PROJETO DE LEI Nº ________
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o Programa Municipal de Capacitação Técnica em Tecnologia da Informação (TI), com o objetivo de formar jovens em situação de vulnerabilidade social em áreas de alta demanda no setor tecnológico.
Art. 2º São objetivos do programa:
- Capacitar jovens em habilidades avançadas em tecnologia, como Inteligência Artificial, Desenvolvimento Web e MLOps;
- Garantir acesso gratuito à infraestrutura e recursos tecnológicos para jovens de baixa renda;
- Promover a inserção no mercado de trabalho por meio de parcerias com empresas locais e estágios supervisionados;
- Fortalecer o ecossistema de inovação tecnológica do município;
- Realizar ações itinerantes para identificar e engajar jovens em situação de vulnerabilidade social.
Art. 3º O programa será ofertado a jovens com as seguintes características:
- Idade entre 15 e 24 anos;
- Situação de vulnerabilidade social, com renda familiar de até meio salário mínimo per capita;
- Matriculados ou concluintes do ensino médio em escolas públicas;
- Interesse comprovado na área de tecnologia e disponibilidade para participação integral no curso.
Art. 4º A carga horária dos cursos técnicos oferecidos no âmbito do programa deverá atender aos critérios definidos pelo Ministério da Educação (MEC) para cursos técnicos de nível médio.
Art. 5º O programa poderá incluir:
- Aulas teóricas e práticas, com integração entre disciplinas e projetos aplicados;
- Parcerias com instituições de ensino técnico, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil para o desenvolvimento das atividades;
- Ações itinerantes em bairros do município para identificação e engajamento de jovens que atendam aos critérios de participação;
- A concessão de bolsas de estudo, total ou parcial, para os alunos, visando garantir sua permanência e dedicação integral ao programa.
Art. 6º A gestão do programa será definida pelo Poder Executivo, que também será responsável por estabelecer parcerias e monitorar indicadores de impacto, tais como:
- Taxa de conclusão dos cursos oferecidos;
- Inserção dos participantes no mercado de trabalho;
- Desenvolvimento de projetos práticos pelos participantes.
Art. 7º Os recursos para o programa serão oriundos de:
- Dotação orçamentária própria do município;
- Convênios e parcerias público-privadas;
Participação em editais de fomento à educação e tecnologia;
Doações e patrocínios.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Palácio Padre Miguelinho, em Natal/RN, às comissões competentes,
em _____ de _______________ de 2025.
Cleiton da Policlínica
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir no Município de Natal o Programa Municipal de Capacitação Técnica em Tecnologia da Informação (TI), com o objetivo de formar jovens em situação de vulnerabilidade social nas áreas mais demandadas do setor tecnológico. Diante do cenário de rápida evolução tecnológica e a crescente necessidade de profissionais qualificados para atender a essa demanda, este programa se apresenta como uma oportunidade única para integrar os jovens da nossa cidade ao mercado de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico.
A formação em Tecnologia da Informação é uma das áreas de maior crescimento e geração de empregos no mundo todo, e no Brasil não é diferente. No entanto, ainda há uma grande desigualdade no acesso a esses conhecimentos, principalmente entre os jovens em situação de vulnerabilidade social. Esse projeto visa reduzir essa lacuna, proporcionando acesso gratuito a uma capacitação de qualidade em áreas de alta demanda, como Inteligência Artificial, Desenvolvimento Web e MLOps, habilidades fundamentais para o futuro do mercado de trabalho.
Além disso, o programa não só oferece a capacitação técnica, mas também se preocupa com a inclusão digital, garantindo que os jovens atendidos tenham acesso à infraestrutura tecnológica necessária para o aprendizado. Ações itinerantes em bairros estratégicos da cidade possibilitarão a identificação de potenciais participantes, com foco nos jovens de famílias com renda de até meio salário mínimo per capita, matriculados ou concluintes do ensino médio em escolas públicas.
Ao proporcionar essas oportunidades, o programa busca, também, fortalecer o ecossistema de inovação tecnológica do município, estimulando a criação de uma nova geração de profissionais qualificados e empreendedores na área de TI. Este movimento, além de gerar novas oportunidades para os jovens, pode contribuir significativamente para o crescimento das empresas locais, que poderão contar com uma mão de obra especializada, e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico da cidade.
O programa também prevê parcerias com empresas locais e a oferta de
estágios supervisionados, facilitando a inserção no mercado de trabalho dos jovens capacitados. Isso se alinha a uma das principais metas do projeto: reduzir as desigualdades sociais e promover a igualdade de oportunidades, permitindo que os jovens da periferia possam competir em pé de igualdade com qualquer outro profissional no mercado de tecnologia.
Por meio de parcerias com instituições de ensino técnico, empresas de
tecnologia e organizações da sociedade civil, o programa busca garantir a qualidade das aulas, dos projetos e das experiências práticas oferecidas, com o objetivo de capacitar esses jovens de maneira integral e dinâmica. Além disso, a concessão de bolsas de estudo, total ou parcial, permitirá que o jovem se dedique integralmente ao curso, sem que a questão financeira seja um obstáculo.
A execução do programa será responsabilidade do Poder Executivo, que
terá o papel de monitorar e avaliar os resultados, como as taxas de conclusão dos cursos, a inserção dos participantes no mercado de trabalho e o desenvolvimento de projetos práticos. Para garantir a sustentabilidade do programa, a proposta prevê o uso de recursos provenientes de dotação orçamentária municipal, convênios e parcerias público-privadas, além de editais de fomento à educação e tecnologia.
Em um cenário onde a transformação digital está cada vez mais presente
em todos os setores da economia, este programa representa uma oportunidade de inovação social e econômica, que não apenas melhora a qualidade de vida dos jovens envolvidos, mas também contribui para o fortalecimento do município como um polo de inovação e tecnologia no Estado.