CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2025
"INSTITUI O CIRCUITO OFICIAL DE TURISMO
INTEGRADO DE NATAL, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER, ORGANIZAR E DIVULGAR OS
PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE, CONTEMPLANDO OS ASPECTOS HISTÓRICOS, CULTURAIS, NATURAIS, ARQUITETÔNICOS E
GASTRONÔMICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal de
Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Circuito Oficial de Turismo Integrado de Natal, com a
finalidade de promover, organizar e divulgar os principais pontos turísticos da cidade, distribuídos entre as áreas histórica, cultural, natural, arquitetônica e gastronômica. Art. 2º O Circuito será constituído por roteiros temáticos, organizados de acordo
com os seguintes eixos:
I – Praias urbanas e litorâneas, compreendendo, entre outras, as praias de Ponta
Negra, Redinha, Genipabu e Areia Preta;
II – Patrimônios históricos, incluindo o Forte dos Reis Magos, o Centro Histórico
da Cidade Alta e a Igreja de Santo Antônio, conhecida como Igreja do Galo;
III – Espaços culturais de relevância, tais como o Teatro Alberto Maranhão, o
Palácio Potengi e a Capitania das Artes;
IV – Locais de destaque gastronômico e feiras populares, a exemplo do Mercado
da Redinha, do Beco da Lama e da Feira de Artesanato de Ponta Negra;
V – Tradições e manifestações culturais locais, englobando folguedos, capoeira, música potiguar, festivais e celebrações religiosas;
VI – Parques e áreas de preservação ambiental, como o Parque das Dunas, o
Cajueiro de Pirangi e o Bosque dos Namorados. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Natal, por meio da Secretaria Municipal de
Turismo, deverá disponibilizar o circuito em formato digital, podendo ser site ou
aplicativo, impresso e sinalizado fisicamente, com placas informativas e QR Codes nos
principais pontos de visitação. Art. 4º Caberá à Secretaria Municipal de Turismo:
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I – Atualizar periodicamente os roteiros e atrativos do circuito;
II – Firmar parcerias com guias de turismo, agências, entidades culturais e
universidades;
III – Promover campanhas educativas e promocionais voltadas à valorização dos
atrativos locais, inclusive em aeroportos e rodoviárias. Art. 5º O circuito poderá ser adaptado e expandido conforme a sazonalidade
turística, eventos e manifestações culturais da cidade. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, XX de ___________ de 2025.
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
A proposta de criação do Circuito Oficial de Turismo Integrado de Natal visa
fortalecer o setor turístico do município por meio da organização e divulgação
estratégica dos principais atrativos da cidade. Trata-se de uma iniciativa que reconhece
a importância do turismo como um dos pilares do desenvolvimento econômico e social
de Natal, promovendo não apenas o aumento do fluxo turístico, mas também a
valorização da identidade cultural, histórica e natural do nosso território. Natal é uma cidade com uma riqueza incomparável de belezas naturais, patrimônios históricos, manifestações culturais e gastronomia singular. No entanto, esses atrativos muitas vezes se encontram dispersos, sem a devida articulação e
sinalização que possibilitem uma experiência completa e integrada para os visitantes. A
criação de um circuito oficial e temático permite justamente isso: oferecer ao turista um
roteiro estruturado, informativo e acessível, incentivando o conhecimento mais
profundo da cidade. Além disso, o circuito fomentará a economia local ao estimular o comércio, a
hotelaria, a gastronomia e os serviços ligados diretamente ao turismo. Com a melhor
organização e divulgação dos pontos turísticos, espera-se o aumento no tempo de
permanência dos visitantes na cidade, bem como a ampliação dos gastos com serviços e
produtos locais. Pequenos empreendedores, artesãos, guias de turismo, artistas e
trabalhadores do setor cultural também serão diretamente beneficiados, com mais
oportunidades de atuação e renda. Outro ponto de destaque é a valorização da cultura local e do sentimento de
pertencimento da população. Ao incluir festividades, tradições e manifestações
populares no circuito, a cidade preserva sua memória e identidade, ao mesmo tempo em
que compartilha sua diversidade cultural com o mundo. Por fim, ao utilizar tecnologias como QR Codes, aplicativos e sinalização
inteligente, a proposta também acompanha as tendências globais do turismo digital, garantindo ao visitante autonomia, conforto e interatividade durante sua estadia. Diante de todos esses benefícios — econômicos, culturais e sociais — este projeto
de lei se mostra não apenas oportuno, mas necessário para colocar Natal em um novo
patamar no cenário turístico nacional e internacional. Trata-se de um investimento
estratégico no futuro da cidade e no bem-estar de seus cidadãos.