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materia nº 1037/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1037 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaRequer que seja enviado ofício à SME solicitando esclarecimentos acerca do possível desperdício de merenda escolar nas escolas municipais de Natal.
native_id44768

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-28 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-04-16 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-04-16 Aprovado em Votação Única — —
2025-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-15 Lido no expediente — —
2025-04-15 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SME
solicitando esclarecimentos acerca do possível
desperdício de merenda escolar nas escolas municipais
de Natal.
DESPACHO:
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________
Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE 
Brisa Bracchi, vereadora eleita, no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Secretário titular da
Secretaria Municipal de Educação - SME, Sr. Aldo Fernandes Souza Neto, solicitando esclarecimentos acerca do
possível desperdício de merenda escolar nas escolas municipais de Natal.
JUSTIFICATIVA:
Nosso mandato foi contactado por professores, professoras, profissionais da educação e responsáveis de alunas e
alunos alegando que, após a contratação da atual empresa fornecedora da merenda houve ajuste nutricional na
dieta para as crianças e adotou-se a medida de não distribuir o alimentos aos profissionais que atuam na escola
gerando sobre a de comida e, por consequência, o desperdício exarcebado. O cuidado com as crianças é
mandamento constitucional, devendo o Poder Público garantir com absoluta prioridade, dentre outros, o direito à
educação, saúde e alimentação. Neste sentido, solicitamos que a Secretaria adote as providências necessárias para
a fiscalizar o plano nutricional elaborado por esta secretaria, bem como a adoção de medidas que visem o
bem-estar de toda a comunidade escolar e de um plano de mitigação do desperdício alimentar.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Educação - SME
Secretário: Aldo Fernandes Souza Neto.
Rua Fabrício Pedroza, 915, Petrópolis - Edifício Novotel ladeira do Sol, CEP 59014-030.
 Palácio Padre Miguelinho, em 14.0.2025.
Brisa Bracchi
Vereadora
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________

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