CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2025
"INSTITUI O “PROGRAMA ESCOLA EM REDE:
FAMÍLIA, COMUNIDADE E EDUCAÇÃO”, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A
INTEGRAÇÃO ENTRE ESCOLA, FAMÍLIA E
COMUNIDADE COMO ESTRATÉGIA PARA A
MELHORIA DO DESEMPENHO ESCOLAR NA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal de
Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o Programa Escola em
Rede: Família, Comunidade e Educação, com a finalidade de integrar as famílias e a
comunidade ao processo educacional, como meio de apoiar o desenvolvimento dos
estudantes e melhorar o desempenho das escolas da rede pública municipal. Art. 2º O programa será estruturado com base nos seguintes eixos:
I – Participação Familiar Ativa, com reuniões periódicas, rodas de conversa, oficinas e escuta qualificada entre escola e responsáveis;
II – Educação em Comunidade, com projetos que envolvam lideranças locais, ONGs, igrejas, associações e moradores em ações culturais, esportivas e educativas;
III – Voluntariado Escolar, com incentivo à participação de profissionais da
comunidade em atividades de reforço escolar, oficinas e mentorias;
IV – Comissão Escola-Família-Comunidade, a ser criada em cada unidade
escolar, com representantes eleitos para planejar ações e acompanhar os resultados do
programa. Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação promoverá a capacitação dos
profissionais da educação para implementação do programa e desenvolverá materiais
de apoio para fortalecer a comunicação entre escola e família. Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, entidades
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da sociedade civil e instituições públicas ou privadas para a execução e ampliação do
programa. Art. 5º As escolas com melhores práticas de integração escola-família- comunidade poderão receber o selo “Escola em Rede” e acessar recursos para ampliar
suas ações socioeducativas. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, XX de ___________ de 2025.
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
A proposta do Programa “Escola em Rede: Família, Comunidade e Educação” parte do entendimento de que a qualidade da educação pública depende diretamente do
envolvimento coletivo da escola, das famílias e da comunidade. O aprendizado das
crianças não se limita ao ambiente escolar; ele é fortemente influenciado pelo contexto
familiar e social em que o estudante está inserido. Assim, fortalecer os laços entre esses
três pilares é essencial para garantir o desenvolvimento integral dos alunos e a melhoria
dos indicadores educacionais. A criação do programa busca institucionalizar ações permanentes de diálogo, escuta e participação, reconhecendo que a corresponsabilidade no processo educativo
gera benefícios concretos, como o aumento do rendimento escolar, a redução da evasão
e o fortalecimento dos vínculos afetivos dos estudantes com a escola. Quando famílias
participam ativamente da vida escolar, e quando a comunidade é convidada a
contribuir com seu conhecimento, cultura e apoio, a escola se transforma em um
verdadeiro centro de convivência, aprendizado e cidadania. Além disso, ao prever capacitação dos profissionais da educação e o estímulo a
parcerias com instituições e entidades da sociedade civil, o programa amplia suas
possibilidades de atuação e sustentabilidade. A valorização das boas práticas por meio
do selo “Escola em Rede” também estimula o engajamento das unidades escolares e
reconhece o esforço coletivo em torno de uma educação mais humanizada e eficaz. Dessa forma, este projeto de lei representa um avanço significativo para a
educação municipal, ao promover uma abordagem mais integrada, participativa e
sensível às necessidades reais dos estudantes e das comunidades em que vivem.