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materia nº 218/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 218 / 2025
Date 2025-04-11
EmentaINSTITUI O PROGRAMA “NATAL LÊ, CRIA E TRANSFORMA”, DE INCENTIVO À LEITURA, À CIÊNCIA E AO PROTAGONISMO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA LEITURA NAS ESCOLAS.
native_id44709

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Arquivado — Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso. Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
2026-03-03 Encaminhado ao Legislativo — Ao Legislativo, em razão da rejeição da matéria na CLJR, por unanimidade de votos.
2026-03-02 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer pela rejeição da matéria.
2026-02-05 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator Vereador Kleber Fernandes.
2025-09-18 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Retorna ao relator Vereador Kleber Fernandes para apreciação do parecer da Procuradoria e posterior parecer
2025-09-18 Retornar às comissões para análise na forma requerida — —
2025-09-18 Parecer emitido — Parecer jurídico emitido, anexado ao processo e encaminhado às Comissões Técnicas.
2025-08-06 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — O Projeto de Lei n° 218/2025 foi designado à procuradora dra. Anna.
2025-08-01 Encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal — Encaminha-se os autos à Procuradoria para analise do projeto e parecer Jurídico.
2025-05-05 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Kleber Fernandes
2025-04-29 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-04-29 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-04-24 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-04-15 Lido no expediente — —
2025-04-15 Aguardando ser Lido no expediente — —

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2025
"INSTITUI O PROGRAMA “NATAL LÊ, CRIA E
TRANSFORMA”, DE INCENTIVO À LEITURA, À
CIÊNCIA E AO PROTAGONISMO ESTUDANTIL
NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE
NATAL/RN, E CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA
LEITURA NAS ESCOLAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal de
Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito da rede pública municipal de ensino o
Programa “Natal Lê, Cria e Transforma”, com o objetivo de promover o
desenvolvimento educacional por meio da leitura, da ciência e do protagonismo
estudantil. Art. 2º O programa tem como diretrizes:
I – Incentivar a criação de clubes de leitura, feiras literárias e bibliotecas ativas
nas escolas municipais;
II – Promover projetos de iniciação científica e feiras de ciências com
participação ativa dos alunos;
III – Estimular práticas pedagógicas de protagonismo estudantil, como grêmios, assembleias escolares e projetos autorais dos alunos;
IV – Integrar essas ações aos projetos pedagógicos das unidades escolares, com
metas claras de melhoria de desempenho. Art. 3º Fica criada a Semana Municipal da Leitura nas Escolas Públicas de Natal, a ser realizada anualmente na última semana do mês de abril, com ações voltadas à
promoção da leitura, contação de histórias, oficinas, saraus e eventos culturais. Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela
regulamentação e execução do programa, podendo firmar parcerias com universidades, bibliotecas, editoras, autores, instituições científicas e entidades da sociedade civil. Art. 5º As escolas que se destacarem no desenvolvimento das ações do programa
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V E R E A D O R
poderão receber o selo “Escola Leitora e Inovadora”, como forma de reconhecimento
público e estímulo à multiplicação de boas práticas. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, XX de ___________ de 2025.
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V E R E A D O R
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
A leitura é uma das ferramentas mais poderosas para o desenvolvimento integral
do ser humano. Incentivar o hábito de ler desde os primeiros anos escolares contribui
diretamente para a formação do pensamento crítico, da criatividade, da empatia e da
autonomia intelectual dos estudantes. É por meio da leitura que os alunos ampliam seu
vocabulário, desenvolvem habilidades de escrita e interpretação, além de adquirirem
maior compreensão sobre o mundo ao seu redor. O Programa “Natal Lê, Cria e Transforma” nasce com o propósito de fortalecer o
ambiente escolar como espaço de construção de conhecimento, cidadania e
protagonismo. A proposta é criar condições para que os estudantes da rede pública
municipal de ensino tenham acesso constante e qualificado à leitura literária e científica, por meio de atividades significativas e integradas ao currículo. A criação de clubes de leitura, feiras literárias, projetos de iniciação científica e
demais ações previstas no programa possibilita uma vivência mais rica e plural do
processo educativo, tornando a escola um espaço mais atrativo, participativo e
conectado às potencialidades de cada aluno. Ao incentivar o protagonismo estudantil, o
programa também estimula a formação de lideranças e o engajamento dos jovens em
suas comunidades escolares. Além disso, a instituição da Semana Municipal da Leitura nas Escolas representa
uma oportunidade anual de mobilização, celebração e valorização da cultura leitora, envolvendo estudantes, professores, famílias e toda a comunidade. A implementação do programa contribuirá para a elevação dos índices de
aprendizagem, redução da evasão escolar, e desenvolvimento de uma cultura de paz, diálogo e criatividade dentro e fora da escola. Trata-se, portanto, de uma política pública inovadora, inclusiva e
transformadora, com grande potencial de impacto educacional e social no município de
Natal.

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