cultural, histórica e natural do nosso território. Natal é uma cidade com uma riqueza incomparável de belezas naturais, patrimônios históricos, manifestações culturais e gastronomia singular. No entanto, esses atrativos muitas vezes se encontram dispersos, sem a devida articulação e
sinalização que possibilitem uma experiência completa e integrada para os visitantes. A
criação de um circuito oficial e temático permite justamente isso: oferecer ao turista um
roteiro estruturado, informativo e acessível, incentivando o conhecimento mais
profundo da cidade. Além disso, o circuito fomentará a economia local ao estimular o comércio, a
hotelaria, a gastronomia e os serviços ligados diretamente ao turismo. Com a melhor
organização e divulgação dos pontos turísticos, espera-se o aumento no tempo de
permanência dos visitantes na cidade, bem como a ampliação dos gastos com serviços e
produtos locais. Pequenos empreendedores, artesãos, guias de turismo, artistas e
trabalhadores do setor cultural também serão diretamente beneficiados, com mais
oportunidades de atuação e renda. Outro ponto de destaque é a valorização da cultura local e do sentimento de
pertencimento da população. Ao incluir festividades, tradições e manifestações
populares no circuito, a cidade preserva sua memória e identidade, ao mesmo tempo em
que compartilha sua diversidade cultural com o mundo. Por fim, ao utilizar tecnologias como QR Codes, aplicativos e sinalização
inteligente, a proposta também acompanha as tendências globais do turismo digital, garantindo ao visitante autonomia, conforto e interatividade durante sua estadia. Diante de todos esses benefícios — econômicos, culturais e sociais — este projeto
de lei se mostra não apenas oportuno, mas necessário para colocar Natal em um novo
patamar no cenário turístico nacional e internacional. Trata-se de um investimento
estratégico no futuro da cidade e no bem-estar de seus cidadãos.

open original →